ILGA Portugal
2 Julho 2008

Homofobia assumida de Manuela Ferreira Leite

Associação ILGA Portugal quer que restantes partidos clarifiquem se também querem discriminar

Ontem, numa entrevista à TVI, Manuela Ferreira Leite (MFL) admitiu sem hesitações que discriminava gays e lésbicas, defendendo a manutenção do apartheid legal no acesso ao casamento civil.

As declarações da líder do PSD, reproduzidas no Diário de Notícias, incluem:

"Eu não sou suficientemente retrógada para ser contra as ligações homossexuais. Aceito. São opções de cada um, é um problema de liberdade individual, sobre a qual não me pronuncio."

"Pronuncio-me, sim, sobre o tentar atribuir o mesmo estatuto àquilo que é uma relação de duas pessoas do mesmo sexo igualmente ao estatuto de pessoas de sexo diferente".

"Admito que esteja a fazer uma discriminação porque é uma situação que não é igual. A sociedade está organizada e tem determinado tipo de privilégios, tem determinado tipo de regalias e de medidas fiscais no sentido de promover a família", explicando que essas medidas eram "no sentido de que a família tem por objectivo a procriação". A propósito do casamento entre pessoas do mesmo sexo, afirmou: "Chame-lhe o que quiser, não lhe chame é o mesmo nome. Uma coisa é o casamento, outra é outra coisa qualquer".

Ficámos assim a saber que:

1. Porque não é "suficientemente retrógrada", MFL "não é contra as ligações homossexuais". É um enorme alívio saber que MFL as "aceita", até porque a alternativa seria reinstituir a criminalização da homossexualidade que acabou em 1982. Como pode MFL julgar que ainda é possível sequer pôr isto em questão?

2. MFL, que se apresenta como conhecedora de aspectos fiscais, parece ignorar que a Lei de Uniões de Facto de 2001 - que abrange casais de pessoas do mesmo sexo - concede exactamente o mesmo estatuto fiscal a unid@s de facto e a cônjuges, pelo que as famílias constituídas por casais de pessoas do mesmo sexo já usufruem das referidas "medidas fiscais". Ou será MFL contra o que foi instituído em 2001?

3. MFL parece julgar que existe uma única família a promover. Esperamos que se aperceba rapidamente de que existem muitas famílias em Portugal, e que se tem como objectivo que o seu partido se apresente como uma alternativa de governo terá que contar com o apoio de muitas delas. Seria também importante compreender que o casamento não implica procriação e que a procriação não implica casamento. Ou será que, na mesma linha de raciocínio, pensa proibir o casamento para heterossexuais infertéis?

4. Quanto à ideia de que gays e lésbicas viriam sujar a instituição do casamento, sendo por isso fundamental que "não lhe chame o mesmo nome", sugerimos uma alternativa a MFL. Quando se alargou o casamento a escravos, porque estes viriam sujar o nome do casamento, optou-se por um nome diferente: "contubérnio". Como MFL partilha esta ideia de que, tal como os escravos, lésbicas e gays não são cidadãs e cidadãos de pleno direito, o nome do casamento para escravos será talvez o que melhor se adequa à sua visão do mundo. Poderia assim manter o insulto a gays e lésbicas, como parece pretender - e será um nome mais económico do que "outra coisa qualquer", que parece ser a sua sugestão.

5. MFL ignora sobretudo a Constituição da República Portuguesa que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual desde 2004. Aliás, a revisão do artigo 13º (Princípio da Igualdade) fez-se com os votos favoráveis do PSD. Para proteger cidadãs lésbicas e cidadãos gay, e precisamente porque há quem pense que gays e lésbicas são "diferentes", a Constituição proíbe a discriminação. Não é possível manter por isso um apartheid legal como o que MFL defende.

A imagem de rigor e de seriedade que MFL tenta fazer passar não se coaduna com a ignorância de todos estes aspectos. A imagem de alternativa política para o país que MFL tenta construir também não se coaduna com a promoção da desigualdade, ao arrepio dos movimentos que atravessam os países mais desenvolvidos, a começar pela vizinha Espanha. É esta a agenda de transformação que MFL tem para o país? Sobretudo, a discriminação e o insulto não são aceitáveis em democracia.

As declarações de MFL vêm provar uma vez mais que fracturante não é a reivindicação de igualdade; fracturante é a discriminação - e que é urgente eliminar as fracturas que a própria lei continua a impor.

Dado que o PSD não parece querer fazê-lo sob a liderança de MFL, a Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero espera que os restantes partidos clarifiquem se apoiam a discriminação ou, se pelo contrário, querem promover sem reservas a igualdade.

Lisboa, 2 de Julho de 2008
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Trangénero

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