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Quarta-feira, 30 Setembro 2009 14:23

SUÉCIA
Transgéneros e transexuais podem aceder a nomes femininos



Um transgénero de Luleå, no norte da Suécia, ganhou uma batalha legal para ser reconhecido como Madeleine.


Na Terça-feira, o Supremo Tribunal Administrativo (Regeringsrätten) sueco decidiu que Jan-Olov Ågren pode adicionar 'Madeleine' ao seu nome.

Esta histórica decisão significa que a partir de terça-feira, qualquer adulto sueco transgénero (travesti, cross-dresser, andrógino) ou transexual é livre para adoptar nomes tradicionalmente pertencentes ao sexo oposto.

A decisão fez de Ågren uma pessoa feliz. "É completamente maravilhoso que seja possível fazer algo sobre isto", afirmou à agência de notícias TT. É importante para mim pois uso este nome há mais de 20 anos. "É também uma questão de princípio, o estado interferir na escolha de nome que adultos façam".

Na primavera passada, Ågren requereu à Agência Sueca de Impostos (Skatteverket) permissão para adicionar Madeleine ao seu nome. Foi-lhe concedido esse direito tanto pelo Tribunal Administrativo do País (Länsrätten) como pelo Tribunal Administrativo de Recurso (Kammarrätten).

Mas a Agência Sueca de Impostos não concordava e apelou até à mais alta instância nacional, o Supremo Tribunal Administrativo, onde mais uma vez Ågren venceu.

De acordo com o Supremo Tribunal Administrativo, o nome de Madeleine é inofensivo e, obviamente, não causa nenhum desconforto para Ågren. A sentença não menciona especificamente o direito de um homem a assumir um nome feminino ou vice-versa, apenas que a decisão se aplica a todas as pessoas transgénero e transexuais.

Em Portugal, o estado nega este direito às pessoas, unicamente aceitando que transexuais (não operadas) e transgéneros alterem o seu nome para os considerados "nomes neutros", como Jó ou Queli, o que, pelo menos no caso das pessoas transexuais, é totalmente inaceitável e causador de muitos embaraços e discriminações no dia-a-dia.

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