O referido diploma, que permite a mudança da menção do sexo e do nome próprio no registo civil a partir dos 16 anos, e que resultou de uma proposta do Governo e de projetos do BE e do PAN.

As propostas apresentadas pelo BE, pelo PAN e pelo Governo sobre a autodeterminação tinham baixado em Setembro do ano passado, sem votação, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que as remeteu para a subcomissão para a Igualdade e a não Discriminação.

Já este ano, aquela subcomissão ouviu pessoas trans, representantes de organizações não-governamentais que em Portugal trabalham com essa população e outras entidades, como o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e o Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos. Recebeu também mais de uma dezena de pareceres e contributos escritos.

A 13 de Abril, a lei foi aprovada no Parlamento mesmo à tangente: 109 votos a favor (do BE, do PAN, do PS, do PEV e da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho) e 106 contra (os restantes 88 deputados do PSD e os do CDS/PP ). O PCP absteve-se. O diploma seguiu para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que, a 26 de Abril último, aprovou a redacção final da lei que estabelecia o direito à autodeterminação de género, seguindo de seguida para a Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa, rapidamente, vetou o diploma, pedindo ao Parlamento que "pondere a inclusão de relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos", apesar de considerar que a sua decisão “não se prende com qualquer qualificação da situação em causa como patologia ou situação mental anómala, que não é".

O protesto, convocado pelo movimento Resistência Queer, reuniu cerca de 40 pessoas, entre pessoas trans e apoiantes, com o lema de “Marcelo o teu veto não faz o meu género”. Elementos de algumas organizações ativistas nesta área estiveram presentes, como Paula Gil e Alice Cunha, do movimento Panteras Rosa, Sacha Montfort, do movimento Transmissão, Eduarda Alice Santos e Lara Crespo do Grupo Transexual Portugal, bem como a deputada bloquista Sandra Cunha.

Como sempre, notou-se a falta de mobilização que os assuntos trans recebem da comunidade LGBT, que já vem sendo norma desde a manifestação em frente à Assembleia da República em protesto pelo bárbaro assassinato de Gisberta Salce Júnior. E infelizmente a falta de mobilização da comunidade trans, mais preocupada em postar selfies no facebook nas saídas para a noite do que lutar pelas suas reivindicações.

De notar também a ausência das associações que têm andado a chamar para si louros dos árduos avanços que a comunidade trans tem obtido, pese o embaraço que algumas têm por até terem tido posições anti autodeterminação e só em anos recentes terem aderido a esta mais que justa reivindicação.

Com frases como "O relatório eu não preciso, chama o Marcelo e eu dou-lhe um aviso" ou "Ó meu rico Santo António, ó meu santo popular, diz lá ao Marcelo para ficar no seu lugar" entre outras mais ou menos assertivas, os manifestantes presentes lá foram dando o seu melhor para chamar a atenção para este veto injustificado.

"Apelamos à Assembleia da República para não ceder a esta chantagem, tem de manter o seu comprometimento político com a luta 'trans'", disse Alice Cunha à Lusa, pedindo também ao PCP para que altere o seu sentido de voto para votar favoravelmente a nova iniciativa.

O Grupo Transexual Portugal, por seu lado, em comunicado, pede aos deputados que “confirmem no Parlamento o diploma para se ultrapassar o nocivo veto presidencial”.

Segundo uma notícia do DN o PS estará a pensar em "acomodar" na revisão da lei da identidade de género as reservas do Presidente da República com o acordo, na bancada, das principais dinamizadoras desse processo legislativo, Isabel Moreira e Catarina Marcelino, atraiçoando assim o sentido da autodeterminação que deverá ser para todos e não só para alguns. Uma enorme parte do bullying e transfobia que as pessoas trans sofrem na pele é no seu percurso escolar que engloba as idades que este veto quer excluir.

Fotos do evento: www.facebook.com/pg/Transexual-Portugal-206480776058294/photos/?tab=album&album_id=2048161785223508 .

Comunicado GTP ver www.portugalgay.pt/news/100518B/portugal_reaccoes_ao_veto_presidencial_da_lei_de_identidade_de_genero .

Comunicado Transmissão ver www.portugalgay.pt/news/100518B/portugal_reaccoes_ao_veto_presidencial_da_lei_de_identidade_de_genero .