Nesta página estão alguns recortes de imprensa sobre a recente polémica sobre a adopção por casais do mesmo sexo.

BLOG: Tendo em conta a cada vez maior importância dos WebLogs também estão incluídos artigos de opinião publicados na Internet e que os autores expressaram o seu interesse em serem incluídos aqui. Se for este o seu caso basta enviar-nos uma mensagem ou preencher o formulário no fundo desta página. Obrigado.

Também pode consultar os seguintes comunicados de imprensa: Spartacus (18 Fev 2004), Panteras Rosas (18 Fev 2004), Opus Gay (18 Fev 2004), Não Te Prives (20 Fev 2004), ILGA Portugal (22 Fev 2004), PortugalGay.PT (25 Fev 2004).

Diário de Coimbra 2 Março 2004

Discriminação sexual é crime

Ana Cristina Santos
Socióloga, Investigadora em Ciências Sociais, Universidade de Coimbra

O país acordou recentemente para mais uma atitude pública e absolutamente clara de discriminação. Luis Villas-Boas, psicólogo, director do Refúgio Aboim Ascensão e presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei de Adopção, assumia ao Público a sua discordância face a uma decisão do Tribunal de Navarra que concedera a custódia de duas menores a um casal de lésbicas. No campo estrito da opinião, é legítimo posicionarmo-nos de acordo com os preceitos que entendemos justos.

É compreensível partilharmos essa opinião com as pessoas com quem bebemos café ou dividimos outros afazeres. É até salutar discutir pontos de vista diversos, quando essa possibilidade surge. O caso reveste-se de outros contornos quando a) quem profere as declarações detém posições de responsabilidade profissional e ética; b) as declarações são prestadas a um órgão de difusão em massa de informação; c) os conteúdos transgridem princípios internacionais de direitos fundamentais reconhecidos.

Não quero deter-me na irracionalidade inerente a cada excerto das afirmações de Villas-Boas. Dispenso o exercício de retórica por se revelar, neste caso, mais uma tarefa vã e inglória de masoquismo intelectual do que uma oportunidade de crescimento humano. Por isso, proponho que nos centremos precisamente na questão, frequentemente enxovalhada, da dignidade do ser humano. Essa dignidade, reconhecida em documentos internacionais da ONU, da UE, do Conselho da Europa ou da Organização Mundial de Saúde, surge particularmente fragilizada de cada vez que o ser humano em causa é, afinal, uma lésbica, um gay, um bissexual ou um transgénero (LGBT). Estas parecem ser as excepções consensualizadas para o preceito constitucional de uma lei igual para todos os cidadãos. Curiosamente, este não é o entendimento das mais elevadas instâncias internacionais que, por diversas ocasiões, já admoestaram o Estado português a retractar-se nas sucessivas discriminações de que são vítimas as pessoas que amam gente do mesmo sexo.

No Conselho da Europa, remonta já a 1981 a recomendação 924 da Assembleia Parlamentar que considerava os direitos LGBT como direitos humanos, pedindo aos Estados-membro que, entre outras coisas, igualizassem as idades de consentimento independentemente da orientação sexual e que garantam direitos de custódia e visita aos pais e mães lesbigays.

Na UE, data de 1994 uma Resolução sobre Igualdade de Direitos para Homossexuais e Lésbicas na Comunidade Europeia (A3-0028/94) apelando à igualdade nas idades de consentimento, ao fim da discriminação legal, ao direito ao casamento ou a uma estrutura análoga e à adopção e direito de paternidade. Mais recentemente, a 4 de Setembro de 2003, o Parlamento Europeu aprovou em sessão plenária uma resolução na qual «Solicita uma vez mais aos Estados-Membros a abolição de qualquer forma de discriminação legal ou de facto de que ainda são vítimas os homossexuais, nomeadamente em matéria de direito ao casamento e à adopção de crianças; [...] Exorta Portugal, a Irlanda e a Grécia a alterarem rapidamente as respectivas legislações que prevêem uma diferença das idades de consentimento em função da orientação sexual, dado o carácter discriminatório destas disposições» (http://www.europarl.eu.int/home/default_pt.htm).

Em Portugal, hoje, a Constituição ainda está por cumprir, tal como se aguarda, pacientemente, o esperado respeito pelas liberdades e direitos de cidadania sexual. Como justificar um artigo 175º do Código Penal, no qual se defende que o abuso homossexual é mais grave do que o abuso heterossexual? Como entender que quem tem as mesmas obrigações e deveres não tenha os mesmos direitos decorrentes das relações e afectos? Como compactuar com afirmações públicas que remetem para o campo da patologia e da anormalidade uma orientação sexual tão legítima quanto a heterossexual?

No Portugal de hoje, a misoginia, a xenofobia e o racismo são crime. Quem profira declarações consideradas de incitamento ao ódio com base na etnia pode ser processado. E se essas declarações fossem protagonizadas por qualquer figura com responsabilidades públicas haveria seguramente uma demissão. Como se processa a hierarquização das violações dos direitos humanos? Como se constrói esta ideia de que a homofobia é mais desculpável do que o racismo? O que é necessário para que Villas-Boas se demita?

Diário de Notícias (Madeira) 27 Fevereiro 2004
OPINIÃO

Entre o "in" e o "out"

Em tempos li uma crónica sobre o que era "in" e "out". Ou seja, o que fica bem, está na moda e dá status – nunca percebi o que isso era – e o que é foleiro e não é politicamente correcto. Para ser honesto, não aprendi nada e gostei mais da coluna "out". Sempre era mais natural e humanamente imperfeita. Nestes últimos tempos o culto do "in" tem sido levado ao extremo, atingindo o próprio raciocínio. Quem pensa pela sua cabeça e diz o que a maioria tem vergonha de sussurrar é imediatamente rotulado.

Um exemplo disto aconteceu recentemente, envolvendo o responsável pelo Refúgio Aboim Ascensão, uma das melhores instituições que lidam com crianças abandonadas. O homem disse que a adopção de crianças por homossexuais era uma aberração e quase foi linchado por pseudo-intelectuais hipócritas. Até pediram a sua demissão. E não fez mais do que afirmar o óbvio. Independentemente da liberdade de opção sexual de cada um, criar uma criança num ambiente anormal – a homossexualidade é um desvio da normalidade – não pode ser saudável.

Mas há mais. No politicamente correcto está, também, a selecção nacional de futebol. Parece que por decreto, ninguém pode prever a possível derrota das nossas cores, dizer que o seleccionador é casmurro e que temos uma equipa em sub-rendimento. Tem de ser tudo "in", até ao momento em que nos colocarem "out" por excesso de confiança.

Jorge Freitas Sousa

Mensagem que enviamos para: cartasdoleitor@dnoticias.pt e jfsousa@dnoticias.pt:

Foi com alguma supresa e indignação que li o artigo de Opinião 'Entre o "in" e o "out"' publicado no vosso jornal...

Antes do Sr. Jorge Santos classificar as coisas como normais e anormais não lhe ficava mal pensar sobre o que diz... não sei como se sentiria se eu lhe dissesse que ser Madeirense não é "normal" (visto que no total dos portugueses são uma minoria) e por isso não deviam adoptar crianças... afinal viver numa ilha não é "normal" é um "desvio" que pode limitar seriamente as possibilidade de desenvolvimento da criança.

