No documento, disponibilizado na semana passada no portal digital do Governo (www.portugal.gov.pt), lê-se que as comemorações do centenário da República "devem constituir também um impulso para reformas legislativas e medidas políticas que completem aspectos inacabados do projecto republicano". "O centenário da República deveria ser inserido no mainstream da acção política e governativa até 2010" em "tudo o que tenha a ver", designadamente, "com a promoção da igualdade nos planos social, de género e étnico".

Ora, segundo o mesmo documento, "entre algumas ideias suscitas na comissão ou apresentadas pelos seus interlocutores", conta-se, "no campo das relações sociais", a de "proceder à revisão do Código Civil em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais". Isto, traduzido, resume-se em poucas palavras: novos direitos para os homossexuais, nomeadamente direito de se casarem pelo civil, e mesmo, por extensão, de adoptarem crianças.

Note-se que José Sócrates já disse que, nesta legislatura, depois da despenalização do aborto, não haverá lugar por parte do PS a mais medidas "fracturantes". Essa agenda, onde evidentemente se incluem os casamento gay, ficará para a próxima legislatura (2009-2013), conforme o compromisso já enunciado pelo partido no último congresso do partido e na moção apresentada pelo líder do partido.

Este timing joga certo com o da comissão de Vital Moreira. Pode é chocar, na substância da matéria, com o que o Presidente da República já disse sobre as comemorações do centenário da instauração da República. No discurso pronunciado por Cavaco Silva em 5 de Outubro passado, na Câmara Municipal de Lisboa: "As comemorações da fundação da República não devem servir de pretexto para dividir os portugueses em torno de polémicas velhas de décadas, destituídas de sentido no nosso tempo". O aniversário da República - disse o Presidente - "deve ser assinalado com alegria, tranquilidade, elevação e sentido de Estado".

E acrescentou: "Como é próprio de um regime democrático e pluralista, não cabe ao Estado patrocinar versões oficiais ou oficiosas da História."

É precisamente o Presidente da República quem a comissão de Vital Moreira quer ver no topo da pirâmide organizativa das comemorações. Segundo o documento, o Presidente deverá dar o seu "alto patrocínio" às celebrações, discursando nas grandes sessões políticas (uma a abrir as comemorações, outra no dia 5 de Outubro e outra a encerrar).