Comunicado de imprensa 22-01-2004

PANTERAS ROSAS AGREDIDAS POR FUNCIONÁRIOS DA CML

CML ASSUME DISCRIMINAÇÃO EXPLÍCITA EM CASO DE REALOJAMENTO

As "Panteras Rosas", associação de luta contra a homofobia, vêm por este meio denunciar a agressão de que foram vítimas, esta manhã, os seus activistas por parte de funcionários da Câmara Municipal de Lisboa que procediam à demolição de uma habitação degradada no Bairro da Cruz Vermelha do Lumiar, em Lisboa, perante a impassividade de agentes da polícia municipal.

A cerca de dezena de activistas d@s Panteras Rosas encontravam-se frente ao portão da casa de um casal de jovens lésbicas que foi excluído do processo de realojamento do seu bairro por discriminação homofóbica da família de uma delas, que há um ano se viu excluída da casa nova que lhe foi atribuída pela CML por parte da família. As Panteras Rosas pretendiam realizar uma acção SIMBÓLICA para marcar a denúncia da situação, colocando-se em frente ao portão e saindo, naturalmente, assim que a polícia o solicitasse. Ao invés, alguns dos fiscais da CML ali presentes, sem aviso prévio ou qualquer abordagem, e com anuência da polícia municipal ali presente, agrediram violentamente quatro activistas, três raparigas e um rapaz, da nossa associação, e mantiveram sequestrada - afirmando que não estava detida - durante meia-hora uma das activistas, a quem tinham temporariamente confiscado a máquina fotográfica.

Destas acções, as "Panteras Rosas" apresentaram imediatamente queixa na PSP com vista à identificação dos indivíduos em causa e responsabilizam moralmente a Câmara Municipal de Lisboa pela actuação dos seus funcionários.

Mais, exigimos explicações por parte do executivo camarário sobre as afirmações feitas no local pelo assessor da vereadora da Habitação da CML, Gonçalo Moita, que aconselhou hoje Liliana a separar-se da sua companheira e a "noivar como os casais normais" para conseguir ver reconhecido o seu direito a uma casa.

Já antes, a CML tinha aconselhado Liliana a apresentar queixa-crime contra o seu pai para o forçar a acolhê-la na casa que foi atribuída à família. "Se ele lhe bater faça queixa à polícia", é o melhor que se tem para dizer na CML a uma vítima de discriminação e violência doméstica por motivo da sua orientação sexual. "Volte para o seu marido, enquanto ele não cometer o crime não podemos fazer nada", também se diz, infelizmente, às vítimas de violência doméstica, num País em que uma em cada cinco mulheres vivem essa situação. Também a companheira de Liliana tem uma história de violência doméstica pela não-aceitação da sua orientação sexual, tendo tido que se afastar da família para sua segurança.

As "Panteras Rosas" não vão deixar passar em claro a actuação injustificável e discriminatória da CML. A partir das 15h de hoje, estaremos em permanência frente à Câmara Municipal de Lisboa, nos Paços do Concelho, para exigir explicações. Vamos ali permanecer até que a autarquia se mostre disponível para dialogar e ajudar a procurar uma solução alternativa à de "sem-abrigo" para este casal a quem hoje demoliu o único tecto que lhe restava.

Os serviços de Acção "Social" da CML mais parecem uma imobiliária sem escrúpulos defendida por verdadeiros "capangas".

A CML: classifica inaceitavelmente a situação de homofobia verificada na família de Liliana como um mero "desentendimento familiar" a não ter em conta no reconhecimento do direito do casal a uma habitação; defende que a situação social de Liliana não é grave, mas durante um ano, e ainda hoje, esta não conseguiu sequer ser recebida pela assistente social da CML para comunicar essa mesma situação; ignorou os apelos de adiamento da demolição da casa e o pedido de audiência feito pelas "Panteras Rosas" à vereadora da Habitação; nega a um casal, por ser de duas mulheres, o estatuto de "agregado familiar". Não foi aprovada uma Lei de Uniões de Facto em Portugal? Será um casal de lésbicas um grupo alienígena excluído do direito constitucional à Habitação?