Antes que me apelidem de "imperialista continental" convém informar que o meu companheiro de 8 anos (sim... sou homossexual e tenho uma relação estável de 8 anos) tem origem açoriana...

João Paulo
jpaulo@portugalgay.pt

Jornal Público 26 Fevereiro 2004
CARTAS AO DIRECTOR

Pedra Final Onde Não Pode Havê-la

Celeuma suficiente foi já criada pela questão da adopção de crianças por casais homossexuais e, como é fácil de constatar por várias edições recentes do PÚBLICO, pelas declarações de Luís Villas-Boas. Não me compete estar a pôr uma última pedra sobre uma questão que muito terá ainda de ser debatida, tanto quanto é minha intenção tentar dissuadir outros dos seus juízos de valor respeitantes a questões que pouco lhes dizem respeito.

Aqui se põe de facto o fulcro do debate a nu, o qual não tem de, nem deve, ser levado a cabo nestas instâncias, pois o que está aqui a ser levado a praça pública é a validade cultural de relações que apenas concernem a quem nelas participa. Como diz Carlos Gilbert, "cidadão, marido e pai de filhos", não verá "este tipo de comportamentos" como "aceitáveis", mesmo que tribunais declarem tais uniões.

O problema de consciência deste senhor deslocou-se do seu bom senso traduzido em preocupação pelo bem-estar daqueles a quem esta modalidade de adopção diz respeito, as crianças, a puro e simples preconceito. Terá de haver ainda muitos avais, naturalmente imparciais, de psicólogos e especialistas afins para, então, validar ou não a adopção de crianças por parte de casais homossexuais, mas até lá sugiro a todos aqueles que, juntamente com Carlos Gilbert, subscrevam a inaceitabilidade das uniões entre homossexuais a pensarem se, sendo pais de filhos, é um legado de preconceito e incompreensão que a eles querem deixar.

Pedro Ferreira

Barreiro

Jornal Público 26 Fevereiro 2004
CARTAS AO DIRECTOR

O Direito da Criança

A opção sexual de cada homem e mulher constitui uma opção de vida e pertence à órbita do livre exercício da escolha individual. Livre porque resulta da possibilidade que as pessoas têm de, livremente e sem coacção, poderem decidir sobre o seu futuro. Como sempre aconteceu ao longo da história dos homens, as opções homossexuais nunca foram pacíficas para a grande maioria das civilizações. Contudo, não obstante hoje em dia ter-se vindo a assistir a uma gradual integração dos homossexuais na sociedade ocidental, ainda persiste um grande estigma a seu respeito.

É um facto que essa assunção pública implicaria sempre discriminações sociais, profissionais e familiares, que nem todos estão em condições de suportar. A este nível, a sociedade tem um grande caminho pela frente na aceitação plena da diferença homossexual. A opção homossexual é claramente legítima. Ninguém tem nada a ver com isso, se tal facto - tal como outras liberdades - não chocar com a liberdade adjacente de um outro qualquer cidadão.

A este nível, alguma comunidade homossexual também não tem ajudado, pecando por uma ostentação infeliz, onde imperam manifestações e paradas públicas de péssimo gosto, a roçar o ordinário e o folclore obsceno. Além de pouco inteligentes, não ajudam nada à plena integração social.

Todavia, existe uma verdade que é inegável: o comportamento sexual normal não é o homossexual, por muito que nos queiram demonstrar o contrário. O comportamento sexual normal e natural desenvolve-se entre um homem e uma mulher, facto comum a toda a natureza. Como tal, os heterossexuais serão sempre a esmagadora maioria - porque de acordo com a lei natural que rege a vida no globo terrestre -, enquanto os homossexuais serão sempre uma minoria. Sempre assim foi e sempre assim será.

Do exposto, não será difícil deduzir que estou claramente contra a adopção de crianças por pares homossexuais. Não é um casal que tem o direito a adoptar uma criança. É antes a criança que tem direito a poder crescer num lar equilibrado, estruturado e que lhe permita desenvolver todas as sua capacidade afectivas e intelectuais. A inclinação sexual normal de um ser humano não é a homossexual. Logo, à criança terá de lhe ser concedida a hipótese de crescer num ambiente normal, onde o seu reconhecimento sexual resulte de exemplos complementares espelhados num pai e numa mãe.

Uma criança que cresça num ambiente homossexual, será sempre condicionada quanto ao seu normal desenvolvimento sexual. O que ela veria todos os dias não lhe permitiria crescer na liberdade integradora da natureza sexual normal. Nem sequer de uma futura escolha.

Uma criança para se desenvolver integral e equilibradamente necessita de um pai e de uma mãe. Dizer o contrário é inverter o quadro da natureza humana em algo indecifrável.

A tolerância à diferença não nos deve transpor as portas da irracionalidade.

A hipocrisia que grassa por esse mundo fora, manifestou-se quando o dr. Luís Villas-Boas proferiu uma opinião semelhante à minha: não se escutou nenhuma voz a apoiá-lo, de nenhum quadrante político. Chama-se a isso a filosofia da contabilidade eleitoral. Os valores vendem-se por modas e "lobbies" poderosos.

Após opiniões em sentido contrário professadas pelo PÚBLICO - sobretudo pelo jornalista A.S.L. -, gostaria de poder ver escritas no vosso jornal, esta simples opinião contrária aos tempos que correm.

Grassa o medo e a vergonha neste império romano.

Pimenta Braz

Santarém

Jornal Público 24 Fevereiro 2004
CARTAS AO DIRECTOR

Comentários às Declarações do Dr. Villas-Boas

"Remar contra a corrente" normalmente é penoso e expõe-nos a dificuldades acrescidas. Mas quando o "mainstream" no nosso jornal favorito vai frontalmente contra a nossa própria maneira de ser, vale a pena o esforço. Todos sabemos o que o dr. Luís Villas-Boas disse aqui no PÚBLICO (sobre o tema da adopção de crianças por parte de casais homossexuais). Caiu-lhe toda a gente em cima... Como as suas declarações já foram dissecadas que chegue, venho comentar algumas das ideias dos que ferozmente se lhe opuseram ( na edição do PÚBLICO de domingo, 22 de Fevereiro).

Augusto M. Seabra, ao comentar a frase de Villas-Boas "ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do termo", afirma (sintetizando): "é porque da mulher se espera (exige?) que cumpra o seu papel (missão?) reprodutora". Não é isso que está em questão. O que é normal e natural (e o que a sociedade em geral espera) é que mulher se una em sentimento e acto físico com homem. Pode, como Augusto Seabra diz mais à frente, "as sexualidades serem também construções culturais e não apenas dados 'naturais'". Pois aqui é que reside o cerne da questão, senhores. Virou moda aceitarem-se (e até em alguns casos de forma legal) uniões homossexuais como algo de perfeitamente normal, produto de uma tendência cultural... Pois da minha cultura não é com certeza... Diz o comentador mais à frente que "não estão em discussão as convicções íntimas de cada um, nem os modos das sexualidades, mas sim o plano dos direitos [decorrentes de decisões tomadas por alguns tribunais, mormente nos EUA, que cita] e das políticas".

