ISRAEL: Supremo não considera igualdade no casamento um direito (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 31 Agosto 2017 19:23

ISRAEL
Supremo não considera igualdade no casamento um direito



Os juízes do tribunal rejeitaram por unanimidade o caso da associação israelita LGBT Aguda.


O grupo argumentou que a Lei Básica de Dignidade Humana e Liberdade deveria ser interpretada para permitir casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Eles esperavam que, no mínimo, a lei atual que proíbe a igualdade do casamento fosse considerada inconstitucional.

Na decisão, o vice-presidente do tribunal, juíz Elyakim Rubinstein explica.

Para todos os efeitos, o direito civil israelita não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo. [...] o pedido é baseado em estabelecer como uma pre-condição essencial que o casamento entre dois indivíduos do mesmo género existe na lei israelita, e isto não acontece Supremo Tribunal de Israel

O apoio público para a igualdade no casamento aumentou significativamente e numa sondagem de Junho de 2017 quase 4 em cada 5 cidadãos apoiam as uniões civis para gays e lésbicas. Embora Israel seja considerado um dos países mais progressistas no Oriente Médio, a tolerância para as pessoas LGBT está concentrada numa pequena área em torno de Tel Aviv. E há diversos registos de eventos violentos por parte de ultraortodoxos contra pessoas ou locais LGBT nos últimos anos.

Neste momento os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos de união de facto que os casais de sexo oposto garantindo direitos como pensões, adopção e cidadania. No entanto o casamento civil está apenas disponível para casais de sexo oposto.

ISRAEL: Supremo não considera igualdade no casamento um direito

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