Política & Direitos
A) União Europeia
1. Iniciativas relacionadas com o Artigo13
A 17 de Outubro de 2000 o Conselho de Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais aprovaram as primeiras duas medidas com base no Artigo 13: a Directiva da igualdade de tratamento no emprego (que terá de estar em vigor até Dezembro de 2003) e o Programa de Acção Comunitário de combate à discriminação 2001-2006.
A ILGA Europe divulgou estas duas medidas e construiu uma rede de lobby nacional com representantes de todos os Estados membro para lhes dar seguimento. A ILGA Europe participou nas reuniões bianuais com a Comissão sobre o Programa de Acção na Plataforma Europeia de Ongs Sociais, de que é membro (e onde participa sempre no grupo de trabalho sobre anti-discriminação). Nestas reuniões inquiriru a Comissão sobre propostas que alarguem o Artigo 13 a outras áreas de intervençãocomunitária, como o acesso a bens e serviços. Esta questão foi igualmente colocada na audiência com o Parlamento Europeu e a resposta foi sempre negativa, se bem que sendo 2003 o Ano Internacional da Deficiência, algo mais se possa desenvolver.
2. Carta Europeia de Direitos Fundamentais
A ILGA Europe participa na campanha conjunta da Plataforma Europeia de Ongs sociais e da ETUC (European Trade Union Confederation) para tornar a carta legalmente vinculativa e para fortalecer os direitos sociais nela incluídos.
3. Asilo e imigração
No Tratado de Amesterdão foi estabelecido que a UE teria regras comuns de asilo e imigração até 2004. A ILGA Europe tem monotorizado as propostas da Comissão, nomeadamente através dos pareceres do especialista Mark Bell. A ILGA Europe teve reuniões e apresentou pareceres quanto a: directiva de reunificação familiar, estatuto de refugiado e procedimentos relativos, procedimentos para asilo e liberdade de residência e deslocação. A ILGA Europe tem feito lobby junto do Parlamento Europeu nestas matérias.
4. Alargamento EU
A ILGA EUROPE tem divulgado os estudos ("Equality for Lesbians and gay Men (...)" e relatório sobre a Hungria, Polónia, Roménia e Eslovénia) que fez junto dos países candidatos quanto à forma como não respeitam os DIREITOS HUMANOS e a orIlga Europentação sexual minoritária, junto do Parlamento Europeu (fundamental a audiência de um dia entitulada Alargamernto EU: uma perspectiva gay), da Comissão e da Presidência. O objectivo é obrigar á revogação de legislação criminal e civil discriminatória e incentivar o debate público nesses países.
A ILGA EUROPE está convencida que a questão da discriminação com base na orIlga Europentação sexual faz parte da agenda do alargamento. Está em preparação um estudo sobre a Bulgária, a Eslováquia, malta e a República Checa.
5. Direitos Humanos nos Estados membros
A ILGA EUROPE providenciou informação ao relator da resolução sobre direitos fundamentais na EU. O Parlamento Europeu adoptou 6 recomendações, nomeadamente quanto a revogação de legislação anti-homossexual, a libertação de prisioneiros com base na orIlga Europentação sexual, a revogação de legislação civil e criminal discriminatória, o reconhecimento de relações não maritais e a exigência de que não se aceite novos países que discriminem os homossexuais.
A ILGA EUROPE pressionou para que idênticas exigências saísse, do 2º Fórum sobre DIREITOS HUMANOS na EU, no que não foi bem sucedida (o que pode trazer menores exigêmcias ao processo de alargamento).
6. A UE e os Direitos Humanos de países terceiros
A ILGA EUROPE forneceu informação a nível mundial ao relator da resolução do Parlamento Europeu sobre política de DIREITOS HUMANOS da EU face a países terceiros. Neste relatório é pedido aos 8 países que ainda proibem a homossexualidade que não o façam e aos Estados que praticam pena de morte em consequência para pararem.
7. Outros programas da EU
A Agenda Social Europeia 2001- 2005, aprovada no Conselho de Nice, inclui uma alínea referente à luta contra a discriminação com base na orIlga Europentação sexual.
A ILGA EUROPE foi parceira no projecto Stepping Stones and Roadblocks, em que 3 Ongs redes europeias trocaram boas práticas para a igualdade.