Ana Sá Lopes vai mais longe, ao dizer textualmente "o pior da família tradicional é a sua capacidade de produção e reprodução de exemplares como o sr. Luís Villas-Boas"!! Isto é ofensa pura e grave! Pode discordar-se de qualquer pessoa, mas produzirem-se afirmações deste calibre é fugir ao mais elementar bom-senso e ao nível mínimo que se exige de um(a) comentador(a)! Como disse Marcelo Rebelo de Sousa na sua análise do mesmo dia (sobre outro tema), "mesmo ao maior criminoso se exige respeito enquanto ser humano", e o que Ana Sá Lopes diz é total falta de respeito pela pessoa do dr. Villas-Boas, por mais que possa discordar das afirmações proferidas!

O tema prestava-se a uma escalpelização mais profunda, falta-me é o espaço, infelizmente. Pela minha parte assumo que o natural dentro do casal é a heterossexualidade, bem como a monogamia do ser humano quando assume compromisso sentimental com alguém, assim como a fidelidade conjugal. É óbvio que a corrente dos que pretendem impor a homossexualidade como algo de perfeitamente normal e aceitável está a ganhar peso, e para mim, como cidadão, marido e pai de filhos, não é por haver tribunais a decretar uniões de homossexuais que este tipo de comportamento se torna aceitável. (...)

Carlos Gilbert

Porto

Jornal Público 23 Fevereiro 2004
SOCIEDADE

A Associação Portuguesa de Maternidade e Vida (APMV) veio apoiar publicamente as declarações de Luís Villas-Boas, presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei de Adopção, sobre as suas reservas à adopção de crianças por casais homossexuais. Villas-Boas teve "a coragem de publicamente afirmar o que é melhor para as crianças, sem medo das pressões de grupos minoritários", segundo um comunicado da APMV. Luís Villas Boas afimou que não é a favor da adopção de crianças por casais homossexuais na medida em que há milhares de casais heterossexuais que não podem ter filhos e que desesperam para poder perfilhar uma criança. A posição do director do Refúgio Aboim Ascenção suscitou críticas por parte de movimentos homossexuais, nomeadamente a Opus Gay.

Jornal Público 22 Fevereiro 2004
ESPAÇO PÚBLICO

Demita-se
Por ANA SÁ LOPES

O pior da família tradicional é a sua capacidade de produção e reprodução de exemplares como o sr. Luís Villas Boas, alegado psicólogo clínico, director do Refúgio Aboim Ascensão, e que é presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção.

A família tradicional que gerou o sr. Villas-Boas terá interferido com "o normal percurso do exercício da [sua] sexualidade"; a família do sr. Villas-Boas, partindo do princípio que não existe homofobia genética, obrigou-o a "interiorizar atitudes, aprendizagens, reacções do ambiente" onde foi educado. A família do dr. Villas-Boas pariu um perigoso homofóbico. Se a família - tradicional, presume-se - do dr. Villas-Boas o tivesse entregue a uma instituição de acolhimento, eventualmente, o grau de aprendizagem sobre a vida e o sexo do sr. Villas-Boas seria outro, e o sr. Villas-Boas (mesmo que tivesse sido sujeito a violações e maus-tratos, em pequenino, como hoje se sabe ser prática em tantas instituições de acolhimento, vide a Casa Pia) talvez hoje fosse incapaz de dizer enormidades como a de que ser educado por lésbicas ou homossexuais é "uma infelicidade", comparada com a felicidade de passar uma vida toda num internato.

O sr. Villas-Boas podia dizer os disparates que lhe apetecessem caso estes não pagassem imposto. Acontece que, no seu caso, há impostos em jogo: o sr. Villas-Boas é presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção e os meus e vossos impostos pagam-lhe o vencimento, e não têm culpa que a família tradicional de onde o sr. Villas-Boas é oriundo o tenha transformado num poço de preconceitos que são vertidos na gestão da política de adopção do país.

Segue a lista, para que conste, das verdades 'cientificamente' provadas com que o sr. Villas-Boas brindou o país, na quarta-feira, nas páginas do PÚBLICO: "Ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do termo, porque se assim fosse não haveria o problema da procriação natural"; "A criança não deve ser nunca educada por homossexuais" porque "tal irá interferir com a sua sexualidade natural"; "A comunidade científica mundial sabe hoje que não existe homossexualidade genética" e uma criança educada em ambiente homossexual irá "interiorizar atitudes, aprendizagens, reacções do ambiente onde está".

Ora será normal que um Governo nomeie para um cargo desta delicadeza um homem que afirma que ser homossexual não é um "comportamento normal"? O risco de ter a política de adopção tutelada e contaminada pelo pensamento homofóbico é demasiado grave para minimizar as aleivosias falsamente "científicas" do sr. Villas-Boas.

Jornal Público 22 Fevereiro 2004
ESPAÇO PÚBLICO

O Sexo e a Cidade
Por AUGUSTO M. SEABRA

Andam muitos espíritos inquietos com o anunciado fim de "O Sexo e a Cidade", a "série de culto" televisivo, mas não é disso que aqui se trata; ou antes, será de situações presentes do Sexo e da Cidade de que de que a verbalização e mesmo figuração das sexualidades, nessa e noutras séries, e os seus níveis de recepção pública, não deixam de ser sintomas - que também poderiam ser atendidos à questão que importa.

O sexo e a cidade pois, o sexo e a "polis", e então necessariamente a política, e os modos políticos de dizer das sexualidades. Antiquíssima questão, das fundações de culturas. É reler o grego Eurípides ou o romano Séneca. Ou um pensador da liberdade como Diderot, autor não apenas de artigos filosóficos, de "Tiago, o Fatalista" ou "Le Neveu de Rameau" mas também, e na mesma ordem de ideias, de "Les Bijoux Indiscrets", narrativa "libertina" - e o étimo é o mesmo de "liberdade".

Sucedeu então que na leitura do PÚBLICO de quarta-feira, transitei do destaque sobre a sentença do julgamento de Aveiro que mais uma vez veio trazer à actualidade a questão da interrupção voluntária da gravidez - e em que figurava também, e tem que se assinalar, que a actual maioria parlamentar, apesar de tudo, parece ter optado por seguir as orientações das deputadas sociais-democratas Ana Manso e Leonor Beleza, e encarar mesmo a obrigatoriedade do ensino da educação sexual -, transitei dessa para um depoimento de Luís Villas-Boas, psicólogo clínico, director do Refúgio Aboim Ascensão e Presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção, e mal quis acreditar no que lia!

Como é triste - e foi a primeira reacção - que alguém de quem se construiu uma imagem pública de estima dados os testemunhos sobre o trabalho no Refúgio Aboim Ascensão, surja de repente como tão altamente questionável, desde logo no cargo, político, de Presidente de uma comissão de acompanhamento da Lei da Adopção, e inclusive como psicólogo clínico?

A questão em apreço é a possibilidade de "adopção" de crianças por casais homossexuais. E, note-se, o enquadramento do depoimento nem sequer era essa possibilidade em abstracto - era a confirmação por um tribunal espanhol da custódia de uma criança por um casal de mulheres, uma das quais, frise-se, mãe biológica dessa criança. Fosse a questão em abstracto, e no plano da adopção por outros que nenhum dos progenitores biológicos e, poderá admitir-se a existência de argumentos contrários, por exemplo que a construção da identidade da criança se faça também na percepção das diferentes identidades sexuais dos pais.

