ILGA Portugal
14 Julho 2006

A Associação ILGA Portugal enviou ao Sr. Primeiro-Ministro um fax com o seguinte conteúdo:

Lisboa, 13 de Julho de 2006

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro,

A comunicação social divulgou ontem um relatório do Serviço de Informação e Segurança (SIS) intitulado "A pedofilia em Portugal: ponto da situação". Deste documento são citadas frases como "homossexuais adultos procuram rapazes dos 10 aos 14 anos de idade, para com eles manterem relações sexuais ou fazerem filmes e fotografias pornográficos, geralmente em pensões da Baixa".

É também referido pela comunicação social que ao longo do documento é constante este tipo de colagem entre homossexualidade e abuso sexual de menores e que também são inexistentes as noções de pedofilia e abuso sexual de menores, uma vez que os termos são utilizados como se fossem sinónimos.

A serem verdadeiras estas citações e interpretações do relatório, elas revelam do ponto de vista da Associação ILGA Portugal ignorância profunda, preconceitos enraizados e uma total confusão de conceitos. Mais, a associação entre homossexualidade e abuso sexual de menores é infundada e extremamente perigosa, podendo inclusivamente ser classificada como criminosa.

Infundada pois os estudos recentemente apresentados pelos Ministérios da Justiça e da Saúde, de Tribunais, dos Serviços Prisionais, do Instituto de Medicina Legal e de Consultas de Psiquiatria foram unânimes em reconhecer que a percentagem de vítimas de abuso sexual de menores por agressores do mesmo sexo que o menor rondava os 5%. Esses mesmos estudos adiantaram ainda que cerca de 90% dos casos de abuso sexual de menores ocorre no seio das famílias e instituições à guarda das quais estão os menores. Mais adiantam que a taxa de abuso sexual de menores perpetrado por estranhos ronda 1%. O próprio relatório do SIS refere que "a pessoa com mais probabilidade de molestar um menor em Portugal" é "um heterossexual masculino, com idade superior a 35 anos".

E esta associação infundada é extremamente perigosa (enquadrando-se até no que outros países europeus classificam já como criminoso) porque incita a reacções de hostilidade dirigida às Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trangéneros (LGBT), perpetuando os preconceitos e defendendo a discriminação.

Importa relembrar que a Associação ILGA Portugal entende que o abuso sexual de menores é um crime que deve ser punido por lei, independentemente da natureza do acto sexual ser heterossexual ou homossexual e independentemente da orientação sexual do agressor ser homossexual, bissexual ou heterossexual.

O que não achamos admissível é que um organismo do Estado dê voz aos preconceitos dos seus funcionários, traduzindo-os num documento oficial desta natureza. As pessoas LGBT já são diferenciadas diariamente pelo Estado pelas desigualdades existentes na Lei; será que em Portugal o Estado vai continuar a não só permitir como a incentivar a homofobia?

Estamos no Século XXI e é tempo do Estado Português demonstrar de uma maneira séria que é um estado moderno, não só através da tecnologia, mas também através de medidas que façam com que o preconceito e a discriminação sejam abolidos em documentos e relatórios oficiais.

O Presidente da Direcção da Associação ILGA Portugal

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