11 Fevereiro 2004

Notícias ILGA - Fevereiro 2004

Nossos agradecimentos a Anibal Guimarães & João Paulo pela tradução desse boletim eletrônico da ILGA

Tudo começou com um agradável 'barulho' provocado pelos brasileiros: Direitos humanos também significam direitos para gays e lésbicas!

Março/2003 - A delegação brasileira submete aos 53 participantes da Comissão de Direitos Humanos da ONU a proposta de uma Resolução que atesta a orientação sexual como um direito humano universal.

É claro que essa proposta não agrada ao Vaticano nem à Organização da Conferência Islâmica. Com a ajuda da Líbia, que preside a Sessão, todos os meios são empregados para postergar a sua votação. Naquele momento, este foi o resultado. No próximo mês de março, a proposta será novamente submetida à Comissão, agora sob a presidência da Austrália. Essa proposta terá que ser votada mas, afinal, qual será o seu resultado?

A ILGA foi convida a falar esta semana em um encontro de ONGs organizado pela Anistia Internacional, Human Rights Watch e Federação Internacional dos Direitos do Homem, no Parlamento Europeu. Birgit Hardt, Conselheira da ILGA para Assuntos Políticos, explica porque a inclusão da identidade de gênero é tão importante para nós; "Além de ser uma decisão tomada por todos os delegados presentes à nossa última Conferência Mundial em Manila, o termo 'orientação sexual' é insuficiente para proteger as pessoas transgêneros. É crucial que seja incluída, explicitamente, a identidade de gênero na Resolução para que se obtenha a sua efetiva proteção". Na Europa, parece haver um amplo consenso quanto à este tema, ainda que a posição de alguns países permaneça pouco clara pela não inclusão da 'identidade de gênero' em suas agendas governamentais.

No último mês de dezembro, ocorreu no Rio de Janeiro um encontro de entidades de defesa dos direitos LGBT no hemisfério sul e de organizações internacionais de direitos humanos, com vistas à elaboração de uma campanha comum. A ILGA foi representada por Philip Braun, membro do seu Comitê Europeu e por Kursad Kahramanoglu, seu co-Secretário-Geral.

Depois dos trabalhos no Rio, nosso 'Papa Côr-de-Rosa" (é assim que os brasileiros batizaram a Kursad Kahramanoglu) seguiu para Buenos Aires, a fim de conhecer a posição de destacados políticos daquele país quanto ao tema.

A pergunta, então, é a seguinte: se, no Nepal a Blue Diamond Society (BDS) vem buscando os mesmos objetivos nas suas ações; se, no Brasil a 'orientação sexual' faz a sua entrada triunfal no debate público pela porta da frente; será que a ONU, igualmente, se mostrará mais 'simpatizante' durante a 60ª Sessão? Muito oportunamente, Kofi Annan acaba de abrir as portas daquele organismo para o reconhecimento das relações entre pessoas do mesmo sexo... entre os seus próprios funcionários!

Em março próximo, a ILGA não estará sozinha na Comissão de Direitos Humanos em Genebra. Além das muitas ONGs que estarão lá presentes, nós, também, estaremos muito orgulhosos em levá-los conosco. Até agora, 15 653 pessoas já assinaram a nossa petição on-line, a qual se encontra, a partir de agora, também aberta à assinatura coletiva por parte de entidades e organizações, bem como pela mídia. Quanto mais, melhor! Por gentileza, redirecione esta mensagem a seus contatos eletrônicos, possibilitando assim que, também, todas essas outras pessoas assinem a nossa petição.

Stephen Barris
Agente responsável pela divulgação, ILGA Mundial

Notícias Fevereiro 2004

Marcando uma posição / Birgit Hardt, Conselheira da ILGA (Seção Europa) para Assuntos Políticos

A ILGA foi convida a falar esta semana em um encontro de ONGs organizado pela Anistia Internacional, Human Rights Watch e Federação Internacional dos Direitos do Homem, no Parlamento Europeu. Birgit Hardt, Conselheira da ILGA para Assuntos Políticos, explica porque a inclusão da identidade de gênero é tão importante para nós.