Sucede que o discurso de Villas-Boas foi algo de bem diferente. Que há uma "sexualidade natural" (exclusivamente heterossexual, naturalmente) e que a homossexualidade não é "um comportamento normal". Do direito, e dos direitos dos cidadãos, tem o presidente da comissão de acompanhamento de uma Lei da República uma concepção não cívica mas supostamente "natural". O "direito" da mulher seria assim "o direito a ter filhos, a procriar"; "ser lésbica, não é ser mulher na plenitude natural do termo". Dedução lógica, nessa que seria a ordem natural das coisas; não sendo "natural", a homossexualidade pode mesmo uma perversão, designadamente induzida no comportamento das crianças, mas também, e não menos grave, se "ser lésbica, não é ser mulher na plenitude natural do termo", é porque da mulher se espera (exige?) que cumpra o seu papel (missão?) reprodutora.

Mas como é que um psicólogo clínico, para mais investido em funções políticas pelo governo da República, pode desconhecer que as sexualidades são também construções culturais e não apenas dados "naturais"? Que a aceitação, inclusive legal, dos diferentes modos de sexualidades, é função de culturas e códigos, de tempos e espaços? Pois, "O Sexo e Cidade", ou "Seis Palmos de Terra", sintomas então; porque têm agora um tal eco público quando seriam impensáveis em termos da produção "mainstream" ainda há uns vinte anos?

Eu li as inacreditáveis declarações de Luís Villas-Boas no PÚBLICO de quarta-feira, 18 de Fevereiro. Pouco depois, recebia electronicamente o meu outro jornal de todos os dias, o "New York Times". A 18/02/04, o "NYT" tomou posição editorial favorável a uma questão neste momento no centro do debate nos Estados Unidos: a celebração legal de casamentos homossexuais, defendendo ser este um dos casos em que alguns Estados (Vermont, eventualmente Califórnia e Massachussets) devem ter um papel de "experiência" em relação ao quadro federal. O psicólogo clínico e presidente da comissão de acompanhamento da Lei da Adopção terá a divina certeza de que os que pensam diferentemente postulam a "anormalidade"? Será mesmo o que se usava designar por "corrupção dos costumes"?

O que está em discussão não são as íntimas convicções de cada um, nem os modos das sexualidades; é o plano dos direitos (e de resto, lá está, era uma decisão judicial que era comentada). E das políticas. E dos deveres das políticas e dos que delas estão investidos.

E assim volto ao princípio. Porque no destaque do PÚBLICO figurava também que a actual maioria parlamentar, obstinada em se opor à reconsideração do quadro legal sobre a interrupção voluntária da gravidez, mas com parte PSD dela cada vez mais manifestamente incomodada com a situação, lá acabou por encarar mesmo a obrigatoriedade do ensino da educação sexual. Isto politicamente também quer dizer - e tem de ser dito - uma censura a outras inacreditáveis declarações, da ainda Secretária de Estado da Educação Mariana Cascais (PP, pois, pois).

É essa a senhora que, à falta de outros motivos, é conhecida por ter declarado que, "em Portugal, a religião oficial é a religião católica" (sic!) e que "é generalizada a falta de ética dos professores sobre esta matéria [a educação sexual]" (re-sic!!) e que, não contente, acrescentou agora ao seu catálogo "se eu quisesse não havia educação sexual" ("Diário de Notícias", de 8/2); olhe, e não estaria na altura de ir a senhora fazer uma re-sic-lagem?

Como é possível considerar que a informação sexual é matéria exterior à educação da cidadania? Como é possível desconhecer que as situações de risco são tanto maiores quando há pandemias, objecto aliás de recomendações de organizações internacionais? Como é possível desconhecer que as apetências tecnológicas facultam também aos jovens um contacto com formas mercantilizadas de imaginário sexual? Como é possível desconhecer que o reivindicação dessa educação como um "direito da família", supõe-se que exclusivo, se traduz precisamente pela rasura, mesmo pela constituição do sexo como "o" assunto tabu da família? Como é possível desconhecer que há por parte das crianças, adolescentes e jovens a vontade de saber, à qual compete também à comunidade politicamente organizada responder? Como?

O sexo é o que cada um de nós tem de mais íntimo. Há quadros genéricos em que o Sexo é também matéria imprescindível da Cidade.

Jornal Público 20 Fevereiro 2004
CARTAS AO DIRECTOR

A Adopção de Crianças por Casais Homossexuais

No dia 18/2, quarta-feira, o PÚBLICO deu a conhecer a posição de Luís Villas-Boas sobre a vida das crianças à responsabilidade de casais homossexuais. Entre outras coisas, este presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção em Portugal refere que a homossexualidade não é um "comportamento normal" e que o "ambiente homossexual" em casa é um "atentado ao direito das crianças."

É grave. É grave porque tudo o que Luís Villas-Boas afirma não passa de um olhar pessoal; esta não é uma posição consensual entre os psicólogos, basta ouvir Gabriela Moita no programa Estes Difíceis Amores (NTV e RTP1) para o saber. É grave porque não tivemos naquela página do PÚBLICO uma opinião contrária, que poderia ter vindo de psicólogos com maior experiência de trabalho na área. É grave, sobretudo, que uma pessoa com um cargo tão importante num organismo que deveria servir os direitos de igualdade dos pais e das crianças tenha um dos discursos mais discriminatórios ouvidos recentemente sobre a questão.

Mas é certo que um dia este pretenso porta-voz da psicologia no tocante aos direitos da criança cairá, e um debate honesto e aberto permitirá ao mundo avançar. Tome cuidado para não se magoar na queda, sr. Luís Villas-Boas.

Manuel Abrantes

Lisboa

Jornal Público 20 Fevereiro 2004
CARTAS AO DIRECTOR

Declarações Graves

Ainda não fechei a boca desde que li as declarações do sr. Villas-Boas: mais vale uma criança passar uma vida inteira numa instituição do que ter a infelicidade de ser educada por homossexuais. Argumenta o senhor que a homossexualidade se adquire por educação, logo uma criança educada por homossexuais seria privada da sua "sexualidade natural" (sic). Devemos portanto depreender que todos os homossexuais são filhos de homossexuais. Que conceito revolucionário! Já agora, tendo em conta as revelações dos últimos tempos sobre muitas instituições onde as nossas crianças desfavorecidas são acolhidas, não restam dúvidas quanto à vantagem de as deixar lá a apodrecer em vez de entregá-las a tarados, que provavelmente promoveriam orgias homossexuais à frente dos rebentos, a fim de os educar na perversão. Não sou homossexual, sr. Villas-Boas, nem tenho as suas palas nos olhos. Viver a vida assim, com "bons e normais" de um lado e "maus e anormais" do outro, será mais fácil, mas limita muito. E é francamente grave numa pessoa que tem as suas responsabilidades.

