PORTUGAL: Aprovados diplomas de agilização de alteração de documentos para transexuais (PortugalGay.pt)
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Sábado, 2 Outubro 2010 10:27

PORTUGAL
Aprovados diplomas de agilização de alteração de documentos para transexuais



Foram ontem, sexta-feira, aprovados os dois projectos (BE e Governo) referentes à agilização de parte do processo de transexualidade.


A discussão de ambos os projectos decorreu na tarde da quarta-feira passada, perante a presença de vários activistas transexuais, independentes e do GRIT, e activistas dos direitos humanos.

Na discussão parlamentar de sensivelmente 20 minutos de duração, foram confirmadas as posições já conhecidas dos partidos com representação parlamentar. O projecto do BE foi apresentado pelo deputado José Moura Soeiro, enquanto que o do Governo foi apresentado pelo secretário de Estado da Justiça, José Magalhães.

Francisca Almeida, deputada social-democrata, acusou o executivo de "desviar as atenções" da crise durante os vinte minutos que durou a discussão, e tanto ela como Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, ressalvaram a omissão da irreversabilidade de ambos os projectos.

Durante o debate, José Magalhães acusou o PSD de querer uma "esterilização forçada" das pessoas transexuais. Apesar de acusar o Governo e o BE de que "a questão da esterilização foi inventada neste debate pelo PS e pelo BE, que resolveram criar um fantasma", na realidade a deputada exigia "Uma cirurgia completa, por inteiro, resignando ao aparelho reprodutor feminino com que nasceu?. Não mencionando no entanto que através dessa mesma cirurgia a pessoa transexual não adquire a capacidade reprodutora do outro sexo, na prática tratando-se, de facto, de uma esterilização. Esta posição contraria a posição de Pedro Passos Coelho, que sensivelmente há uma semana tinha admitido não haver razões para se opor. Francisca Almeida, outra deputada social-democrata, frisou a liberdade de voto de que gozaram os deputados sociais-democratas.

Por sua vez, Miguel Vale de Almeida, deputado independente eleito pelo PS, chegou mesmo a pedir "desculpa pelo relativo insulto" da bancada social-democrata, enquanto José Magalhães reforçava que "as minorias são minorias mas não têm direitos menores". José Soeiro também referiu que os transexuais "têm todos os problemas que têm todos os cidadãos portugueses e mais um". José Luís Ferreira, do PEV criticou também a "violação dos direitos fundamentais".

Foram então aprovados ontem os projectos de ambos os partidos na generalidade, o do Governo com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV, enquanto o PSD e o CDS-PP votaram contra, com duas abstenções: Pedro Rodrigues da bancada do PSD e Teresa Venda da bancada do PS. Por sua vez o projecto do BE foi aprovado com os votos favoráveis do PS, BE e PEV, PSD e PCP abstiveram-se e o CDS-PP votou contra, com várias declarações de voto. Dez sociais-democratas votaram a favor ao abrigo da liberdade de voto da bancada, como José Eduardo Martins, Costa Neves, Paulo Mota Pinto, Luísa Roseira, Álvaro Leitão, Emídio Guerreiro e Nuno Reis. Quatro deputados sociais-democratas votaram contra, entre eles Pacheco Pereira e Bacelar Gouveia. Pelo lado do PS, a deputada independente Teresa Venda votou contra.

Em declarações à agência Lusa, o Dr. João Décio Ferreira, cirurgião do serviço de cirurgia plástica do Hospital de Santa Maria afirmou que ?um transexual, com o diagnóstico clínico corretamente feito, o que mais quer na vida é adaptar o sexo do seu corpo ao género do seu cérebro e isso implica uma esterilização?, e que "pelos preceitos internacionais, o facto destas pessoas quererem engravidar exclui-as imediatamente do diagnóstico de transexualidade", esclarecendo que "os homens que engravidaram nunca poderiam ser diagnosticados de transexuais por uma razão muito simples: o transexual rejeita completamente o corpo com que nasceu". Não referiu no entanto que, pela sua especialidade, lida unicamente com uma minoria de pessoas transexuais que desejam submeter-se a esse procedimento clínico, e que a sua posição esteja em completa oposição aos Standards of Care emitidos pela WPATH (World Professional Association for Transgender Health), considerada a autoridade mundial no assunto, e que levou inclusivé a propostas de alteração do DSM (Diagnostic and Statistic Manual), a saírem na próxima edição, considerada a "bíblia" dos psiquiatras a nível mundial, que estipula que deve ser diagnosticada a transexualidade na pessoa sem qualquer menção ao desejo de se submeter a cirurgias ou não.

Ambos os projectos irão agora ser discutidos na especialidade de forma a unirem-se num só.

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