O Artº 13º da Constituição Portuguesa refere-se ao Princípio da Igualdade. No seu ponto 2 especifica o princípio da igualdade definido no ponto 1: "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei", salientando alguns exemplos de motivos pelos quais, ao longo da história, um dia se discriminou alguém e ainda hoje indevidamente se discrimina. Entre esses motivos encontram-se a ascendência, o sexo, a raça, a língua, o território de origem, a religião, as convicções políticas ou ideológicas, a instrução, a situação económica ou condição social. Pena que não se inclua ainda a idade, a deficiência e a orientação sexual.

O movimento homossexual português defende a modificação do Artº 13º da Constituição Portuguesa, na próxima revisão constitucional, de forma a nele incluir a não discriminação com base na orientação sexual. Recentes cartas internacionais de direitos humanos, como por exemplo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, têm vindo a explicitar claramente a luta contra a discriminação dos homossexuais, ao mais alto nível internacional e constitucional. É isso que pretendemos. Porque a discriminação existe. Senão vejamos:

Imagine que a sua mãe, não suficientemente discriminada por ser mulher, é lésbica. Que probabilidade tem ela de ser ridicularizada no emprego por preferir amar uma mulher e por se atrever a chamá-a de "minha mulher"?

Imagine que a sua filha é lésbica. Que probabilidades tem ela de chegar hoje a casa, assustada e triste, porque alguém na rua lhe disse "olhá fufa!"?

Imagine que a sua irmã é lésbica. Que probabilidades tem ela de perder aquele emprego que tanto queria porque, na entrevista, alguém se apercebeu que ela o era?

Imagine que a sua tia é lésbica. Que probabilidades tem de apanhar uma tareia na rua hoje, por passear de mão dada com a namorada?

Imagine que a sua sobrinha é lésbica. Que probabilidades tem ela, enquanto jovem adolescente, de se suicidar devido ao isolamento e discriminação de que é vítima?

Imagine que a sua avó é lésbica. Que probabilidades tem de morrer amanhã sem que ninguém queira saber qual foi a sua história, as dificuldades e alegrias por que passou, a cultura que partilhou?

Imagine que a sua prima é lésbica. Que probabilidades tem de, no próximo fim-de-semana quando for ao aniversário do seu pai, como toda a família, deixar em casa a sua mulher e os seus filhos?

A sua melhor amiga tem uma enorme depressão e anda a pensar em suicídio. É lésbica e não sabe como aguentar a pressão social desde que descobriu.

A sua vizinha está de luto e não sabe como dirigir-lhe uma palavra amável. Ela é lésbica, morreu-lhe a companheira, mas você não sabe como falar-lhe disso.

A sua colega de trabalho divorciou-se e ninguém percebe porquê. Anda calada e distante, não são mais amigos. Resulta que ela é lésbica e namora agora com a morena da repartição em frente. Deixou de ir almoçar consigo porque querem que as deixe namorar em paz, é só isso.

Estes são apenas alguns exemplos de possibilidades de violência, discriminação, sofrimento e silenciamento que podem sofrer os seus amigos, os seus familiares, os seus colegas. Como se sente por viver numa sociedade que não quer ter os meios para combater esta violência, que nem sequer a reconhece?

A violência física, psicológica e social contra os homossexuais existe. A inclusão no Artº 13º da proibição de discriminar em função da orientação sexual é um primeiro passo para acabar com ela.

Apoie esta causa. Pelo seu país. Por si. Pelos seus.

Anabela Rocha

*Dirigente da Opus Gay

Texto publicado no Jornal Público de 5 Ago 2002, na secção Nacional.

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