Em Abril de 2003, a delegação Brasileira na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas apresentou uma resolução histórica proibindo a discriminação baseada em orientação sexual. A resolução foi co-assinada por Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, Canada, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia. Entretanto também subscreveram o documento: Croácia, Chipre, Nova Zelândia, Polónia, Sérvia e Montenegro, Eslovénia e Suiça. Apoiada pela Coreia, Japão e alguns países da América Latina e Europa de Leste, a resolução teve forte oposição de muitos países. Após debate prolongado, a CDH/NU votou o adiamento da discussão para a sessão de 2004 da Comissão, que está marcada para Março.

ILGA, a Associação Internacional de Lésbicas e Gays (International Lesbian and Gay Association) pede a todos os governos que tomem como prioridade a protecção de pessoas LGBT na próxima sessão da Comissão de Direitos Humanos ao co-apoiarem a resolução. A ILGA sugere também que a noção de "identidade de género" seja incluída na versão final da resolução a ser proposta pelo Brasil na Comissão em Março próximo.

Muitas pessoas LGBT em todo o mundo continuam a ser vítimas de assédio, humilhação, abuso verbal e físico relacionados com a sua real ou inferida orientação sexual ou identidade de género. Estas situações variam desde retórica homofóbica, abuso por parte de agentes do estado tais como a polícia, a violência e assédio dentro das próprias comunidades e famílias. Muitos estados são cúmplices na perseguição de pessoas LGBT. Numerosos governos incitam abertamente o ódio contra as pessoas LGBT. Cerca de 80 países ainda tratam relação consensuais entre pessoas do mesmo sexo como um crime, punível com morte em pelo menos 7 estados.

As pessoas Transgéneras estão em risco particular de violência induzida por ódio, abusos e – em alguns casos – assassinato. Eles estão visíveis e são vulneráveis aos efeitos do ódio em quase todas as culturas, confrontando-se diariamente com alguns dos piores abusos infligidos aqueles que falham em seguir as normas socialmente determinadas. Apesar das semelhanças nos abusos, o termo "orientação sexual" é insuficiente para proteger os transgéneros. É crucial que a identidade de género seja explicitamente incluída na resolução como base de protecção. A não-inclusão seria de facto uma contradição fundamental no princípio subjacente ao rascunho da resolução, nomeadamente a condenação de todos os tipos de discriminação e a afirmação da universalidade dos direitos humanos. Uma resolução em direitos humanos, orientação sexual e identidade de género não vai definir nenhuns novos direitos ou novas normas. Apenas reafirma e especifica os princípios que estão por trás de numerosas decisões e relatórios de diversos Representantes Especiais das Nações Unidas, entidades de tratados e a própria Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A ILGA exorta todos os governos a activamente contribuírem para uma resolução das Nações Unidas que afirma a universalidade dos direitos humanos e oferece protecção aquelas pessoas mais vulneráveis a abusos de direitos humanos. A ILGA exorta todos os governos a trabalharem para uma resolução forte e clara: não derrubem o texto antes que todos as protecções oferecidas deixem de fazer sentido. Todos precisamos de uma resolução que reafirme os direitos LGBT como direitos humanos.

Mais do que um símbolo, será uma clara mensagem que a comunidade internacional não tolera mais a perpetuação da violência, perseguição e abuso de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros.

Birgit Hardt, ILGA Europe

Argentina

"O governo argentino apoiará a proposta brasileira de Resolução bem como o lobby para a sua aprovação" afirma Dr. Rafael A. Bielsa, Secretário de Relações Exteriores da Argentina aos representantes da CHA (Comunidade Homossexual Argentina) e da ILGA.

Após o encontro no Rio de Janeiro, o co-Secretário-Geral da ILGA, Kursad Kahramanoglu esteve por uma semana na Argentina, reunindo-se com importantes lideranças políticas e ativistas locais.

Recentemente, a notícia do casamento do Presidente da CHA, Cesar Bartelome Cigliutti, com Marcelo Suntheim, provocou um 'escândalo' naquele país. Por se tratar do primeiro casal formado por pessoas do mesmo sexo a ser legalmente reconhecido na Argentina, os dois acabaram entrando para a História. Pedro Paradiso Sottile, Coordenador para Assuntos Legais da CHA, providenciou dois importantes encontros: o primeiro, na Comissão Argentina de Direitos Humanos, com Dr. Rodolfo Mattarollo, Chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Segurança e Direitos Humanos, e com o Dr. Rafael A. Bielsa, Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Cultura do governo nacional. Bielsa aparenta levar bastante à sério a questão dos direitos humanos, declarando-se favorável ao apoio da delegação argentina à proposta brasileira, e ressaltando que a decisão final depende apenas da concordância de Néstor Kirchner, presidente da república.

