ILGA Portugal
19 Fevereiro 2007

ILGA Portugal desafia Partido Socialista a assumir se apoia a homofobia

Estamos em Portugal, no ano de 2007, dois anos depois do socialista Zapatero acabar com a discriminação no acesso ao casamento para gays e lésbicas em Espanha. Há um ano, a Associação ILGA Portugal entregou ao Presidente da Assembleia da República a Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil, que aguarda ainda o relatório da 1ª Comissão Parlamentar (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) que é necessário para a respectiva discussão em plenário. É óbvio que este Parlamento que vai ignorando conscientemente a vontade expressa de mais de sete milhares de portuguesas/ es é constituído por várias forças políticas, sendo a sua responsabilidade repartida pelos partidos com assento parlamentar; mas é também inegável que é o Partido Socialista quem detém a maioria absoluta e, portanto, a capacidade de decidir avançar e tornar Portugal um país mais decente.

A Juventude Socialista tinha entretanto assumido publicamente o compromisso inequívoco de, neste ano de 2007, transformar em projecto de lei o seu ante-projecto que previa a alteração do Código Civil para acabar com a discriminação no acesso ao casamento. No entanto, foi hoje noticiado que a Juventude Socialista recuava nesta posição, ao mesmo tempo que dirigentes do Partido Socialista diziam que o partido "não tem posição" nesta matéria.

Não existe de facto neutralidade na luta contra a homofobia. Estamos perante um preconceito que leva à discriminação não só na sociedade mas na própria lei. Em Portugal, gays e lésbicas são tratad@s como cidadãos e cidadãs de segunda e a lei recusa-lhes a dignidade e o respeito mais básicos quando veda o seu acesso a um direito fundamental: o direito ao casamento.

É impossível não compreender isto. Os vários partidos e o Partido Socialista em particular compreendem-no certamente e isso significa que quer a inacção, quer a forma displicente como é abordada uma questão que envolve direitos fundamentais são afinal uma forma de perpetuação da desigualdade e de promoção da homofobia com o aval do próprio Estado.

É por isso chocante que um Partido Socialista com uma maioria absoluta num país da União Europeia e no ano de 2007 afirme não ter uma posição num tema tão fundamental na luta pela igualdade. E é chocante que ignore de forma activa a contribuição da sociedade civil nesta matéria. Mas é sobretudo chocante que o Partido Socialista revele ignorância e despreocupação quanto à luta contra a homofobia ao ponto de nem sequer ler com atenção o seu Programa de Governo, que afirma que «[o] Governo assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual.» Ora, após a revisão de 2004, Portugal passou a ser o único país europeu cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual – e foi com base numa disposição constitucional semelhante que a África do Sul eliminou recentemente a discriminação no acesso ao casamento para gays e lésbicas.

"Fracturante" não é a discussão da igualdade no acesso ao casamento civil. "Fracturante" é a homofobia por conduzir à discriminação. "Fracturante" é a actual lei portuguesa que separa cidadãs e cidadãos em função da sua orientação sexual, remetendo gays e lésbicas para a cidadania de segunda.

As alternativas são claras: ou o Partido Socialista assume a responsabilidade de cumprir a Constituição e recusa a dignificação e o acolhimento da homofobia na lei, ou o Partido Socialista assume que tomou partido nesta luta mas escolhendo o lado do preconceito e da discriminação. A Associação ILGA Portugal desafia o Partido Socialista a assumir a sua escolha.

19 de Fevereiro de 2007
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal

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