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Quinta-feira, 12 Novembro 2009 20:10

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Transexual consegue alteração de identidade sem CRS



PortugalGay.pt

Uma transexual mudou a sua identidade no documento de identificação para aparecer como uma mulher, graças à primeira decisão judicial para o efeito emitida após uma batalha judicial que durou oito anos.


Aos 37 anos, o nome em que tinha sido registado pelos seus pais no registo civil do Equador passou para Dayris Estrella Estevez. A identificação é agora definida como mulher.

"Eu sinto-me livre, mais livre do que nunca," disse numa entrevista ao canal televisivo Teleamazonas, exibindo o documento nas mãos para as câmaras.

O juiz da Corte de Justicia de Pichincha, Ramiro Garcia, decidiu a favor do pedido por estár em conformidade com acordos internacionais sobre direitos humanos e com a Constituição em vigor desde o ano passado.

A sua decisão considera que "não se remete somente à mera genitália ou aos cromossomas, mas entende-se que a parte psicológica da pessoa também tem grande importância e, além disso, define a identidade. É isso que foi reconhecido," referiu o juiz perante a televisão.

Deixa mesmo a porta aberta para uma possível mudança física a cargo do Estado. "Foi estabelecido que o Estado é, através do sistema de saúde pública, quem tem a responsabilidade de assumir esse encargo", referiu.

O juiz baseou-se em vários artigos da Constituição aprovada no ano passado, garantindo o direito à não discriminação e "o direito à identidade pessoal e coletiva, que inclui ter um nome, devidamente registrado e livremente escolhido, e conservar, desenvolver e reforçar as características suaves materiais e imateriais da identidade".

Paulo Rodrigues, director do Registo Civil, reconhece que "O que está inscrito no BI é uma mulher e não um homem, então assistem-lhe os direitos que as mulheres têm de se casarem com homens.

Estévez, dedicada ao activismo pelos direitos sexuais, não descarta a hipótese de se casar e adoptar crianças no futuro, mas para já a sua prioridade é "continuar a lutar pelos direitos" de pessoas como ela.

A sua abordagem à justiça começou em 2001. Em 2008, o Provedor de Justiça aprovou o pedido para alterar o nome e sexo, mas a decisão não foi respeitada o Registo Civil.

Nelson Zavala, um pastor evangélico e conselheiro da família, disse que o caso foi "uma abominação aos olhos de Deus".

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