Dia Mundial contra a Pena de Morte

7 países ainda matam pessoas por actos entre pessoas do mesmo sexo

12/10/2007

O 10 de outubro é o Dia Mundial contra a Pena de Morte. É também o primeiro Dia Europeu contra a Pena de Morte tal como proclamado pelo Conselho da Europa em 27 de Setembro de 2007.

O Conselho da Europa é a única região do mundo que está de facto livre da pena de morte já que todos os seus membros aboliram a pena de morte ou aplicaram uma suspensão das execuções. A Bielorrússia/Belarus (fora do CdE) é o único país que ainda tem a pena de morte de forma activa na lei.

A pena de morte é ainda efectivada em outras regiões do mundo e em sete países a pena de morte é aplicada a sexo consensual entre adultos do mesmo sexo.

Estes países são:

- Irão / Irã

- Mauritânia

- Arábia Saudita

- Sudão

- Emirados Árabes Unidos

- Iémen / Iêmen

- Nigéria (a pena de morte é aplicável em 12 províncias do norte com a lei Charia)

A ILGA e ILGA-Europa encorajam o debate sobre a abolição total da pena de morte e reforçam o facto que 7 países condenam desta forma actos sexuais consentidos entre adultos do mesmo sexo.

Philipp Braun, Co-Secretário Geral da ILGA, afirmou:

“O valor da dignidade de todos os seres humanos é o centro da filosofia dos direitos humanos universais. Cada pessoa é única e tem acesso ao mais fundamental dos direitos que é garantido pelo Artigo 3 da Declaração Universal de Direitos Humanos – o direito à vida. A própria existência de uma pena de morte é uma contradição directa com este princípio e reduz a dignidade e o valor do ser humano. Sentenciar pessoas à morte por amor e/ou afecto em relação a pessoas do mesmo sexo é ainda mais bárbaro e draconiano. A ILGA pede aos sete países que matam pessoas simplesmente por estas se terem apaixonado por pessoas do mesmo sexo que revejam imediatamente as suas leis e eliminem a pena de morte para actos consensuais entre adultos do mesmo sexo.”

Philipp Braun acrescenta:

“Pedimos às Nações Unidas que usem todos os meios ao seu dispor para garantir o valor e dignidade de cada e todos os indivíduos. A ILGA reconhece o facto que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2003 e 2004 já tinha votado parte da sua resolução “em relação à pena de morte” para condenar a pena de morte por atitudes de não-violência tal como sexo consensual entre adultos. O direito à vida é universal e absoluto, e não pode ser negociado, condicionado ou justificado, não existe um relativismo nacional nesta questão e não deve ser tolerado ou permitido que um país possa matar pessoas.

Patricia Prendiville, Directora Executiva da ILGA-Europa, afirmou:

“O Conselho da Europa pode orgulhar-se de ser a única região do mundo sem pena de morte – e que faz da abolição da mesma uma condição para a admissão da Bielorrússia/Belarus. Mas a Europa não pode ignorar o facto que existem países noutras regiões do mundo que matam pessoas que se apaixonam e expressam os seus afectos. A Europa deve utilizar toda a sua autoridade e influência política e económica nas relações com aqueles países que continuam a sentenciar à morte pessoas lésbicas, gays e bissexuais. Não pode haver nenhuma justificação para colaborar com e disponibilizar apoio a esses países. Nós pedimos às organizações Europeias tal como a União Europeia, o Conselho da Europa e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa assim como a todos os países Europeus para não ignorarem a pena de morte para actos entre pessoas do mesmo sexo em sete países e usar todos os meios disponíveis para endereçar esta questão junto a esses países.



Para mais informações contactar:

Juris Lavrikovs (ILGA-Europa) + 32 2 609 54 16 / + 32 496 708 375

Stephen Barris (ILGA) + 32 2 502 2471



Notas para editores:

(1) ILGA é o acrónimo de “International Lesbian and Gay Association” (Associação Internacional de Gays e Lésbicas) uma organização multi-nacional que trabalha pela igualdade e direitos humanos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais (LGBTI) em todo o mundo. A ILGA-Europa é a Região Europeia da ILGA.

(2) A mais recente edição da Newsletter da ILGA-Europa é dedicada às questões de direitos das pessoas LGBT ao nível da ONU/global e contem um mapa actualizado de “Direitos LGBT no Mundo”. A Newsletter e o mapa estão disponíveis no site da ILGA-Europa.

(3) Em Abril de 2007 a ILGA publicou o relatório “State-sponsored Homophobia: A world survey of laws prohibiting same sex activity between consenting adults” (Homofobia sancionada pelo Estado: um estudo mundial de leis que proibem actos sexuais consentidos entre adultos do mesmo sexo) por Daniel Ottosson.

(4) Em 2005 a ILGA-Europa publicou o relatório “Rights, not crimes” (Direitos, Não Crimes) que analiza o papel que as instituições da União Europeia podem tomar em relação a países que ciriminalizam ou aplicam a pena de morte para actos consentidos entre adultos do mesmo sexo.

Tradução para Português – João Paulo (PortugalGay.PT) – 10 Outubro 2007

http://www.ilga.org/news_results.asp?LanguageID=5&FileID=1114&FileCategory=40&ZoneID=28