Ana Saragoça

Lisboa

Jornal Público 20 Fevereiro 2004
CARTAS AO DIRECTOR

Surpresa e Indignação

Na qualidade de psicólogo social, não posso deixar de manifestar a minha surpresa e indignação pelas declarações do dr. Luís Villas-Boas, hoje publicadas nesse jornal, a propósito da adopção de crianças por homossexuais, sobre a orientação sexual e as identidades de género. Surpresa pela ausência de fundamento científico sólido para as referidas declarações e indignação pelos preconceitos grupais que elas revelam, esquecendo que mesmos os grupos minoritários são constituídos por indivíduos, sujeitos de direitos e que merecem um respeito igual ao de todos os outros.

Quanto à ausência de base científica da ideia do "comportamento normal" face à sexualidade, permito-me recordar que a homossexualidade foi retirada do Diagnostical and Statistical Manual for Mental Disorders, documento de referência para a psiquiatria e a psicologia em todo o mundo, em Dezembro de 1973. Dois anos mais tarde, esta decisão foi apoiada pela posição assumida pela Associação Americana de Psicologia. Parece-me, portanto, que este tipo de discurso se refere a uma psicologia desactualizada cerca de 30 anos!

Expressões como "perversão", "percurso normal da sexualidade" e "sexualidade original" são, do ponto de vista da Psicologia e das Ciências Sociais, meras afirmações homofóbicas, revelando desconhecimento da investigação nestas matérias nas últimas décadas. E não traduzem a posição da comunidade científica em relação a essa matéria.

O próprio discurso revela enormes contradições teóricas, já que remete a explicação da homossexualidade para o domínio da socialização, reservando a transmissão genética para a heterossexualidade. A preocupação em opor dois tipos de sexualidade mostra bem o desconhecimento da investigação psicológica que evidencia a complexidade e a diversidade da sexualidade, assim como a contribuição da cultura e do meio para a criação de normas sobre as orientações sexuais.

No plano ético, a posição defendida por este psicólogo não é conciliável com uma das normas centrais do código deontológico da Associação Americana de Psicologia, que é o respeito pelos direitos humanos como orientação principal da prática psicológica. Direitos que são negados com afirmações reveladoras de preconceitos homofóbicos e sexistas ("Ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do termo"). Qual então "a plenitude natural do termo"? Quer isto dizer que só as mulheres que são mães são mulheres?

Quanto à questão da adopção, negar essa possibilidade a casais homossexuais, usando este tipo de discurso discriminatório, evidencia bem o seu carácter político-ideológico. Mais uma vez remeto para documentação disponível na página da Associação Americana de Psicologia, e que tomei a liberdade de traduzir, para mostrar o infundado das declarações do entrevistado: "Estudos que comparam grupos de crianças educadas por pais homo ou heterossexuais não apresentam diferenças de desenvolvimento, entre os dois grupos de crianças, em quatro áreas fundamentais: inteligência, adaptabilidade psicológica, adaptabilidade social e popularidade entre os amigos. É importante considerar que a orientação sexual dos pais não dita a orientação sexual dos seus filhos."

João Manuel de Oliveira

Psicólogo social, investigador e docente universitário

Jornal Público 20 Fevereiro 2004
SOCIEDADE

A Reacção

ILGA diz que declarações de Villas-Boas não podem ficar impunes

A associação de defesa de direitos de "gays" e lésbicas ILGA Portugal afirma que as declarações de Luís Villas-Boas não podem ficar "impunes". O presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção (CALAP) considerou, em declarações ao PÚBLICO de anteontem, que ser educado por homossexuais é uma "infelicidade". Em comunicado de imprensa, intitulado "Infelicidade é ser educado por Luís Villas-Boas", a associação considera de extrema gravidade que "uma pessoa que se baseia no preconceito para defender a limitação de Direitos de Crianças e de Direitos Humanos ocupe o cargo de presidente da CALAP". A ILGA considera que Villas-Boas, que é director do refúgio Aboim Ascensão, em Faro, não teria sido nomeado para semelhante cargo em qualquer dos países da Europa que considera "perversos", por permitirem a adopção por homossexuais. "Caso o fosse, declarações como estas significariam obviamente a sua demissão imediata." As declarações são consideradas "uma manifestação de puro preconceito homófobo". Critica-se ainda o facto de Villas-Boas, enquanto psicólogo, ignorar estudos científicos que demonstram a semelhança entre homo e heterossexuais no exercício dos papéis parentais, sendo também semelhante o desenvolvimento emocional e social da criança, assim como a identidade de género e orientação sexual da mesma.

Jornal Público 19 Fevereiro 2004
EDITORIAL

Infelicidades
Por NUNO PACHECO

Ontem, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção portuguesa, Luís Villas-Boas, afirmou ao PÚBLICO que acha preferível uma criança passar toda a vida numa instituição ou em famílias de acolhimento do que ser sujeita à "infelicidade de ser educado por homossexuais, sejam dois ou um". Porquê? Porque, no seu entender, isso interferirá com a "sexualidade natural" das crianças e é "um atentado" aos seus direitos. No caso particular das mulheres, sentenciou: "Ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do termo, porque se assim fosse não haveria o problema da procriação natural."

Luís Villas-Boas reagia, com tão desabridas declarações, a uma decisão do Tribunal de Família de Pamplona, que reconheceu a custódia de duas gémeas a um casal de lésbicas (que, segundo Villas-Boas, não serão mulheres "na plenitude natural do termo"). Foi a primeira vez que tal sucedeu em Espanha, e nesse sentido foi uma decisão histórica, que o tribunal defendeu invocando a "defesa, acima de quaisquer outros direitos, do interesse superior do menor" (menores, neste caso). O argumento de Villas-Boas vai em sentido claramente contrário, mas ignora, ou prefere ignorar, um facto: uma das mulheres é na verdade mãe biológica das gémeas, geradas por inseminação artificial. Idêntica decisão havia sido tomada por um tribunal brasileiro do Rio, em Janeiro de 2002, num caso ainda mais mediático: o de Cássia Eller, mãe biológica de um filho mas lésbica assumida, a viver há vários anos com outra mulher, Eugénia. Quando a cantora morreu, em fins de 2001, a custódia do filho, então com 8 anos, começou a ser reclamada pelo avô e pai de Cássia (o pai do miúdo morrera pouco antes de ele nascer, num acidente de automóvel). Mas um tribunal do Rio atribuiu a custódia em definitivo a Eugénia, reconhecendo nela uma segunda "mãe" da criança. "A questão da homossexualidade não tem importância", escreveu o juiz na sentença. "O principal objectivo da Justiça é o bem-estar do menor". E o menor, ouvido pelo tribunal, disse que queria ficar com Eugénia, sua outra "mãe"...

O que faria Luís Villas-Boas, se tivesse que decidir nestes dois casos? Acabaria, "a bem do interesse dos menores", por entregar o filho de Cássia ao avô? Tiraria as gémeas à própria mãe? Isto para, num e noutro caso, lhes evitar a "infelicidade de serem educados" por lésbicas? Quando Villas-Boas diz que "acha preferível uma criança passar toda a vida numa instituição" não estará a pensar apenas na sua, modelar e respeitosa, o Refúgio Aboim Ascensão? Não estará a ignorar outras, onde crianças têm sido maltratadas e até vítimas de inomináveis abusos? Não estará a ignorar também, por assumido preconceito, que muitos dos abusos e maus tratos físicos ou morais a crianças se registam em famílias "normais" segundo os padrões que defende? Seja como for, este é mais um caso em que a Espanha mostrou estar vários anos à frente das nossas orgulhosas "certezas"

Jornal Público 19 Fevereiro 2004
SOCIEDADE

Declarações de Luís Villas-Boas Consideradas Homofóbicas por Associações "Gay"
Por CATARINA GOMES

Várias associações de defesa de direitos dos homossexuais consideram homofóbicas as declarações do psicólogo clínico Luís Villas-Boas, a propósito do reconhecimento, por um tribunal espanhol, da custódia de crianças a duas lésbicas. Algumas pedem mesmo a sua demissão como presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção.

