ARGENTINA: Vanguardista lei de identidade de género é realidade (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 10 Maio 2012 07:47

ARGENTINA
Vanguardista lei de identidade de género é realidade



Pelas 21h10 de Quarta-feira 9 de Maio de 2012, ao fim de duas horas de debate, o senado argentino aprovou, com 55 votos a favor, uma abstenção e (para vergonha de Portugal) nenhum voto contra, o projecto de lei de identidade de género que reconhece o direito à identidade das pessoas trans em função da sua expressão de género.


O projecto teve um grande impulso no último ano e foi apoiado pela ATTTA (Associação de Travestis, Transexuais e Transgéneros Argentina), FALGBT (Federação Argentina LGBT) e outras organizações incluídas na Frente nacional pela Igualdade de Género como as CHA (Comunidade Homossexual Argentina), 100% Diversidad e ALITT, entre outras.

A lei establece que perante a solicitação de mudança de identidade, o Registo Civil deverá emitir uma nova certidão de nascimento ajustada às alterações.

Esta lei é considerada a mais avançada, entre outras razões por obrigar os sistemas de saúde público e privado a providenciarem a qualquer pessoa o acesso a intervenções cirúrgicas totais ou parciais, incluindo as genitais, e/ou tratamentos hormonais para adequação corporal à sua identidade de género autopercebida, sem ser necessário qualquer autorização prévia judicial ou administrativa.

Estas prestações serão também incluídas no Plan Médico Obligatorio, pelo que todos os fornecedores de serviços de saúde, como de sindicatos ou de empresas privadas não poderão exigir nenhum pagamento extra pelas mesmas.

Para que a lei entre em vigor deve ser promulgada pela presidente Cristina Fernández e publicada no diário da república (boletín oficial) argentino. Não se espera que se repita na Argentina a lamentável prestação presidencial que se verificou em Portugal, com o Presidente da República Cavaco Silva a, numa primeira fase, devolver a lei à Assembleia e depois a promulgá-la ?por obrigação?, visto ter havido uma unanimidade por parte da assembleia (Senado) a favor da mesma.

A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar o casamento homossexual há dois anos, facilitando assim a casais do mesmo sexo o pleno usufruto dos direitos legais autorgados a casais heterossexuais.

O projecto de lei de identidade de género entrou pela primeira vez no parlamento argentino pela mão da FALGBT e da ATTTA em 2007. O texto, que é o mesmo que teve a aprovação dos deputados em novembro de 2011, contempla o reconhecimento da identidade das pessoas trans na sua documentação oficial, bem como o acesso à atenção sanitária integral no sistema de saúde.

Esteban Paulón, presidente da FALGBT, expressou que ?hoje é um dia de enorme alegria. depois de 5 anos de luta no parlamento a lei de identidade de género foi finalmente aprovada, e assim a assembleia (Congreso) cumpre com uma reparação histórica para o colectivo trans?.

Acrescentou ainda que ?É um momento de muitas emoções e memórias, principalmente de tantos e tantas activistas que dedicaram as suas vidas à aprovação da lei e que hoje não estão aqui. Vem-nos à memória especialmente a nossa companheira Claudia Pía Baudracco que faleceu há pouco mais de um mês e não pode ver em vida aquilo por que tanto lutou.?

Por sua vez, Marcela Romero, Secretária Geral da FALGBT e Presidente da ATTTA considerou que ?Após a aprovação da lei de identidade de género e do acesso à saúde estamos um passo mais perto da plena inclusão e da igualdade de oportunidades. Queremos igualdade e identidade para o colectivo trans e podermos avançar para uma garantia de saúde integral que é uma das principais reivindicações do nosso colectivo. Hoje sentimo-nos menos esquecidas por esta jovem democracia e mais cidadãs.?

Kalym Adrián Soria, Presidente da Ritta e secretário dos homens trans da FALGBT afirmou que ?para podermos estar inseridos na sociedade, o principal é a inclusão. Os homens trans vivam diariamente sem nenhuma garantia dos nossos direitos em matéria de habitação, trabalho e educação. esta lei é a melhor ferramenta para reverter a grave situação em que nos encontramos.?

César Cigliutti, Presidente da CHA disse que ?o grande consenso na aprovação demonstra muito bem dos nossos representantes políticos, tanto no senado como nos depurtados e é o fruto do nosso trabalho de há 28 anos. É um dia de alegria pelas nossas companheiras travestis, trans e intersexuais, para toda a nossa comunidade e para toda a sociedade. A lei de identidade de género é a posibilidade de uma integração legal para se aceder à saúde, educação, trabalho e habitação.?

?Outros países, como o vizinho Uruguai, têm também leis sobre género, mas a Argentina encontra-se mundialmente à frente pelos benefícios que garante.? acrescentou ainda Cesar Cigliutti.

O Grupo Transexual Portugal (GTP), pela voz de Lara Crespo, co-fundadora do mesmo, congratula-se e felicita tod@s que na Argentina lutaram e conseguiram uma vitória na luta pela igualdade, liberdade e justiça.

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