A ILGA EUROPE esteve presente: na apresentação do projecto Combater a Violência Contra as Lésbicas do programa DAPHNE; divulgou o programa ACCESS nos países candidatos; divulgou o pedido de candidaturas da European Initiative for Democracy and Human Rights; este na inauguração do Centro para a Investigação e Estudos Legais comparados sobre orIlga Europentação Sexual e Identidade de Género, em Turim, onde foi lançado o projecto de arquivo Web sobre a situação lgbt na Europa, financiado pela Comissão; também divulgou o EQUAL.
8. Diálogo civil e social
Este diálogo acontece principalmente na Plataforma Europeia de Ongs Sociais. Esta Plataforma estabeleceu-se como associação este ano e a ILGA EUROPE é membro fundador.
A ILGA EUROPE participou num fórum organizado pela Amnistia, pela International Federation of Human Rights e pela Human Rights Watch no Grupo de Contacto das Ongs Europeias sobre DIREITOS HUMANOS.
9. Outras actividades da EU
Monitorização da decisão do tribunal Europeu de Justiça no caso Sven Englund e no caso Suécia v. Conselho de Ministros.
B. Conselho da Europa
Contribuição para a Recomendação sobre a situação de gays e lésbicas nos países membro do Conselho da Europa (onde se refere, em preâmbulo, a atitude homofóbica de alguns políticos e líderes religiosos). Esta Recomendação é feita ao Comité de Ministros do Conselho da Europa e foi acrescida dum relatório da ILGA EUROPE, "The Equall Dignity and Intrinsic Equality of Human Beings".
O Comité de Ministros respondeu, pela primeira vez, salIlga Europentando a necessidade de aplicar o novo protocolo 12 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (proibição geral de discriminação), reconhecendo a discriminação que sofrem gays e lésbicas.
A ILGA EUROPE apoia os seguintes casos no Tribunal Europeu de Direitos Humanos: Fretté v. France (caso de adopção) e Karner v. Aústria (caso de transferência de arrendamento por morte).
C. OSCE
A ILGA EUROPE esteve presente nos Encontros de Implementação de Questões de Dimensão Humana.
D. Programa de actividades de apoio a Ongs de DIREITOS HUMANOS lgbt na Europa Central, de Leste e Sul
Coincidem em grande medida com actividades relativas ao alargamento.
E. Acções para combater os abusos dos DIREITOS HUMANOSs de lgbts e seropositivos na Europa
A ILGA EUROPE assinou um apelo internacional de apoio ao governo sul africano quando esteve era alvo de queixa pela parte de 40 farmacêuticas por ter aprovado legislação que permite importar medicamentos, desde que mais baratos. As farmacêuticas retiraram a queixa.
F. prevenção do VIH/Sida
A ILGA EUROPE apoiou a candidatura conjunta de duas redes de combate que anteriromente funcionavam separadamente: GAP e CERIS.
G. Questões transgender
A ILGA EUROPE registou um aumento de membros transgender. Foram oferecidas bolsas a transgenders para irem à Conf. de Roterdão. Estão em processo de aprovação duas directivas de género: uma que reformula a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e uma nova directiva nos moldes da directiva de raça a propósito do Asrtigo 13. A ILGA EUROPE trabalhará com a Plataforma Europeia de Ongs Sociais e com a EWL (European Women Lobby) para que a identidade de género seja explicitamente mencionada na segunda. Para monitorizar legalmente esta proposta a ILGA EUROPE conta com a supervisão legal de Stephen Wittle.
H. Desenvolvimento da ILGA EUROPE
A ILGA EUROPE continuará a candidatar-se ao apoio da Comissão que tem tido, ao abrigo do Programa de Acção Comunitária Contra a Discriminação.
A ILGA EUROPE tem actualizado a sua base de dados legais país a país, e tem-na divulgado.
A ILGA EUROPE publica panfletos e newsletters em várias línguas.
I. Outras actividades
A ILGA EUROPE tem apoiado o projecto da Pink Triangle Coalition de indemnização às vítimas lgbt dos nazis, onde é representada por Peter Ashman, ex-Director da European Human Rights Foundation.
J. Reuniões da Direcção e relações com a Ilga World
A Direcção reuniu 6 vezes.
A Ilga World reuniu nos EUA, em Agosto. JackIlga Europe Lewis é uma das representantes da ILGA EUROPE e esteve presente. Na nova Direcção da Ilga World encontra-se pela primeira vez um trangender assumido, Tess Lomax, da Nova Zelândia. A prórpia Conf. foi a mais concorrida de sempre pela parte dos transgender.
Grupos europeus e africanos propuseram que a Conf. da Ilga Worls só se realizasse bianualmente, o que não foi aprovado.
