ÁFRICA DO SUL: África do Sul legaliza uniões civiis gay (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 30 Novembro 2006 23:58

ÁFRICA DO SUL
África do Sul legaliza uniões civiis gay



A união civil entre pessoas do mesmo sexo com todos os direitos e deveres do casamento civil já é legal na África do Sul, depois do decreto-lei aprovado pelo parlamento, no passado dia 14, ter sido assinado pela vice-presidente e publicado no Diário da República, avança a Lusa.


A lei das uniões civis, que provocou uma onda de insatisfação nos sectores religiosos mais conservadores, confere aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos reconhecidos aos casais heterossexuais.

Depois de aprovada no parlamento com os votos a favor do Congresso Nacional Africano (que detém uma maioria próxima dos 80 por cento), a lei baixou ao Conselho Nacional das Províncias, a chamada Câmara baixa, onde foi igualmente aprovada com pequenas alterações em pontos que ameaçavam a sua constitucionalidade.

Aquando da votação parlamentar, todas as forças da oposição votaram contra, com excepção da maior delas, a Aliança Democrática, que deu aos seus deputados liberdade de voto por se tratar de uma questão do foro moral e ético.

Depois de aprovar em 1995 uma das leis mais liberais de todo o mundo no campo da interrupção voluntária da gravidez, o governo do ANC institui agora na África do Sul o casamento entre pessoas do mesmo sexo, apenas permitido num número restrito de nações.

Algumas igrejas, como a Reformada Holandesa, acolheram já no seu seio em anos recentes uniões de facto entre lésbicas e homossexuais, classificando-as como «compromissos de longo prazo».

Segundo o pastor André Muller, citado pelo jornal «Beeld», não é provável que se venha a verificar um número anormal de casamentos deste tipo nos próximos meses, estando marcados na sua igreja para o mês de Dezembro, à média de um ou dois por dia, a partir da segunda semana de Dezembro.

No entanto, estas cerimónias, segundo Muller, estariam já marcadas antes da aprovação da nova legislação e cairiam sob a designação de «compromissos de longo prazo».

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