A lei, a primeira deste género em Espanha, procura garantir às pessoas transexuais uma atenção integral e adequada às suas necessidades médicas, psicológicas, jurídicas e de outra índole, em igualdade de circunstâncias com a restante população.

Em concreto, o texto, além de medidas de matéria social, laboral ou educativa, reconhece o direito aos serviços cirúrgicos e sanitários do sistema público de saúde. A norma contempla entre outros, a constituição de uma comissão de peritos encarregada de fazer um guia clínico para atendimento de pessoas transexuais e a regulamentação, dentro do SNS, de uma unidade de referência em matéria de transexualidade.

Na Andaluzia a Associação de Transexuais da Andaluzia (ATA) agradeceu a todos os grupos parlamentares o seu apoio à proposta de lei apresentada pelo PSOE e originada por este colectivo.

A proposta insta o governo a legislar contra a discriminação às pessoas transexuais e reúne as reivindicações do colectivo nas áreas da saúde, educação e do emprego.

O documento representa um trabalho colectivo da FELGTB, Federación Estatal de Lesbianas, Gays, Transexuales y Bisexuales e da associação ATA, e do Partido Socialista andaluz.