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Segunda-feira, 13 Dezembro 2010 09:18

ARGENTINA
Casos de identidade de género



Tania Luna, actriz transexual de 27 anos, tornou-se na primeira pessoa da Am√©rica Latina a conseguir que lhe reconhecessem a sua identidade de mulher sem ter sido for√ßada a submeter-se a uma CRS, num acto considerado pelas associa√ß√Ķes de direitos humanos como ¬ďum facto hist√≥rico.¬Ē


A actriz, que a 7 deste m√™s estreou um espect√°culo de revista, conseguiu ver escrito na sua documenta√ß√£o o nome com que se rebaptizou onze anos atr√°s. Numa sala do Congresso, a CHA (Comunidad Homosexual Argentina) entregou a Tania o seu novo BI, que reconhece a sua identidade feminina, e ao mesmo tempo requereu uma lei para implementar o reconhecimento e o respeito pela identidade de g√©nero. Agradecendo √† sua fam√≠lia e √†s associa√ß√Ķes que a apoiaram, Tania considerou-se uma privilegiada e pediu uma lei para que o que ela conseguiu por via judicial fique ao alcance de todas as pessoas que n√£o tenham posses para contratarem um advogado.

¬ďTive de passar por an√°lises psicol√≥gicas e f√≠sicas invasivas para demonstrar a minha irreversabilidade. Para que certificassem que sou s√£ e equilibrada. N√£o quero que mais nenhuma trans passe por isso. √Č necess√°ria uma lei de identidade de g√©nero.¬Ē, esclareceu.

¬ďO BI √© a porta de entrada para a cidadania, o reconhecimento da identidade de g√©nero de cada um e o acesso aos direitos sociais, desde a sa√ļde ao direito a votar.¬Ē, afirmou Claudio Morgado do Inadi (Instituto Nacional contra la Discriminaci√≥n y la Xenofobia).

Com a entrega do novo BI, a comunidade transexual argentina deu uma forte amostra do seu apoio aos projectos de lei de identidade de g√©nero apresentados no m√™s passado, que t√™m quatro pontos principais: A despatologiza√ß√£o das identidades trans, a retirada das altera√ß√Ķes de nome e g√©nero da √°rea judicial, a desestigmatiza√ß√£o (incluindo a n√£o discrimina√ß√£o) das identidades trans e a descriminaliza√ß√£o das mesmas.

At√© agora a jurisprud√™ncia argentina apenas considerava as pessoas transexuais que se tivessem submetido a uma CRS. Com a presente senten√ßa, a situa√ß√£o vai-se alterar. O juiz encarregado do caso considerou que submeter a substitui√ß√£o de nome e g√©nero a uma interven√ß√£o cir√ļrgica implicava uma s√©ria incongru√™ncia e uma vis√£o reducionista, entendendo que se equiparava o sexo ao g√©nero unicamente pelas suas exterioriza√ß√Ķes em detrimento da identidade pessoal. A advogada Ver√≥nica Luna, irm√£ de Tania, foi essencial para o sucesso da ac√ß√£o.

A sentença data de 2008 mas só agora foi entregue o novo BI.

Para Tania, a identidade de g√©nero n√£o √© algo ligado ao sexo f√≠sico. ¬ďAgora o meu BI vai coincidir com a minha apar√™ncia e com a minha situa√ß√£o de transexual que √© a condi√ß√£o a que perten√ßo e √© muito simples: nascer de um sexo e pertencer-se psicologicamente ao outro. Queremos que seja um direito, j√° que √© uma necessidade.¬Ē, afirmou, acrescentando, ¬ďpensei em operar-me, mas h√° tr√™s anos dei-me conta de que n√£o era necess√°rio. Um dia parei frente ao espelho e senti-me completa. A minha √ļnica cirurgia foi o busto que fiz aos 21 anos.¬Ē

A CHA tem registados uns 15 pedidos judiciais para alteração de identidade na capital, havendo outros apresentados noutros pontos do país.

Em Santiago del Estero, por exemplo, Lu√≠sa Paz, de 47 anos de idade, dirigente provincial da ATT e colaboradora permanente do INADI, requereu tamb√©m a altera√ß√£o de nome e g√©nero sem se submeter a uma CRS. ¬ď√Č uma luta de muitos anos e uma situa√ß√£o muito dif√≠cil e especial¬Ē, alegou, ¬ďde cada vez que digo o meu nome e no BI aparece outro.¬Ē

¬ďSabemos que √© um processo longo que iniciamos, mas esperamos obter uma resposta favor√°vel da justi√ßa.¬Ē finalizou, acompanhada da sua advogada Teresa Rold√†n. Acrescentou Lu√≠sa que ¬ďtenho 47 anos e chamo-me Lu√≠sa desde os 16, mas o pedido vai mais al√©m do nome, tem a ver com o reconhecimento do meu g√©nero como feminino.¬Ē

Marcela Romero, presidente da ATTA (Asociación Travestis Transexuales y Transgéneros de la Argentina) demorou uma década a conseguir mudar os documentos.

Nos √ļltimos dias conheceu-se um caso similar mas com desfecho ainda incerto, protagonizado pela actriz Florencia de la V, que se passaria a chamar Florencia Trinidad gra√ßas a uma decis√£o judicial.

A 24 de Novembro passado, Florencia requereu a alteração da sua documentação. No mesmo dia em que Tania recebia o seu BI novo, as autoridades judiciais deferiram o pedido de Florencia.

Mas a Procuradoria Geral op√īs-se √† decis√£o, solicitando a anula√ß√£o da resolu√ß√£o tomada por considerar que existem irregularidades. Questionou que a actriz apresentou o pedido num dia e hora em que se estava de folga e que a actriz ¬ďn√£o pode comparecer perante a justi√ßa com o nome e apelido que deseja obter atrav√©s de uma ac√ß√£o judicial¬Ē.

Florencia vai apelar e espera vir a conseguir a tão desejada alteração.

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