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Terça-feira, 28 Outubro 2014 09:23

PORTUGAL
PS quer protecção laboral para pessoas transgéneras e transexuais



Além da alteração à lei labora o partido também quer instituir o dia nacional contra a homofobia, 17 de Maio.


A proposta do dia nacional contra a homofobia e a transfobia, que já é celebrado em diversos países do mundo a dia 17 de maio, assinala o momento simbólico em que a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da sua classificação internacional de doenças, em 1990.

O PS também apresentou uma proposta para proibir a discriminação laboral de pessoas transgéneras e transexuais. Neste momento o artigo 24º do Código do Trabalho que define uma série de factores que não podem levar a que alguém seja "privilegiado, beneficiado ou prejudicado" no âmbito labora. O artigo refere a idade, sexo, estado civil e orientação sexual, mas não refere a identidade de género.

O projecto de lei do PS pretende corrigir essa falha e justifica a alteração indicando na introdução do documento que "as pessoas transexuais e com disforia de sexo são ainda violentamente discriminadas, pagando por essa discriminação uma dor incomensurável”,

Segundo Isabel Moreira, uma das autoras da proposta, o processo de aprovação da alteração deve ser rápido e poderá ser iniciado logo após a discussão do Orçamento do Estado, ou seja, a partir do final do mês de novembro.

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