Política & Direitos
ILGA Portugal
25 Julho 2008
Associação ILGA Portugal responde a opinião do director do jornal Expresso
Exmo. Senhor Director do Expresso:
Tivemos oportunidade de ler o editorial "Casamentos 'gay', o debate e a estupidez", em que refere a Associação ILGA Portugal.
Antes de o acusarmos da "costumeira homofobia", queríamos frisar que acreditamos que o Director de um jornal que se pretende de referência deverá ter como preocupação principal a informação. Assim, partilhamos informação que nos pareceria relevante ter procurado - e partilhado com as leitoras e os leitores do Expresso - antes da redacção do referido editorial:
- há países como a África do Sul ou o Canadá, em que a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo era uma realidade antes de o casamento passar a estar acessível a todas as pessoas;
- há países como a Bélgica em que a igualdade no acesso ao casamento precedeu a igualdade no acesso à adopção
- e há países como Espanha ou a Noruega em que a igualdade no acesso a casamento e adopção aconteceu em simultâneo.
A Associação ILGA Portugal defende o fim das actuais discriminações na lei, mas trata-se obviamente de questões separadas e essencialmente distintas.
Acusamo-lo agora da "costumeira homofobia" porque se posiciona "em geral" contra a discriminação mas é evidente que defende a discriminação de lésbicas e gays. No que diz respeito ao casamento, afirmar que "uma lei de coabitação bem feita poderá servir" é obviamente insultuoso. Como compreenderá, não lhe reconhecemos legitimidade para decidir sobre os direitos fundamentais de que devemos abdicar. E esclarecemos: recusamos obviamente soluções de segunda, porque reivindicamos simplesmente a igualdade a que temos direito enquanto cidadãs e cidadãos deste país.
Mais: no que diz respeito à parentalidade e especificamente à questão da adopção, reparámos que também não fez o esforço de procurar informação antes de emitir uma opinião, embora essa opinião seja no sentido de limitar os direitos de muitas pessoas concretas - e, no caso da adopção, de muitas crianças concretas. Para construir uma opinião mais informada, sugerimos por um lado que se aperceba de que já há muitas e muitas crianças (em países mais desenvolvidos que Portugal e também em Portugal) com dois pais ou com duas mães.
Nesse sentido, recomendamos a consulta da nossa publicação mais recente, que enviámos recentemente a todas as deputadas e a todos os deputados. Chama-se "As famílias que somos" e está disponível em http://www.ilga-portugal.pt/pdfs/familias_que_somos.pdf
Para além da ciência - que nos permite conclusões claras -, há vidas concretas que facilmente arrasam preconceitos. Basta afinal perceber que somos pessoas para que a homofobia se torne menos costumeira. É pena que o editorial do Expresso ainda esteja aquém desta compreensão. Congratulamo-lo, em todo o caso, e finalmente, pelo título do editorial, que nos pareceu justo.
Lisboa, 22 de Julho de 2007
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal
Editorial em causa
CASAMENTOS ‘GAY’, O DEBATE E A ESTUPIDEZ
HENRIQUE MONTEIRO
Antes que venha a ILGA, ou outro qualquer lóbi «gay», acusar-me da costumeira homofobia ou coisas do estilo, permitam-me que diga o seguinte: sou, no geral, contra qualquer discriminação, nomeadamente contra a discriminação de homossexuais.
Isto passa por defender, como absolutamente legítimo e inquestionável, a possibilidade de os casais homossexuais terem mais ou menos o mesmos direitos do que os outros casais. E digo mais ou menos porque há um direito que eu sei que eles não devem ter: o de adoptar crianças. Reparem que eu jamais direi que um casal homossexual, só por o ser, não sabe tratar crianças com amor e com todos os requisitos de que elas necessitam. Mais: defendo — e defendi, numa crónica neste jornal quando a questão concreta se pôs — que um tribunal não pode tirar um filho ao seu pai ou mãe natural baseado no facto de ele (ou ela) ser homossexual.