O director do refúgio Aboim Ascensão defendeu, na edição de ontem do PÚBLICO, que ser educado por homossexuais é uma "infelicidade". Comentando a decisão que permitiu a duas lésbicas espanholas uma adopção conjunta, o psicólogo clínico afirmou que deixar a criança crescer em ambiente homossexual interfere com a sua "sexualidade natural" e é "um atentado ao direito das crianças".

Reagindo a estas declarações, Fabíola Cardoso, presidente do Clube Safo-Associação de Defesa dos Direitos das Lésbicas, afirma que "a homofobia não é uma atitude responsável por parte de um responsável político". "As declarações envergonham o Governo, o país e a mim, enquanto cidadã". A responsável refere que não é verdade que crianças criadas por homossexuais desenvolvam mais tendências homossexuais - "a maior parte dos homossexuais são criados em lares heterossexuais".

Mas mesmo que tal fosse verdade, "qual era o problema?". Trata-se, considera, de "um juízo de valor que diz que é mau ser homossexual".

Fabíola Cardoso nota que as afirmações em causa levantam questões sobre, por exemplo, como é que crianças "gay" e lésbicas serão tratadas nas instituições - "serão encaminhadas no bom sentido?", pergunta. "Quem garante a este senhor que as instituições são ambientes heterossexuais?"

Para Cristina Santos, vice-presidente da "Não te Prives-Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais", estas declarações "denotam que não se progrediu muito", cinco anos depois de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ter condenado o Estado português por ter retirado uma filha menor a um pai "gay". Ao mesmo tempo, "no presente já existem dezenas de crianças criadas por casais homossexuais, a situação já existe".

Ao dizer que "a homossexualidade não é normal" e ao falar de "sexualidade natural", Villas-Boas está a "patologizá-la", o que significa "um retrocesso imenso dos direitos humanos" e vai contra directrizes da Organização Mundial de Saúde, do Conselho da Europa e do Parlamento Europeu, continua.

Para António Serzedelo, da associação Opus Gay, são muitos os psicólogos e psiquiatras que "desmentem frontalmente" as declarações de Villas-Boas: os meninos educados por casais homossexuais têm orientações homossexuais na mesma percentagem que crianças educadas em lares heterossexuais.

"Perante semelhantes disparates científicos" e "pelo ataque que constituem aos direitos humanos e à dignidade dos homossexuais", a Opus Gay afirma que Villas-Boas "deve ser imediatamente demitido do seu cargo".

Também a Panteras Rosas, Associação de Combate à Homofobia, "desafia Luís Villas-Boas a demitir-se do cargo", lê-se em comunicado de imprensa. As suas posições confirmam "o carácter já de si abertamente discriminatório da actual lei em função da orientação sexual dos candidatos a adopção".

"Se conhecesse o sistema de adopção e o que representa para crianças jovens viverem institucionalizados sem um enquadramento familiar a que têm direito, o responsável pela comissão não proferiria tais disparates", continuam.

Sara Martinho, vice-presidente da Rede ex aequo-Associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes, diz não acreditar em espaços exclusivamente homossexuais ou heterossexuais, acrescentando que a adopção por homossexuais é defendida por instituições como a Associação Americana de Psiquiatras, a Associação Americana de Psicologia e a Academia de Pediatras Americana.

Jornal de Notícias 19 Fevereiro 2004
SOCIEDADE

Opus gay contra "ataque a direitos"

polémica

A Opus Gay pediu ontem a demissão do presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção Portuguesa, Luís Villas-Boas, por ter declarado que a homossexualidade não é um comportamento normal. Em declarações ao jornal Público, Villas-Boas comentou a recente decisão da justiça espanhola de permitir a adopção de duas crianças por um casal de lésbicas, dizendo ser preferível uma criança passar toda a vida numa instituição ou em famílias de acolhimento "à infelicidade de ser educada por homossexuais".

Em comunicado, a Opus Gay - organização de defesa dos direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgender) - diz que estas declarações de Villas-Boas constituem "um ataque aos direitos humanos e à dignidade dos homossexuais".

TVI 18 Fevereiro 2004 15:24

Opus Gay exige demissão de Luís Villas-Boas

O presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção considera uma «infelicidade» uma criança «ser educada por homossexuais».

As considerações de Luís Villas-Boas, presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção Portuguesa, sobre a homossexualidade não agradaram à Opus Gay. A organização propôs a demissão daquele responsável.

O presidente da Comissão comentou a decisão da justiça espanhola de permitir a adopção de duas crianças por um casal de homossexuais, afirmando que é melhor uma criança passar toda a vida numa instituição ou em famílias de acolhimento do que ter a «infelicidade de ser educada por homossexuais».

Uma criança «não deve nunca ser adoptada por homossexuais» porque vai interferir com a «sexualidade natural», além de que «ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do termo», explicou o psicólogo clínico e director do Refúgio Aboim Ascensão, de Faro.

Num comunicado, a Opus Gay, organização de defesa dos direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgender), afirma que as declarações de Villas-Boas são «um ataque aos direitos humanos e à dignidade dos homossexuais».

Mencionando a lei de adopção, o comunicado considera que «os critérios devem ser, além de científicos, políticos, e não moralistas». O documento acrescenta ainda: «Abra-se definitivamente a discussão junto da opinião pública, informem-se as pessoas, combatam-se preconceitos e receios. Depois legisle-se, com amor e sentido de cidadania. Não com ódio, medo e preconceito».

TVI
com Rita Correia

laplage.blogs.sapo.pt 18 Fevereiro 2004 17:01
--BLOG---

Obviamente, demita-se

Luís Villas-Boas é qualquer coisa como psicólogo e presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção. É homofóbico e radical preconceituoso, também. Ignorante e imoral nas suas afirmações, acrescente-se. Hoje concedeu uma entrevista em que se refere à homossexualidade como «anormal». Como «uma perversão» que viola a «sexualidade natural». Que «ser lésbica não é ser mulher na plenitude do termo». E que «mais vale uma criança passar toda a vida numa instituição de acolhimento» do que «a infelicidade de ser educada por homossexuais».

