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Sábado, 28 Setembro 2013 08:50

EUA
O trabalho do Transgender Law Center em dois casos práticos



O Transgender Law Center (TLC) é uma organização norte-americana que luta pelos direitos trans. Recentemente foi notícia por ter enviado uma nota à União Europeia sobre um caso finlandês ( ver FINL NDIA: Organizações de direitos trans norte-americanas enviam nota à UE). Aqui fica o registo de mais duas actuações desta ONG norte-americana.


O TLC apresentou recentemente uma nota explicativa ao Tribunal de Recursos do Arizona em resposta a uma decisão de um Tribunal Superior de que o casamento de um homem transexual era inválido.

Thomas Beatie viveu como homem durante os últimos 15 anos. Antes que ele e a sua mulher se casassem em 2003, Beatie tinha-se submetido a tratamentos médicos importantes como parte de sua transição de género, incluindo cirurgias e tratamento hormonal e mudou legalmente o seu sexo na sua certidão de nascimento.

Porém no ano passado, um Tribunal Superior do Arizona negou o pedido do casal para o divórcio, afirmando que Thomas era legalmente do sexo feminino, porque ele tinha dado à luz os filhos do casal. O casal recorreu da decisão para o Tribunal de Recursos do Arizona.

A nota explicativa do TLC esclarece o Tribunal de Recursos que Thomas tinha cumprido todos os requisitos legais e médicos para ser reconhecido como homem e que o casamento do casal foi, portanto, um casamento válido entre pessoas de sexos diferentes. A nota também informa que um estado não pode impor a exigência de que uma pessoa trans seja esterilizada ou abster-se de ter filhos biológicos antes de ver legalmente reconhecida a sua identidade de género.

Esse tipo de exigência violaria o bem estabelecido direito constitucional de ter filhos e seria injusto punir os filhos do casal, negando o reconhecimento legal do relacionamento dos seus pais.

A nota foi entregue com a assistência pro bono da advogada Claudia Work de Phoenix do Campbell Law Group, Chartered. Thomas Beatie é representado pelo Cantor Law Group.

Noutro caso, o TLC ajudou recentemente Madison, um estudante de género não-conforme (pessoa que não se identifica com nenhum dos dois géneros legalmente reconhecidos ou que os mistura) da área de Los Angeles, a responder a um caso de discriminação por parte do ACT, o serviço de testes de admissão do colégio.

Madison foi impedid@ de fazer o teste em Maio, porque o inspector afirmou que as fotos no seu cartão de ingresso ao teste e no seu cartão de identificação escolar não reflectiam a mesma pessoa, uma proibição que contradiz as exigências para exames publicadas e que não foi exercida contra outros alunos não-conformes. Além disso, Madison tinha, uma semana antes, feito a inscrição usando a mesma identificação, na mesma escola, sem incidentes.

A decisão do inspector da ACT comprometeu a capacidade de Madison para se inscrever na faculdade no próximo Outono, mas também significava que teria que fazer o teste quando estivesse de volta à escola, tendo aulas avançadas. O TLC contatou a ACT em nome de Madison e garantiu-lhe uma nova data para o teste antes do início das aulas. A ACT também concordou em investigar e determinar se é necessário treino adicional aos inspetores para lidarem com questões relacionadas com alunos trans e/ou não-conformes.

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