Onde a homofobia estiver, estaremos lá.

Comunicado de imprensa 12-01-2004

Discriminação nos realojamentos. Desumanidade e indiferença, rostos da política "social" da C.M.L.

As "Panteras Rosas" Associação de Combate à Homofobia - denunciam a complacência da Câmara Municipal de Lisboa face a uma situação de discriminação com base na orientação sexual que, por acção da autarquia, está prestes a culminar com o desalojamento de um agregado familiar sem condições de fugir à situação de "sem-abrigo".

A CML concluiu este ano o realojamento do bairro da Cruz Vermelha do Lumiar. Liliana Galinha é uma das poucas moradoras deste meio social degradado a não ter sido realojada. O motivo é que é menos comum: foi deixada para trás pelos seus pais na hora de mudar para a casa nova. A não aceitação da sua orientação sexual, já pretexto de maus tratos anteriores, levou a família a ilegitimamente recusar-lhe o direito de realojamento.

Em 2002, os pais de Liliana deixaram em segredo a casa degradada onde residia a família na Estrada da Torre, Quinta de Santo António, nº 1, junto à Escola C+S D. José I e que esta continua a ocupar, como desde que nasceu, embora hoje com a sua companheira. Voltar a viver com a sua família nestas circunstâncias não é uma hipótese viável. Mas com empregos precários e salários que rondam os 300 euros (60 mil escudos) mensais, também não é verosímil para o casal procurar um espaço para alugar.

A gravidade actual deste caso deve-se à CML, que pretende demolir o edifício com carácter de urgência. A demolição já antes foi adiada, mas desta vez, segundo o município, o tempo esgotou-se. O terreno foi alvo de uma expropriação amigável pela CML a um proprietário privado, com a condição expressa do realojamento das pessoas que ali habitavam, mas a autarquia não pretende oferecer ou sequer apoiar qualquer tipo de solução para o casal, que nem considera um agregado familiar. Ignorando a situação de violência e discriminação, a melhor sugestão do gabinete da vereadora da Habitação foi que apresentasse queixa-crime contra o seu pai para que este fosse forçado a aceitá-la de volta em casa da família (sem a companheira, claro). Para a CML, trata-se de demolir e fingir que não há vidas em jogo.

Desde Outubro de 2002 Liliana tentou fazer valer, junto da Câmara, o seu direito ao realojamento. Hoje, só pede que a casa onde reside possa ficar de pé por mais um período que lhe permita refazer a sua vida. Sem nunca ter recebido Liliana ou ter tido conhecimento dos seus rendimentos, a assistente social do Departamento de Gestão Social do Parque Habitacional da CML argumenta que recebe centenas de pedidos de casa diários e que esta não é das situações sociais mais graves. Argumenta ainda não ter responsabilidade sobre um caso de "desentendimento familiar", sem atender à discriminação que está na sua base.

Precisamente, a autarquia argumenta - por não ter sido esta a exercê-la directamente mas sim os pais de Liliana - que este não é um caso de homofobia. Para as Panteras Rosas", a atitude da CML é, na verdade, uma discriminação indirecta, em consonância com a recusa geral dos poderes públicos portugueses, ainda hoje, em admitir a sua responsabilidade na prevenção e combate à homofobia, como com outras discriminações. E explica porque temos tido conhecimento de um número significativo de queixas de casais homossexuais prejudicados nos processos de realojamento.

Não à demolição! Cumpra-se o direito constitucional à Habitação! Não à homofobia institucional!

Caso se mantenha a intenção da CML e se mantenha a data prevista para o avanço dos 'buldozers', faremos uma acção pública de resistência pacífica à demolição da casa onde reside esta família durante a manhã de quinta feira, dia 22, encontro às 8:45h frente à Junta de Freguesia do Lumiar.