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Comunicado de Imprensa - ILGA Portugal 17 Março 2005
Carta aberta aos representantes de poder local em Viseu,
aos partidos com assento parlamentar,
ao Primeiro-Ministro José Sócrates
e ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso
Associação ILGA Portugal exige medidas de intervenção das autoridades
locais e dos partidos políticos
Violência homófoba em Viseu
Viseu tem sido palco de violentos ataques homófobos nos últimos meses.
Esses ataques incluem insultos, agressões físicas, torturas e ameaças
de morte. Registou-se até agora apenas uma denúncia formal. A reacção a
essa denúncia por parte das instituições políticas e judiciais tem sido
insuficiente e hesitante, reforçando a insegurança da população
homossexual que a interpreta como um apoio tácito ao clima de intimidação e
terror causado pelos ataques.
A homofobia quotidiana não é, infelizmente, notícia e continua a não
gerar uma condenação inequívoca por parte das instituições. Apesar da
Constituição da República Portuguesa proibir explicitamente a
discriminação com base na orientação sexual, e apesar dos compromissos
europeus que
reforçam essa proibição, a luta contra a homofobia continua a ter a
conivência do silêncio. Mas é a mesma homofobia que se manifesta
diariamente que motiva estes ataques, é essa homofobia que silencia até a
denúncia dos mesmos, é a homofobia que explica afinal a apatia (e, por vezes,
antipatia) institucional.
A negligência sistemática das instituições e do poder político é afinal
cúmplice da homofobia - um problema cuja gravidade se torna demasiado
evidente em ataques como os que ocorreram em Viseu. Neste momento,
exigimos por isso das instituições públicas reacções firmes e exemplares:
- Esperamos do Presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, bem como
dos restantes poderes locais, uma veemente condenação pública destes
ataques bem como o reconhecimento das suas responsabilidades no combate a
esta situação de terror;
- Esperamos do Partido Social Democrata, ao qual pertence Fernando Ruas
e ao qual pertence também o Presidente da Comissão Europeia, José
Manuel (Durão) Barroso, um reforço desta condenação pública e medidas claras
de combate à homofobia. Nesse sentido, desafiamos o Partido Social
Democrata a organizar uma acção de sensibilização contra a homofobia a ter
lugar em Viseu no próximo dia 17 de Maio de 2005. Nesse dia, que está a
ser internacionalmente promovido como o futuro Dia Mundial de Luta
Contra a Homofobia, haverá acções semelhantes em toda a Europa e no mundo;
parece-nos fundamental que o Partido Social Democrata, pela sua
responsabilidade local (e também europeia), demonstre dessa forma o seu
empenho nesta luta;
- Esperamos também que o Partido Socialista e que o Primeiro-Ministro
José Sócrates cumpram com celeridade a promessa incluída no seu programa
eleitoral de combate à homofobia através do "desenvolvimento de acções
anti-discriminatórias junto de grupos sociais particularmente sensíveis
para a qualidade da nossa democracia", incluindo forças policiais e
instituições judiciais. A urgência destas medidas é cada vez mais
evidente.
- Esperamos finalmente que todos os Partidos que integram a Assembleia
da República se mobilizem no sentido de introduzir agravamentos penais
em crimes motivados pela homofobia, à semelhança do que acontece já com
o racismo ou com sentimentos anti-religiosos. Da mesma forma,
reiteramos o apelo à criação de legislação anti-discriminação abrangente que
puna também crimes homófobos - e que os previna.
Lisboa, 17 de Março de 2005
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA
Portugal
