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Sexta-feira, 26 Novembro 2010 18:26

PORTUGAL
Proposta conjunta de alteração de nome e género aprovada



De acordo com o JN, foi hoje aprovada na Assembleia a proposta de alteração de nome e género na documentação legal das pessoas transexuais.


Esta proposta resulta da junção das propostas formalizadas e aprovadas pelo BE e Governo, que depois de terem sido aprovadas a 1 de Outubro último baixaram a uma comissão de especialidade, onde foram reunidas numa proposta única.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS (menos as deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda que votaram contra), BE, PCP, e PEV, tendo obtido também os votos favoráveis de 12 deputados do PSD.

Além dos doze deputados do PSD que votaram favoravelmente, houve ainda 9 abstenções, tendo a restante bancada votado contra. O CDS-PP votou contra.

Esta legislação permitirá a alteração de nome e género às pessoas transexuais, sem necessidade de se interpor um processo judicial contra o Estado, acabando também com a obrigatoriedade de se submeter a uma cirurgia de redesignação de sexo para o efeito.

A legislação segue agora para as mãos do Presidente da República, Cavaco Silva, que terá de promulgar ou vetar a legislação a mês e meio das eleições presidenciais.

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