Se Villas-Boas estudasse os compêndios de psicologia com o mesmo afinco com que reproduz o trauliteirismo bíblico, saberia que não há inatismos heterossexuais nos homens e nas mulheres. Que a construção social de género é uma função coercitiva que advém da estrutura vigente e seus complexos culturais. Que, por isso mesmo, os termos «homem» e «mulher» são delimitações de campos simbólicos, disposições sociais dependentes da atribuição de um papel de género. Que não existe «sexualidade natural», mas sim padrões dominantes relativamente ao eu sexual. Que as capacidades reprodutivas não se limitam aos casais heterossexuais. Que se a «comunidade científica mundial sabe hoje que não existe homossexualidade genética», também sabe hoje que não existe heterossexualidade genética: ou filhos de heterossexuais nunca seriam homossexuais. Que, enfim, heterossexualidade e homossexualidade não esgotam sequer o exercício multiforme da sexualidade, nem a concepção de família se limita ao bolor tradicionalista nem ao ódio fundamentalista de Villas-Boas. A bem da nossa higiene intelectual e de décadas de aprofundamento científico.

[link para artigo original e comentários]

Público On-Line Última Hora 18 Fevereiro 2004 13:56
SOCIEDADE

Declarações sobre a adopção por homossexuais
Opus Gay pede demissão de Luís Villas-Boas

Lusa

A Opus Gay pediu hoje a demissão do presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção Portuguesa, Luís Villas-Boas, por ter declarado que a homossexualidade não é um comportamento normal.

Em declarações ao PÚBLICO, Villas-Boas comentou hoje a recente decisão da justiça espanhola de permitir a adopção de duas crianças por um casal de lésbicas, dizendo ser preferível uma criança passar toda a vida numa instituição ou em famílias de acolhimento "à infelicidade de ser educada por homossexuais".

Para o psicólogo clínico e director do Refúgio Aboim Ascensão, de Faro, uma criança "não deve nunca ser adoptada por homossexuais" porque tal iria interferir com a sua "sexualidade natural", além de que "ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do termo".

Em comunicado assinado pelo seu presidente, António Serzedelo, a Opus Gay - organização de defesa dos direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgender) - diz que estas declarações de Villas-Boas constituem "um ataque aos direitos humanos e à dignidade dos homossexuais".

"Como é possível?" - questiona o comunicado - "um cientista, ainda por cima com responsabilidades políticas, vir dizer que a homossexualidade não é um comportamento normal".

Segundo todos os estudos sobre homoparentalidade, diz a Opus Gay, "as crianças desses pais crescem bem, com todo o amor e carinho, são estatisticamente tão heterossexuais como os filhos de pessoas heterossexuais e têm até a vantagem de construírem modelos de masculino, feminino e de união familiar mais ricos e diversos".

Aludindo à lei de adopção, o comunicado considera que "os seus critérios devem ser, além de científicos, políticos, e não moralistas".

E acrescenta: "Abra-se definitivamente a discussão junto da opinião pública, informem-se as pessoas, combatam-se preconceitos e receios. Depois legisle-se, com amor e sentido de cidadania. Não com ódio, medo e preconceito".

Na origem da controvérsia está uma decisão de Tribunal de Família de Pamplona, capital da província de Navarra, que concedeu recentemente a um casal de lésbicas, de 38 e 42 anos, a custódia de duas gémeas, filhas biológicas de uma delas, nascidas com recurso à inseminação artificial.

Trata-se da primeira vez que em Espanha foi reconhecido esse direito a um casal de homossexuais.

A sentença baseou-se na lei foral de Navarra para a igualdade jurídica dos casais estáveis, aprovada em Julho de 2002, que no seu segundo artigo explicita: "É considerado casal estável a união livre e pública, numa relação de afectividade análoga à conjugal, com independência da sua orientação sexual, de duas pessoas maiores de idade (...) que tenham convivido maritalmente pelo prazo de um ano ininterrupto".

PortugalDiario.iol.pt 18 Fevereiro 2004 13:47

Opus Gay pede demissão de Luís Villas-Boas
PD

Psicólogo disse que ser educado por homossexuais é uma «infelicidade»

A Opus Gay pediu hoje a demissão do presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção Portuguesa, Luís Villas-Boas, por ter declarado que a homossexualidade não é um comportamento normal.

Em declarações ao jornal Público de hoje, Villas-Boas comentou a recente decisão da justiça espanhola de permitir a adopção de duas crianças por um casal de lésbicas, dizendo ser preferível uma criança passar toda a vida numa instituição ou em famílias de acolhimento «à infelicidade de ser educada por homossexuais».

Para o psicólogo clínico e director do Refúgio Aboim Ascensão, de Faro, uma criança «não deve nunca ser adoptada por homossexuais» porque tal iria interferir com a sua «sexualidade natural», além de que «ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do termo».

Em comunicado assinado pelo seu presidente, António Serzedelo, a Opus Gay - organização de defesa dos direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgender) - diz que estas declarações de Villas-Boas constituem «um ataque aos direitos humanos e à dignidade dos homossexuais».

«Como é possível?» - questiona o comunicado - «um cientista, ainda por cima com responsabilidades políticas, vir dizer que a homossexualidade não é um comportamento normal», num país em que esta não é crime, nem doença, tal como foi reconhecido há muitos anos pela Organização Mundial de Saúde.

Segundo todos os estudos sobre homoparentalidade, diz a Opus Gay, «as crianças desses pais crescem bem, com todo o amor e carinho, são estatisticamente tão heterossexuais como os filhos de pessoas heterossexuais e têm até a vantagem de construírem modelos de masculino, feminino e de união familiar mais ricos e diversos».

Aludindo à lei de adopção, o comunicado considera que «os seus critérios devem ser, além de científicos, políticos, e não moralistas».

E acrescenta: «Abra-se definitivamente a discussão junto da opinião pública, informem-se as pessoas, combatam-se preconceitos e receios. Depois legisle-se, com amor e sentido de cidadania. Não com ódio, medo e preconceito».

Na origem da controvérsia está uma decisão de Tribunal de Família de Pamplona, capital da Navarra, que concedeu recentemente a um casal de lésbicas, de 38 e 42 anos, a custódia de duas gémeas, filhas biológicas de uma delas, nascidas com recurso à inseminação artificial.

Trata-se da primeira vez que em Espanha foi reconhecido esse direito a um casal de homossexuais.

A sentença baseou-se na lei foral de Navarra para a igualdade jurídica dos casais estáveis, aprovada em Julho de 2002, que no seu segundo artigo explicita: «É considerado casal estável a união livre e pública, numa relação de afectividade análoga à conjugal, com independência da sua orientação sexual, de duas pessoas maiores de idade (...) que tenham convivido maritalmente pelo prazo de um ano ininterrupto».

Público On-Line Última Hora 18 Fevereiro 2004 10:16
SOCIEDADE

Comentário à decisão espanhola que atribuiu custódia de crianças a casal lésbico
Villas-Boas diz que ser educado por homossexuais é uma "infelicidade"

Catarina Gomes
PÚBLICO

Luís Villas-Boas, presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção portuguesa, afirma que mais vale uma criança passar toda a vida numa instituição ou em famílias de acolhimento à "infelicidade de ser educado por homossexuais, sejam dois ou um".

Reagindo à decisão espanhola de permitir a adopção de duas crianças por um casal de lésbicas, afirma-se respeitador do direito ao livre exercício da sexualidade; sublinha é que tal não significa dizer que se trata de "um comportamento normal". Face a legislações que permitem a adopção por homossexuais, considera que "é uma perversão o que se passa nalguns pontos da Europa", nomeadamente na Holanda. "É demasiado grave o que se está a passar no mundo", defende Villas-Boas, que é psicólogo clínico e director do Refúgio Aboim Ascensão, em Faro.

