ARGENTINA: Governo prepara-se para aprovar o Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 29 Outubro 2009 21:33

ARGENTINA
Governo prepara-se para aprovar o Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo



Teve inicio o debate no Governo Argentino para alteração da lei do casamento civil (artgº 172), em resposta a um projecto de lei que pretende substituir os termos ?homem e uma mulher? pelo ?contraentes?, deixando assim de fazer referencia ao sexo dos nubentes.


Embora em alguns estados da Argentina já houvesse a possibilidade de celebrar uma outra figura jurídica ?União Civil?, a comunidade homossexual nunca deixou de debater-se pelo acesso ao Casamento Civil, argumentando que a lei é discriminatória, e por isso pediram sempre o casamento civil, afirmando, os mesmos direitos com o mesmo nome.

O partido Socialista, e o Encontro Popular e Social, já se manifestaram positivamente à alteração, bem como o Ministro da Justiça, Segurança e Direitos Humanos, Aníbal Fernandez, que disse que estar disponível para trabalhar em tudo o que seja para evitar discriminação.

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