Apenas digo que o Estado, ou quem guarda as crianças a adoptar, não deve discriminar nenhuma delas entregando-a a um casal que não está dentro da norma (no sentido em que a norma, encarada do ponto de vista meramente estatístico, é o casal heterossexual). Aliás, quando o primeiro-ministro, criticando Manuela Ferreira Leite, considerou ‘pré-moderno’ afirmar que o casamento se destina à procriação, eu permito-me discordar. Não é pré-moderno, é da condição humana.
Todos nós ao cimo da terra somos filhos de um pai e de uma mãe e não de dois pais ou de duas mães. O Estado pode legislar contra este facto da natureza, mas é arrogante pensar que pode alterá-lo na sua essência.
De resto, a discriminação que sofreria uma criança entregue a um casal homossexual é, a meu ver, muito mais condenável do que não chamar ‘casamento’ à união que consagra os direitos de dois homossexuais.
Acrescentaria, ainda, que uma lei de coabitação bem feita poderá perfeitamente servir. Com a vantagem de o Estado não necessitar de saber quem é homossexual e quem apenas vive junto por necessidade económica, amizade pura ou outro qualquer aspecto que só ao próprio diz respeito.
Resolver problemas na prática é a finalidade da política. Se permitir todos os direitos menos o da adopção (como parece ser a disposição do PS e do PSD), não se pode chamar a essa junção ‘casamento’, como pretendem certos políticos convencidos da sua modernidade. A insistência no nome apenas revela a agenda escondida, ou seja, a adopção de crianças por homossexuais.
E isso seria de uma estupidez imperdoável.
CASAMENTOS ‘GAY’, O DEBATE E A ESTUPIDEZ
HENRIQUE MONTEIRO
Antes que venha a ILGA, ou outro qualquer lóbi «gay», acusar-me da costumeira homofobia ou coisas do estilo, permitam-me que diga o seguinte: sou, no geral, contra qualquer discriminação, nomeadamente contra a discriminação de homossexuais.
Isto passa por defender, como absolutamente legítimo e inquestionável, a possibilidade de os casais homossexuais terem mais ou menos o mesmos direitos do que os outros casais. E digo mais ou menos porque há um direito que eu sei que eles não devem ter: o de adoptar crianças. Reparem que eu jamais direi que um casal homossexual, só por o ser, não sabe tratar crianças com amor e com todos os requisitos de que elas necessitam. Mais: defendo — e defendi, numa crónica neste jornal quando a questão concreta se pôs — que um tribunal não pode tirar um filho ao seu pai ou mãe natural baseado no facto de ele (ou ela) ser homossexual.
Apenas digo que o Estado, ou quem guarda as crianças a adoptar, não deve discriminar nenhuma delas entregando-a a um casal que não está dentro da norma (no sentido em que a norma, encarada do ponto de vista meramente estatístico, é o casal heterossexual). Aliás, quando o primeiro-ministro, criticando Manuela Ferreira Leite, considerou ‘pré-moderno’ afirmar que o casamento se destina à procriação, eu permito-me discordar. Não é pré-moderno, é da condição humana.
Todos nós ao cimo da terra somos filhos de um pai e de uma mãe e não de dois pais ou de duas mães. O Estado pode legislar contra este facto da natureza, mas é arrogante pensar que pode alterá-lo na sua essência.
De resto, a discriminação que sofreria uma criança entregue a um casal homossexual é, a meu ver, muito mais condenável do que não chamar ‘casamento’ à união que consagra os direitos de dois homossexuais.
Acrescentaria, ainda, que uma lei de coabitação bem feita poderá perfeitamente servir. Com a vantagem de o Estado não necessitar de saber quem é homossexual e quem apenas vive junto por necessidade económica, amizade pura ou outro qualquer aspecto que só ao próprio diz respeito.
Resolver problemas na prática é a finalidade da política. Se permitir todos os direitos menos o da adopção (como parece ser a disposição do PS e do PSD), não se pode chamar a essa junção ‘casamento’, como pretendem certos políticos convencidos da sua modernidade. A insistência no nome apenas revela a agenda escondida, ou seja, a adopção de crianças por homossexuais.
E isso seria de uma estupidez imperdoável.
Associação ILGA PORTUGAL - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Trangénero
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