PETIÇÃO PELA IGUALDADE NO ACESSO AO CASAMENTO CIVIL

Portugal é, neste momento, o único país da Europa cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. No entanto, essa discriminação continua a existir na lei uma vez que o casamento civil continua a não ser permitido para casais de gays ou de lésbicas.

Porque não queremos que haja cidadãs e cidadãos de segunda por causa do amor, esta Petição promove a revisão do Código Civil português para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil.

Petição em formato PDF