Deixar que a criança cresça em "ambiente homossexual" tem consequências que devem ser evitadas, nota. "A comunidade científica mundial sabe hoje que não existe homossexualidade genética"; assim, uma criança que seja educada em ambiente homossexual tenderá "a interiorizar atitudes, aprendizagens, reacções do ambiente onde está", afirma.

Villas-Boas é peremptório quando diz que "a criança não deve nunca ser adoptada por homossexuais", porque tal irá interferir com a sua "sexualidade natural". "Tudo o que seja induzir comportamentos que não correspondem à sua condição sexual é um atentado ao direito das crianças", considera. "A adopção é um veículo do exercício do direito à família de uma dada criança", mas "qualquer criança também tem direito ao exercício da sua sexualidade original". Antes de tudo, considera, está "o primado do direito da criança à sexualidade genética": se for mulher, tem direito a ter filhos, a procriar; o homem tem direito a ser pai. Criar crianças em "ambiente homossexual" é "interferir com o normal percurso do exercício dessa mesma sexualidade". "Ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do termo, porque se assim fosse não haveria o problema da procriação natural", acrescenta.

Villas-Boas vê o carinho transmitido por homossexuais como "um carinho falso. Não é carinho organizado, estruturante - gostam deles próprios através da criança", afirma.

O psicólogo lembra que, em Portugal, a lei das uniões de facto, aprovada há três anos, exclui homossexuais e que a proposta do Bloco de Esquerda que propunha a adopção por casais homossexuais foi chumbada no Parlamento no Verão passado.

Público On-Line Última Hora 18 Fevereiro 2004 - 10:14
SOCIEDADE

Pela primeira vez em Espanha
Tribunal de Navarra reconhece custódia de duas crianças a casal de lésbicas

Nuno Ribeiro, Madrid
PÚBLICO

O Tribunal de Família de Pamplona, capital da comunidade espanhola de Navarra, reconheceu a custódia de duas gémeas a um casal de lésbicas. As duas mulheres, de 38 e 42 anos, passam a ser legalmente mães de duas meninas, filhas biológicas de uma delas, que nasceram com recurso à inseminação artificial. Pela primeira vez em Espanha, foi reconhecido a um casal homossexual este direito.

O auto admite "a adopção conjunta por quem integra uma união livre, com independência da identidade sexual das adoptantes". Pela resolução judicial, é também concedida tutela à companheira da mãe biológica, passando as duas mulheres a ter iguais direitos e deveres perante as crianças.

Para esta decisão, conhecida na passada sexta-feira, o tribunal baseou-se na lei foral de Navarra para a igualdade jurídica dos casais estáveis, aprovada em Julho de 2002. No seu artigo segundo, esta disposição explicita: "É considerado casal estável a união livre e pública, numa relação de afectividade análoga à conjugal, com independência da sua orientação sexual, de duas pessoas maiores de idade ou menores antecipadas que tenham convivido maritalmente pelo prazo mínimo de um ano ininterrupto de convivência". Requisitos cumpridos pelas duas mulheres que, como anota o auto, "constituem uma união de facto desde há sete anos e com convivência desde 1999".

A decisão da juíza Ana Clara Villanueva de conceder a adopção com iguais direitos às duas mulheres está baseasa no artigo oitavo: "Os membros de um casal estável podem adoptar de forma conjunta com iguais direitos e deveres que os casais unidos pelo casamento". Uma conclusão que também invoca a "defesa, acima de quaisquer outros direitos, do interesse superior do menor".

Opiniões dividem-se

Navarra, tal como o País Basco, são as únicas duas das 17 comunidades de Espanha em que foi aprovada uma lei referente aos direitos e deveres de uniões de facto. Enquanto a disposição legal basca mereceu recurso por via ordinária, pelo que se suspendeu a sua aplicação, a de Navarra está em vigor à espera da apreciação de um recurso de inconstitucionalidade interposto junto do Tribunal Constitucional de Espanha. A lei navarra estipula um ano de convivência prévio a serem assumidos todos os direitos da união de facto e permite a adopção.

"Foi aberta uma porta que já não vai ser fechada", comentou a Federação Estatal de Lésbicas, Gays, Transsexuais e Bissexuais. Diferente foi a reacção da Conferência Episcopal de Espanha (CEE). "A falta de pai ou mãe agravada pela presença de dois membros do mesmo sexo exige à criança um esforço maior para dar um perfil consistente à sua identidade sexual normal", disse ontem Juan Camiño, secretário-geral da CEE.

O responsável da hierarquia católica concluiu: "Não é possível qualificar como discriminação as leis proíbirem a adopção aos homossexuais; o que deveria ser considerado é que é injustamente tratada a criança eventualmente adoptada nessas circunstâncias".

O líder socialista Rodriguez Zapatero, candidato à presidência do Governo espanhol nas eleições de 14 de Março, referiu ser favorável "à extensão dos direitos civis de carácter pessoal a todas as uniões, à margem da sua orientação sexual". Quanto à adopção, foi cauto: "Deve estar precedida de um amplo consenso político e social".

Diário de Notícias 18 Fevereiro 2004
SOCIEDADE

Tribunal concedeu adopção a casal lésbico
FERNANDO BARCIELA Correspondente em Madrid

Um tribunal de família de Pamplona, na região nortenha de Navarra, concedeu a adopção de duas crianças gémeas de um ano a um casal de lésbicas, uma decisão inédita em Espanha. Uma das mulheres é a mãe biológica dos bebés, nascidos pelo sistema de inseminação artificial. A outra é a sua companheira.

De acordo com a decisão do juiz, sem apelo possível e baseada na Lei de Casais de Facto daquela região autónoma, as duas mulheres passam a ser ambas, a partir de agora, mães legais das duas meninas. Apesar de a possibilidade de adopção estar prevista na lei local, até agora nenhum tribunal a aplicara na prática.

As duas mulheres, de 42 e 38 anos, tinham solicitado a possibilidade de adoptar crianças no ano 2000, data de entrada em vigor da lei. Posteriormente, uma delas deu à luz os dois bebés depois de se submeter a um tratamento de inseminação artificial.

A FELGT (Federação Estatal de Lésbicas, Gays, Transexuais y Bisexuais) declarou publicamente que «se trata de uma decisão histórica». A referida associação afirmou ainda que «se abre assim uma porta que já não poderá fechar-se», sublinhando que existem milhares de casais homossexuais em Espanha que «estão a cuidar de crianças e cujos direitos não podem ser limitados devido à concepção moral de uma parte da sociedade».

RTP OnLine 17 Fevereiro 2004

LEI De Adopção para Homossexuais

Navarra tornou-se a primeira das regiões de Espanha a reconhecer aos casais homossexuais o direito de adoptar crianças, depois de o Parlamento regional confirmar, por maioria, uma decisão judicial adoptada em Junho de 2000.

A região da Catalunha anunciou no início do mês estar a ponderar a aprovação de uma lei semelhante, alterando a lei vigente que autoriza os casais homossexuais a educar crianças, mas não a adoptá-las. Aragão e o País Basco vão avançar com a mesma legislação