26 Fevereiro 2004

George W. Bush e o Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo

O Presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush afirmou recentemente que queria fazer uma emenda constitucional limitando o casamento civil a pessoas de sexo oposto.

As condições em que estas declarações foram feitas são muito específicas, nomeadamente em plena campanha eleitoral, e W. Bush tem vindo sucessivamente a adiar a questão tentando agradar a Gregos e Troianos. É preciso ter consciência de que se tal medida for implementada seria a primeira vez nos E.U.A. que é feita uma emenda constitucional para LIMITAR direitos aos cidadãos.

Mais estranho ainda é essa emenda ser feita quando outros países como o Canadá, a Holanda e a Bélgica se moveram exactamente no sentido contrário...

Não nos parece que a emenda venha a ser aprovada... veja-se que 21 dos estados dos E.U.A. já permitem adopção plena por casais do mesmo sexo e como tal irão provavelmente vetar a alteração. Mas os E.U.A. são cheios de contradições e pseudo-liberdades e prognósticos só mesmo depois do jogo.

No entanto temos uma opinião muito clara quanto ao casamento civil em Portugal.

As leis de União de Facto e Economia Comum (que não existem nos E.U.A. como lei federal) cobrem as necessidades de um grupo de pessoas que optam por não formalizar a sua relação. E para nós, PortugalGay.PT em particular, a lei está muito bem com este princípio. No entanto falha em alguns detalhes como, a cobertura para efeitos de ADSE e as dificuldades que podem ocorrer caso seja necessário provar a união de facto em caso de morte de parceiro, entre outras situações.

No entanto vejo uma clara discriminação entre o que eu, como homossexual, posso fazer para proteger os meus direitos e os direitos do meu companheiro (há 8 anos), de forma consciente, registada e de mútuo acordo, e o que poderia fazer se fosse heterossexual.

Existem diversos benefícios do casamento civil (o casamento religioso é algo que apenas diz respeito à religião e cada qual é livre de o aplicar como bem entender) que são perfeitamente automáticos após a simples assinatura de um papel... alguns exemplos: herança, direitos de visita hospitalar, direito de organizar funeral, etc, etc... e todos estes direitos são-me vedados.

Caso prático: se eu comprar a minha casa conjuntamente com o meu companheiro e um de nós falecer, 25% da casa, por mais testamentos que façamos e por mais tempo que tenhamos vivido juntos fica a pertencer à família do falecido.

Bastava a tal assinatura num papel para deixar de ser assim...

João Paulo
Editor PortugalGay.PT