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Quinta-feira, 6 Janeiro 2011 20:34

PORTUGAL
Presidência veta alteração de nome e género de transexuais



A Presidência da República anunciou hoje o veto de Cavaco Silva à lei de alteração de nome e género de pessoas transexuais, alegando “graves insuficiências de natureza técnico-jurídica assim como procede a um enquadramento controverso das situações de perturbação de identidade de género, segundo a opinião colhida junto de especialistas nesta matéria”.


Cavaco Silva considera assim desejável que a Assembleia da República debata novamente o assunto de modo a conseguir-se uma congregação das várias opiniões sobre “um tema de tão grande relevância”.

A Assembleia da República tinha aprovado a 26 de Novembro de 2010 o texto do documento com uma maioria alargada.

O texto final resultara da elaboração de um grupo parlamentar que fundiu duas propostas de lei (Governo e Bloco de Esquerda) aprovadas a 1 de Outubro, baseando-se na audição de técnicos, associações e grupos LGBTTI.

A lei autorizava a alteração de nome e género no registo Civil com base no diagnóstico, que teria de ser assinado por um psiquiatra e um psicólogo. Cavaco Silva considera que "de acordo com as melhores práticas seguidas nesta área, o diagnóstico estrito de transexualismo só é considerado firme após a comprovação durante, pelo menos, dois anos da persistência da perturbação". "Esta é, de resto, a solução adoptada, por exemplo, pela lei que vigora em Espanha, a qual exige, inclusivamente, dois anos de acompanhamento médico para adequar as características físicas às do sexo pretendido", completa.

Considera ainda que este veto protege "as pessoas que detêm perturbação de identidade de género" por se encontrarem "desprotegidas relativamente a um eventual erro de diagnóstico ou à própria reponderação da sua decisão de mudança de sexo – a qual, segundo a opinião de especialistas, pode ocorrer nos estádios iniciais da referida perturbação". Curiosamente registe-se que a lei em nada altera o diagnóstico, que se mantêm nos mesmos moldes em que era feito.

A lei vai assim regressar à Assembleia da República para novo debate e votação.

Como reacções, o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, em comunicado, considerou “lamentável” este veto de uma lei “justa”. O PCP, por seu lado, considerou o veto como uma decisão eleitoral pretendendo “apelar a um eleitorado mais conservador”. O PS, por sua vez, manifestou a intenção de não fazer qualquer alteração ao projecto-lei. O Bloco de Esquerda lamentou a situação das pessoas transexuais que assim se vêem na contingência de continuarem com documentação que não reflecte quem são na realidade. O PSD afirmou que as dúvidas de Cavaco já tinham sido postas e que já esperava o veto. O CDS-PP considera que o “processo precipitado” originou uma lei que não acautelou questões clínicas e legais (leia-se irreversabilidade do processo cirúrgico).

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