ILGA Portugal
23 Setembro 2008

Moção de José Sócrates defende igualdade no acesso ao casamento Associação ILGA Portugal congratula-se com o compromisso do actual Primeiro-Ministro

A moção que José Sócrates levará ao Congresso do Partido Socialista afirma como prioridade «o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo». A Associação ILGA Portugal congratula-se com este compromisso assumido pelo actual Primeiro-Ministro no sentido de remover a actual discriminação no acesso ao casamento. A igualdade passa assim a ser a proposta de José Sócrates e, nas suas palavras, «sem tibiezas, sem meias soluções».

Como a Associação ILGA Portugal tem defendido, a igualdade no acesso ao casamento é uma questão de direitos fundamentais, uma questão de cidadania, uma questão que determina a qualidade da nossa democracia. Trata-se de acabar com a humilhação de muitas mulheres e muitos homens que a própria lei ainda discrimina por causa da sua orientação sexual. Trata-se de afirmar finalmente que o Estado não pode continuar a atribuir a lésbicas e gays uma cidadania de segunda.

O actual Primeiro-Ministro explicou-o também na apresentação pública da moção: «dir-me-ão que o problema é apenas de uma minoria, mas quero dizer o seguinte aos camaradas: o reconhecimento dos direitos e da dignidade de uma minoria é a vitória de todos», acrescentando que este passo é dado em nome «da liberdade, da igualdade e da dignidade individual e da luta contra todos os tipos de discriminação» e concluindo que «com esta mudança seremos um país melhor».

O fim da exclusão de lésbicas e gays no acesso ao casamento exige apenas uma pequena alteração no texto de uma lei, que não implica custos nem afecta a liberdade de outras pessoas. Porém, será um enorme passo no sentido da igualdade e contra a discriminação. E como demonstraram as discussões sobre o voto para as mulheres ou sobre o fim do apartheid racista na África do Sul, o preconceito que existe na sociedade não pode nunca justificar a negação de direitos fundamentais. Pelo contrário, as vozes que inevitavelmente se levantarão contra esta medida vão provar apenas a persistência do preconceito homófobo na sociedade portuguesa e, portanto, reforçar a urgência de lutar contra a discriminação em função da orientação sexual.

Aliás, eliminar a actual discriminação na lei é uma condição necessária para que o Estado possa lutar de forma credível contra a discriminação na sociedade. O fim da discriminação legal de gays e lésbicas será assim o princípio do fim da homofobia.

Mais: estabelecer a igualdade no acesso ao casamento é contribuir de forma particularmente simples para a felicidade de muitas pessoas – e colocará Portugal na liderança do combate contra a discriminação. Congratulamo-nos por José Sócrates ter assumido este compromisso e apelamos a todos os partidos que ainda não o fizeram para que recusem também a discriminação e participem nesta luta pela Igualdade.

Lisboa, 19 de Janeiro de 2009

A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal

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