Política & Direitos
Direito de Resposta
6 Fevereiro 2004
Onde a homofobia estiver, estaremos lá.
Direito de Resposta publicado no Jornal Público, Secção Local Lisboa de 6 de Fevereiro de 2004.
Direito de Resposta: "Quero Ser Discriminada!"
Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2004
Sobre o texto "Quero ser discriminada!", do "Local" de 5 de Fevereiro, sobre o casal lésbico em litígio com a CML pelo direito a uma casa, importa esclarecer que, tendo direito à sua opinião, a jornalista Anabela Mendes incumpriu o dever de auscultação das partes, ao não ouvir o casal que se diz lesado, evitando incorrecções graves.
Ao contrário do afirmado:
a) Liliana nunca saiu da casa degradada em que habitou 25 anos até à demolição pela CML. O casal não residiu na casa nova atribuída aos seus pais: estes não a levaram consigo, logo, o casal não "reocupou" a sua própria habitação;
b) o pedido de Liliana, de desdobramento da casa PER, chegou à CML um ano antes de qualquer ameaça de demolição da casa, não quando soube que esta iria ter lugar. "Ilegalidade" cometeu a polícia municipal ao não dar pré-aviso formal atempado da demolição e não inventariar os bens retirados com termo de responsabilidade;
d) nunca dissemos que a orientação sexual fosse central no caso. É responsabilidade da jornalista analisar as nossas posições pelos nossos textos e não em função da sua leitura por jornais sensacionalistas. Liliana não pede casa "por ser lésbica", mas porque durante ano e meio foi lesada pela indiferença da CML ao facto de não ter tido acesso à casa que a autarquia lhe destinou com os pais. Autarquia que a deixa agora na rua. Este caso é de injustiça na atribuição de Habitação. A questão da orientação sexual só se torna relevante quando o chefe de gabinete da vereadora afirmou que se Liliana tivesse uma relação "normal" já teria tido direito a casa, o que aliás indica duplo critério relativamente aos outros casais do mesmo sexo;
c) se tivesse ouvido ambas as versões, saberia ser maldoso sugerir ao casal que procure trabalho para "ser auto-suficiente e alugar uma casa". Foi isso que Liliana fez durante todo o ano em que tentou que a CML fizesse valer o seu direito ao quarto atribuído em casa dos pais, antes de ser despedida quando agora "deu a cara" publicamente pelos seus direitos;
É que ao contrário do que pressupõe o texto do PÚBLICO, a homofobia existe em Portugal. E como diz Miguel Vale de Almeida, nem sempre se revela óbvia, "através do insulto ou da exclusão na base explícita de atitudes homofóbicas. Muitas vezes, revela-se no silenciamento, "na aceitação tácita de que as regras se aplicam a um mundo normativo - um mundo sem homossexuais".
Sérgio Vitorino, pela associação "Panteras Rosas"
Texto que originou este Direito de Resposta:
InfelizCIDADES: Quero Ser Discriminada!
Por ANABELA MENDES
Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2004
Liliana, apoiada pela Associação Panteras Rosa, acusa a Câmara Municipal de Lisboa de a discriminar por ser lésbica. Ela e a sua companheira, Maria, foram despejadas de uma barraca na Quinta de Santo António, no dia 22 de Janeiro. Desde aí têm-se sucedido pequenas manifestações das Panteras Rosa à porta de tudo o que é reunião do executivo camarário, comunicados atrás de comunicados para a imprensa. Apontam o dedo à autarquia, que acusam de homofóbica, bem como à vereadora responsável pelo processo, Helena Lopes da Costa. Gritam alto e bom som que só foram postas na rua por serem lésbicas. Injustiça!, bradam. Só que os factos são simples. Liliana está inscrita no agregado familiar dos pais, que estavam recenseados no Plano Especial de Realojamento (PER). Os pais foram realojados num fogo municipal a estrear, onde Liliana tem um quarto, que é seu por direito. Aparentemente, os pais de Liliana não aceitam a sua orientação sexual e muito menos a namorada, que ela entretanto levou para a casa nova. Houve agressões e Liliana saiu de casa, resolvendo reocupar a barraca de onde saíra com a família. Aqui cometeu a primeira ilegalidade. Depois, intimada a abandonar a habitação degradada, que tinha de ser demolida, resolveu apelar para o desdobramento da casa PER que tinha sido atribuída à família. Ora Liliana não tem direito a esse desdobramento e a lei é clara nesse ponto. Há centenas de pessoas nessa situação - ciganos, sem-abrigo, idosos, jovens. Liliana não estava recenseada para ter direito a habitação social, paga com os dinheiros públicos que são geridos pela autarquia. Como todos os jovens deste país, se Liliana não se entende com os pais, das duas uma: ou os processa, porque tem direito a um quarto na casa de família, ou procura um trabalho que lhe permita ser auto-suficiente e alugar uma casa. Em conclusão, o que Liliana está a pedir é precisamente para ser discriminada. Pela positiva. Que lhe dêem uma casa, por ser lésbica.
