Carta Aberta - Grupo de Reflexão e Intervenção do Porto da Associação ILGA Portugal
20 Ago 2005

CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DO PORTO
Exmos(as). Senhores(as)

Como saberão, a última revisão constitucional levou a uma alteração do art. 13º (Princípio da Igualdade) da Constituição da República Portuguesa. Este artigo enumera as razões pelas quais "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever (...)" e passou agora a incluir a orientação sexual. Esta inclusão, votada por todos os partidos do espectro político com representação parlamentar, implica a necessidade de lutar activamente contra a discriminação baseada na orientação sexual, que continua a existir na sociedade e na própria lei.

Nesse sentido, o GRIP – Grupo de Reflexão e Intervenção do Porto da Associação ILGA Portugal – vem, por este meio, junto de S. Exa. procurar conhecer a posição e propostas que apresenta na sua candidatura para as próximas eleições autárquicas de 2005, sobre as mais prementes questões que envolvem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT).

O GRIP é um grupo de interesse integrado na Associação ILGA Portugal, que se pretende constituir como uma resposta de âmbito local para as questões LGBT a partir da cidade do Porto. Entendendo que o nível de desenvolvimento de uma cidade também se avalia pelo grau de reconhecimento da sua diversidade, consideramos urgente a criação de condições, junto da população, para uma vivência mais saudável dessa pluralidade e da orientação sexual e identidade de género de cada indivíduo.

Assumindo o estatuto de segunda cidade do país, consideramos que o Porto deve procurar representar o mesmo espírito de abertura e acolhimento de outras cidades europeias, tal como se esforçou por manifestar durante o evento da capital europeia da cultura, em 2001.

De acordo com o que perspectivamos ser um bom caminho nesse sentido, consideramos fundamental:

- a criação de um centro comunitário ou de um espaço de atendimento e aconselhamento, pela defesa dos direitos da população lgbt contra qualquer discriminação em função da orientação sexual ou identidade de género;

- a parceria da Câmara Municipal do Porto com as Associações LGBT nos projectos de sensibilização da população no combate à homofobia;

- a responsabilização e acompanhamento da autarquia no cumprimento do processo de reconhecimento das uniões de facto de casais homossexuais;

- a promoção de iniciativas na área da educação sexual, junto das escolas da cidade do Porto, que permitam uma maior abertura das futuras gerações à diversidade, combatendo as limitações atentatórias da autodeterminação sexual e promovendo o livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo;

- reforçar a protecção dos cidadãos contra a violência homofóbica.

Desta forma, consideramos pertinente apurar quais as propostas que apresenta nesta candidatura, para as eleições autárquicas no Porto, em relação às questões LGBT, sabendo de antemão que se trata de um assunto de grande interesse para muitos munícipes da cidade do Porto. Como tal, a sua resposta será publicitada, nomeadamente junto dos meios de comunicação social, assim como as respostas dos restantes candidatos às eleições autárquicas do Porto de 2005.

Gratos pela colaboração neste assunto, com os melhores cumprimentos,

GRIP – Grupo de Reflexão e Intervenção do Porto
EMAIL: grip.ilga@gmail.com
http://grip-ilga.web.pt