Projectos de Lei Virtuais?

20 Junho 2000

A Opus Gay Associação, e os sites PortugalGay, GLSMix e Gaymotard acham que é chegado o momento de em nome da Comunidade Homossexual, Lésbica, Bissexual e Transsexual protestarem veementemente contra a falta de cumprimento pela parte dos partidos políticos com assento parlamentar das propostas que fizeram de levar a cabo nesta sessão legislativa a discussão sobre as Uniões de facto e Economia Comum.

A falta de cumprimento destas aos eleitores vêm ao encontro das críticas daqueles que pretendem desacreditar o regime parlamentar e os políticos, principalmente quanto à protecção das minorias no Sociedade Portuguesa.

Consideramos que tanto os Projectos-de-Lei sobre Uniões de Facto, como sobre Economia em Comum, embora cobrindo realidades diferentes que interessam acautelar, não podem de novo ver a sua discussão protelada na nova sessão legislativa, sob pena de descrédito total de todos os envolvidos neste processo legislativo perante a nossa Comunidade em particular, e a Sociedade em geral.

Acrescentamos que os projectos respeitantes às Uniões de Facto, ainda que com bastantes deficiências, são os que merecem a nossa preferência por reconhecerem explicitamente os elos afectivos entre as pessoas independentemente da sua orientação sexual, sem que isto signifique indiferença perante as outras realidades que a Economia em Comum pretende legislar.

Estamos plenamente conscientes que, independentemente da aprovação de um ou outro Projecto-de-Lei, a plena integração e reconhecimento das minorias sexuais tem um longo caminho a percorrer na sociedade portuguesa.

Este percurso é uma luta pelos valores da dignidade humana, e dos direitos humanos, base de qualquer Estado de Direito, estando inclusivé consagrada há longos anos na Carta Universal dos Direitos do Homem, da qual o Estado Português é signatário.

A Opus Gay Associação
PortugalGay
GLSMix
Gaymotard