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Quinta-feira, 17 Fevereiro 2011 21:42

PORTUGAL
Lei de alteração de nome e género aprovada definitivamente



Foi hoje a debate e votação a proposta de lei de alteração de nome e género para pessoas transexuais.


A proposta de lei, resultante da fusão de dois projectos autónomos, um do Bloco de Esquerda e outro do Partido Socialista, foi aprovada pelo parlamento a 26 de Novembro e tinha sido vetada pelo presidente da República, Cavaco Silva, a 6 de Janeiro último.

Iniciou o debate José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que reiterou a vontade deste partido de aprovar novamente e sem alterações o projecto.

O PSD, na sua intervenção, fez notar três aspectos que considerou negativos na proposta: o facto de ser necessária uma equipe de sexologia clínica, sendo que essa especialidade não é reconhecida em Portugal; Os diagnósticos emitidos no estrangeiro, sem controlo nacional; e o facto dos critérios para o diagnóstico não estarem inseridos na lei.

Seguiram-se o PCP e o PEV, que confirmaram também o sentido de voto da primeira votação. O CDS-PP posicionou-se contra.

O PS posicionou-se a favor, tendo feito notar na sua intervenção que até 14 de Fevereiro, data limite para serem apresentadas propostas de alteração ao documento, nenhuma proposta de alteração veio dos partidos da direita.

Logo de seguida foi a votação: PS - 86 votos a favor, zero contra e zero abstenções. PSD - 7 votos a favor, 52 votos contra e dez abstenções. CDS-PP - Zero votos a favor, 18 contra e zero abstenções. BE - 15 votos a favor, zero contra e zero abstenções. PCP - 13 votos a favor, zero contra e zero abstenções. PEV - 2 votos a favor, zero contra e zero abstenções.

A proposta de lei foi assim novamente aprovada com 123 votos a favor, 70 contra e 10 abstenções.

Assim, de acordo com o Artº 136º da Constituição Portuguesa, Cavaco Silva será desta vez obrigado a promulgar o documento, visto ter sido novamente aprovado sem alterações, que a terem existido permitiriam novo veto presidencial.

As transexuais presentes nas bancadas da Assembleia congratularam-se com a aprovação desta lei, fazendo notar, no entanto, que ?ainda há muito que fazer no combate à transfobia e à discriminação, nomeadamente a nível laboral, educacional e mesmo no tratamento e diagnóstico.?

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