Opus Gay e Programa do Governo Socialista

A Opus Gay constata com agrado esta parte do Programa do Governo que nos concerne, em baixo transcrita, a que, aparentemente, os midia nao deram particular atenção.

Mas acrescenta também, que compete a este Governo passar das palavras aos actos, que falam sempre mais alto, e a nós sociedade civil, seguir com atenção.

Para um grande número das questões aqui apontadas, e que são de direitos humanos, o que é necessário é vontade politica, nao tem custos particulares para o erário público.E tem sido essa vontade politica que tem escasseado à maioria dos Governos.

Num momento em que atravessamos em Portugal, uma onda particularmente homofóbica, encorajadas por vários discursos homófóbicos de entidades responsáveis, que levaram a ameaças conhecidas, publicamente, a cidadãos por causa da sua orientação sexual, vidé o que se passa em Viseu, ou em Lisboa, pondo vergonhosamente em causa a qualidade da nossa Democracia, é bem necessário que o Governo tome consciencia da urgencia da necessidade desse "debate sobre igualdade e orientações sexuais, incluindo o desenvolvimento de acções anti-discriminatorias junto de grupos sociais particularmente vulneráveis", como é o caso dos lgbt.

Neste sentido sentimo-nos com direito de apelar ao Senhor Presidente da Répública, e ao Governo para que intervenham eficazmente, junto das autoridades convenientes, inclusivé, poder local, para que a Constituição da Republica Portuguesa seja cumprida, no que concerne o artigo 13º .

Entretanto, já iniciamos movimentações para alertarmos, não só a Amnistia Internacional, mas tambem entidades Comunitárias, cujas atitudes em matéria de antidiscriminaçao são, desde há muitos anos, muito claras,para estas gravosas questões.

Excertos do programa de Governo:

O Governo considera importante garantir a efectiva não discriminação das diferentes situações familiares, bem como a regulamentação e aplicação do Regime Jurídico das Uniões de Facto e da Economia Comum.

5. Política de não discriminação

O Governo assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual. Nesse sentido, é importante lançar um amplo debate nacional sobre igualdade e orientação sexual, incluindo o desenvolvimento de acções anti-discriminatórias junto de grupos sociais particularmente sensíveis para a qualidade da nossa democracia.

Chamamos a atenção para três pontos:

1) há uma política de não discriminação

2) essa política rege-se pelo assumir INTEGRAL da Constituição

3) há uma referência a EFECTIVA não discriminação nas situações familiares

Enfim, se cumpridos, parecem-nos todos bons sinais para esta legislatura,dado que, sem dúvida, merecem o apoio desta comunidade lgbt

Com os melhores cumprimentos

António Serzedelo
Opus Gay

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Site da OpusGay: www.opusgay.org

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Este comunicado resultou na seguinte notícia da Agência Lusa:

Lisboa, 18 Mar (Lusa) - A Opus Gay congratulou-se hoje com o programa do Governo, divulgado na noite de quinta-feira, nomeadamente porque contem medidas que visam a regulamentação do regime jurídico das Uniões de Facto e o compromisso de acabar com a discriminação sexual.

A associação afirma em comunicado que as medidas apresentadas no programa do XVII Governo constitucional são importantes na medida em que Portugal vive "uma onda particularmente homofóbica".

A associação de promoção da solidariedade entre gays, lésbicas, bissexuais e transgenders destaca no programa do governo socialista a "efectiva não discriminação das diferentes situações familiares, bem como a regulamentação e aplicação do Regime Jurídico das Uniões de Facto".

A Opus Gay salienta também que governo quer assumir "integralmente" as orientações comunitárias no que diz respeito à "não discriminação com base na orientação sexual", e assume o compromisso de lançar um "amplo debate nacional sobre igualdade e orientação sexual".

Considerando que existem "discursos homofóbicos" feitos por "entidades responsáveis", a Opus Gay lembra as recentes perseguições a homossexuais feitas por grupos de jovens em Viseu.

Estes incidentes, considera a associação, são apontados como "atentados à qualidade da democracia" portuguesa que apenas existem porque há em Portugal "compadrios políticos".

O dirigente da associação António Serzedelo explicou à agência Lusa que é importante "passar das palavras aos actos", pois é necessária "vontade política" para a implementação das propostas divulgadas no programa do Governo de José Sócrates.

No caso de estas medidas não serem aplicadas "em tempo útil" no próximo mandato, o dirigente da associação prevê queixar-se à Amnistia Internacional e à Comissão Europeia.