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Terça-feira, 29 Julho 2008 22:41

ALEMANHA
Pessoas transexuais podem continuar casadas



PortugalGay.pt

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha revogou em 24 de Julho uma lei que obrigava as pessoas transexuais a se divorciarem para que o seu sexo fosse legalmente reconhecido.


O tribunal indicou que a lei é insconstitucional, não pode ser aplicada, e terá que ser alterada até Agosto de 2009.

A decisão foi tomada após um pedido judicial por uma mulher transexual de 79 anos que fez a operação de reassignação de sexo em 2002. A sua esposa também não queria o divórcio.

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