Política & Direitos
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Comunicado de Imprensa
Manifestação do PNR
Vivemos numa sociedade cujo o bom senso perde o senso quando se vê entidades com responsabilidades sociais e políticas autorizarem manifestações organizadas por parte de organizações de caris homofóbico, xenófobo, sexista, e racista, numa clara afronta à lei fundamental Portuguesa.
Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Este é o artigo da Constituição Portuguesa que define a não discriminação nos mais variados aspectos. A lei fundamental da nossa sociedade torna o PNR, a FN e toda e qualquer organização que fomente qualquer um destes actos, como instituições que estão a infringir a lei.
Como tal não se entende nem a existência das organizações acima citadas, nem a autorização das suas manifestações que incitam ao ódio, sobe os mais diferentes aspectos, referenciados no número dois do artigo 13º da nossa Constituição.
Junto
enviamos a missiva endereçada ás seguintes autoridades: Sua Excelência Sr. Presidente da República - Exmº Sr. Primeiro Ministro - Exmº Sr. Ministro da Administração Interna e da Defesa - Exmº Sr. Presidente da Assembleia da Republica - Comando Nacional da PSP - Comando da PSP de Lisboa - Exmº Sr. Governador Civil de Lisboa.
Lamentável que na mesma semana que os militares Portugueses são impedidos de forma tão eficaz de manifestar de forma pacífica o seu descontentamento contra perda de direitos adequiridos devido a algumas das medidas do Governo, outros cidadãos com cadastro por homicídio com base no racismo e xernofobia, são autorizados a manifestarem-se na via pública com o intuito único de promoverem o ódio e divulgarem a mentira.
Grato pela atenção dispensada,
João Paulo
Editor PortugalGay.PT
ver também:
Carta enviada às autoridades