Na mesma ocasião, a SIGLA, uma outra entidade afiliada à ILGA há bastante tempo, organizou uma série de eventos que contou com a presença de diversos políticos, tanto do partido do governo quanto da oposição.

Bélgica

Durante o último encontro do Comitê de Relações Exteriores do Parlamento belga, Zoé Genot, membro do Partido Verde naquele país, trouxe à discussão a proposta brasileira na Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Genot solicitou ao Ministro belga das Relações Exteriores, Louis Michel, o apoio àquela proposta, ainda que a Bélgica, na próxima 60ª Sessão, não esteja entre os 53 membros daquela Comissão (a duração do mandatos é de apenas 3 anos). Michel comparte da mesma opinião de Genot quanto à necessidade de lobby frente a outros governos, e aproveitou para informar que a Bélgica vem trabalhando para a emissão de um pronunciamento oficial comum europeu.

Parlamento Europeu

A jornada rumo a Genebra fez uma parada bem-sucedida em Bruxelas no último dia 27/01

O Comitê de Relações Exteriores do Parlamento Europeu adotou uma Resolução sobre direitos, prioridades e recomendações da União Européia com vistas à 60ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Membros do Parlamento Europeu aprovaram uma emenda, proposta por Olivier Dupuis e Gianfranco Dell'Alba (Partido Radical), requerendo não só a co-assinatura da UE naquele documento mas, também, que se promova ativamente a reunião de apoio à proposta brasileira.

Propostas apresentadas por grupos dos partidos PPE (Partido Popular Europeu, formado por cristãos democratas) e UEN (União Por Uma Europa De Nações), e que tinham como objetivo a remoção no documento de qualquer referência ao apoio da UE, foram derrotadas. A ILGA vem conclamando os membros do Parlamento Europeu para co-assinarem a petição de apoio à proposta de resolução.

Nepal

Uma carta para o Primeiro Ministro Surya Bahadur Thapa

Himalayan News Service / Kathmandu, 3 de Fevereiro

Numa carta dirigida hoje ao Primeiro Ministro Surya Bahadur Thapa, a Blue Diamond Society (BDS) exortou a nação a votar a favor da resolução sobre Direitos Humanos e Orientação Sexual, na próxima 60ª sessão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

"A BDS acredita que é essencial para a comissão adoptar a resolução afirmando que os direitos humanos não podem ser negados com base na orientação sexual ou identidade de género," afirmam na carta assinada pelo director da BDS, Sunil Babu Pant.

De acordo com a carta, esta resolução é importante não só para apoiar as Nações Unidas a destacar as violações que são muitas vezes escondidas no silêncio e estigma, mas também para salientar o princípio básico que todos os direitos humanos têm de ser gozados igualmente por todos.

A carta também afirma que tais abusos são persistentes em toda a Ásia do Sul onde ainda existem países onde são proibidas em termos legais as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. E as pessoas detidas na base da sua orientação sexual e identidade de género são torturadas e maltratadas quando em custódia policial.

Nações Unidas

As Nações Unidas vão reconhecer uniões do mesmo sexo para os seus funcionários!

Numa nota dirigia a todos os funcionários da ONU, Kofi Annan declara que "um casamento reconhecido legalmente como válido na lei do país de origem do funcionário habilita esse funcionário a receber os benefícios disponíveis para membros elegíveis da sua família"... reconhecendo assim as uniões de gays e heterossexuais entre os funcionários da ONU ao conceder a esses casais protecção de saúde e outros benefícios caso o seu país de origem os contemple também. Esta nova regra entra em vigor a partir de 1 de Fevereiro de 2004. De acordo com representantes da ONU, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido na Holanda, enquanto que na Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Suécia, Noruega, Dinamarca, Bélgica, Finlândia e França, leis autorizam a parceria registrada.

Por favor visite: www.brazilianresolution.com para mais informações sobre a Resolução Brasileira.

Para mais informações sobre a ILGA por favor contacte ilga@ilga.org ou ligue +32 2 502 24 71