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Segunda-feira, 30 Abril 2007 02:37

PORTUGAL
Casamentos 'gay' para celebrar a República



Mais do que um programa de celebrações avulsas, a Comissão de Projectos para as Comemorações do Centenário da República, presidida pelo constitucionalista Vital Moreira, propôs um verdadeiro programa legislativo.


No documento, disponibilizado na semana passada no portal digital do Governo (www.portugal.gov.pt), lê-se que as comemorações do centenário da República "devem constituir também um impulso para reformas legislativas e medidas políticas que completem aspectos inacabados do projecto republicano". "O centenário da República deveria ser inserido no mainstream da acção política e governativa até 2010" em "tudo o que tenha a ver", designadamente, "com a promoção da igualdade nos planos social, de género e étnico".

Ora, segundo o mesmo documento, "entre algumas ideias suscitas na comissão ou apresentadas pelos seus interlocutores", conta-se, "no campo das relações sociais", a de "proceder à revisão do Código Civil em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais". Isto, traduzido, resume-se em poucas palavras: novos direitos para os homossexuais, nomeadamente direito de se casarem pelo civil, e mesmo, por extensão, de adoptarem crianças.

Note-se que José Sócrates já disse que, nesta legislatura, depois da despenalização do aborto, não haverá lugar por parte do PS a mais medidas "fracturantes". Essa agenda, onde evidentemente se incluem os casamento gay, ficará para a próxima legislatura (2009-2013), conforme o compromisso já enunciado pelo partido no último congresso do partido e na moção apresentada pelo líder do partido.

Este timing joga certo com o da comissão de Vital Moreira. Pode é chocar, na substância da matéria, com o que o Presidente da República já disse sobre as comemorações do centenário da instauração da República. No discurso pronunciado por Cavaco Silva em 5 de Outubro passado, na Câmara Municipal de Lisboa: "As comemorações da fundação da República não devem servir de pretexto para dividir os portugueses em torno de polémicas velhas de décadas, destituídas de sentido no nosso tempo". O aniversário da República - disse o Presidente - "deve ser assinalado com alegria, tranquilidade, elevação e sentido de Estado".

E acrescentou: "Como é próprio de um regime democrático e pluralista, não cabe ao Estado patrocinar versões oficiais ou oficiosas da História."

É precisamente o Presidente da República quem a comissão de Vital Moreira quer ver no topo da pirâmide organizativa das comemorações. Segundo o documento, o Presidente deverá dar o seu "alto patrocínio" às celebrações, discursando nas grandes sessões políticas (uma a abrir as comemorações, outra no dia 5 de Outubro e outra a encerrar).

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