Set 2003

Bloco de Esquerda
Assembleia Municipal de Lisboa

M O Ç Ã O

SOBRE O CORTE DOS APOIOS DA CÂMARA MUNICIPAL À REALIZAÇÃO DO 7.º FESTIVAL DE CINEMA GAY E LÈSBICO DE LISBOA

Está a decorrer, desde o passado dia 12 de Setembro até ao próximo dia 27, o 7.º Festival de Cinema Gay e Lèsbico de Lisboa, que tem vindo a realizar-se todos os anos, desde 1997, em Lisboa.

O Festival, aberto a toda a cidade de Lisboa, dirigido a públicos diversificados e com ingressos a "preço social", distribui-se, nesta sua sétima edição, pela FNAC-Chiado, Cinemateca e Fórum Lisboa, com uma programação de reconhecida qualidade e que corresponde ao prestígio que já ganhou, nacional e internacionalmente.

Desde sempre que o Festival aborda variadas problemáticas sociais e não apenas a questão gay e lésbica. Porém, a cidadania, a homofobia e o activismo LGBT (Gay, Lésbico, Bissexual e Trans) estão no centro das temáticas escolhidas para a selecção dos filmes deste ano. Esta opção da organização não foi tomada por acaso. Trata-se de um gesto veemente de defesa de um evento que, enriquecendo a Cidade, constitui um dos momentos altos de afirmação e auto-reconhecimento de uma comunidade ainda demasiado "guetizada" e estigmatizada.

De facto, a reedição do Festival no próximo ano está em risco.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem sido o principal patrocinador do evento, a diversos níveis, sendo os valores atribuídos anualmente pela CML a este Festival superiores ao conjunto de todos os outros apoios públicos e privados, sendo por isso essenciais. Porém, já no ano passado os apoios foram drasticamente reduzidos e apenas concedidos, mesmo nessa forma mitigada, considerando compromissos assumidos pela anterior maioria no Executivo municipal. No corrente ano, para além da permissão para algumas projecções no Fórum Lisboa, o 7.º Festival de Cinema Gay e Lésbico não conta com qualquer outro contributo municipal.

Atitudes recentemente assumidas pela maioria do Executivo municipal em relação á comunidade LGBT são motivo de vincada preocupação. Já este ano, a CML, com falhada discrição, entrou em conflito com o "Arraial Pride", retirando-o do centro da Cidade, também com a "Marcha do Orgulho", apadrinhando para Belém e na mesma data uma "Lisboa Parade", e, agora, com o Festival Gay e Lésbico de Cinema de Lisboa. Em Dezembro de 2002, a senhora vereadora da Cultura tinha pedido à Associação do Festival a mudança do nome para "Festival das Diversidades", sem que fosse perceptível qualquer outro motivo para isso a não ser o de pretender esconder a que tipo de diversidade se refere o Festival.

Este ambiente, tendencial e perigosamente homofóbico, é contrário ao que se verifica no mundo democrático, onde o respeito e integração de todas as minorias são prioritários, extraindo-se da aferição da forma como são tratadas os níveis de democracia e de desenvolvimento dessas sociedades.

A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida no dia 16 de Setembro de 2003, no Fórum Lisboa, preocupada com os sinais recentemente deixados transparecer pela actuação do Executivo no que respeita às relações com o movimento LGBT, recomenda à CML:

- Um posicionamento político de solidariedade e apoio aos progressos conseguidos na afirmação da identidade LGBT, como atitude positiva em defesa dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs à igualdade e à liberdade, nomeadamente no que respeita às orientações sexuais e afectivas;

- O restabelecimento do patrocínio do Festival de Cinema Gay e Lèsbico de Lisboa, a níveis idênticos aos de anos anteriores.

Os Deputados Municipais do BE
Carlos Marques
Pedro Soares

(Aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PC, PS, PEV e BE, e os votos contra do PSD, CDS/PP e PPM)