MANIFESTO STOP TRANS PATOLOGIZAÇÃO 2012



A campanha internacional Stop Trans Pathologization-2012, é uma campanha pela despatologização das identidades trans (transexuais e transgéneros) e a sua retirada dos catálogos de doenças (o DSM (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), da American Psychiatric Association, cuja versão revista surgirá em 2012, e o ICD (International Classification of Diseases), da Organização Mundial de Saúde, que sairá em 2014).

Assumida, até ao momento, por mais de 100 organizações e 4 redes internacionais em África, na Ásia, na Europa e na América do Norte e do Sul, a campanha coordena, a 17 de Outubro, uma mobilização internacional simultânea em mais de 30 cidades de 17 países europeus e no continente americano. A data será também assinalada com uma concentração em Lisboa.

- Exigimos a retirada da transexualidade dos manuais de doenças mentais (DSM-TR-IV e CID-10). No auge da polémica internacional sobre a intersexualidade da atleta sul-africana Caster Semenya, exigimos o fim dos tratamentos a bebés intersexo.

- Reivindicamos o direito a alterar o nosso nome e sexo em todos os documentos oficiais sem ter que passar por nenhuma avaliação médica, nem psicológica, ou por tratamento obrigatório ou diagnóstico. O Estado não deve ter qualquer jurisdição sobre os nossos nomes, os nossos corpos e as nossas identidades.

Fazemos nossas as palavras do movimento feminista na luta pelo direito ao aborto e o direito ao próprio corpo: reivindicamos o nosso direito a decidir livremente se queremos ou não modificar os nossos corpos, sem impedimentos burocráticos, políticos, económicos, ou qualquer tipo de coerção médica. Queremos que os sistemas de saúde reconheçam que a classificação da transexualidade como doença mental, é transfóbica. Queremos que repensem o programa de “tratamento da transexualidade”, fazendo do acompanhamento psicoterapêutico uma opção voluntária e da avaliação psiquiátrica um passo desnecessário.

Defendemos o acesso à assistência médica e tratamento hormonal e cirúrgico pelos serviços públicos de saúde às pessoas trans que o procurem.

Exigimos também o fim das operações a crianças recém-nascidas intersexo.

Denunciamos as dificuldades no acesso ao mercado laboral das pessoas transexuais e transgéneros. Exigimos que se garanta o acesso ao mundo laboral, e a adopção de políticas específicas para acabar com a marginalização e a discriminação destas pessoas.

Exigimos, além disso, condições dignas de saúde e segurança para trabalhadorxs sexuais e o fim do assédio policial a que estão sujeitxs, bem como do tráfico sexual.

Exigimos a concessão imediata de asilo político às pessoas trans imigradas que chegam ao nosso país fugindo de situações de violência extrema. Reivindicamos para as pessoas migrantes a equiparação plena de direitos. Denunciamos os efeitos da política actual de imigração sobre os sectores socialmente mais precarizados.

Queremos também recordar todas as agressões, assassinatos e os suicídios das pessoas trans causados pela transfobia. Não somos vítimas, somos seres activos e com capacidade de decisão sobre a nossa própria identidade. A transfobia mata. O silêncio também.

Portugal ainda se lembra do assassinato transfóbico da transexual Gisberta, há três anos, no Porto, às mãos de um grupo de adolescentes, e do assassinato da transexual Luna, em Lisboa, dois anos depois. Ainda assim, as pessoas trans continuam inteiramente desprotegidas perante a discriminação social e um sistema médico-legal que as discrimina e precariza.

Em Portugal, o processo médico e legal das pessoas transexuais é longo e penoso, contribui para a vulnerabilização das suas vidas. A mudança de nome e sexo nos documentos de identificação tem como pré-condição ter-se feito o processo cirúrgico de “mudança de sexo” e passado pela psiquiatrização obrigatória ao longo de anos.

Mas isso não basta. Mesmo após o tratamento hormonal e cirúrgico, a alteração do nome e do sexo nos documentos de identificação só é permitida após uma longa verificação da “mudança de sexo”. Não basta o relatório redigido pelos médicos e cirurgião, por exemplo, do Hospital Santa Maria – este ainda tem de ser aprovado pela Ordem dos Médicos, sem qualquer contacto directo com a pessoa, um caso único na Europa. Mas também não basta o parecer da Ordem dos Médicos: o tribunal exige a violência de uma verificação dos genitais reconstruídos pelo Instituto de Medicina Legal. Não bastando tudo isto, ainda tem que haver uma decisão judicial.

Assim, em Portugal, exigimos ainda:
- A inclusão da “identidade de género” no artigo 13º da Constituição da República.
- Uma Lei da Identidade de Género.
- Fim do parecer obrigatório da Ordem dos Médicos sobre os processos de transexuais.
- Direito à mudança de nome e sexo nos documentos de identificação sem tratamento obrigatório ou diagnóstico, ou qualquer avaliação médica ou judicial.
- Fim da esterilização obrigatória de transexuais masculinos, recentemente abolida em Espanha.
- Educação e protecção contra a Transfobia.

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Comentário Transfofa sobre esta campanha