Está no Supremo Tribunal dos EUA o “derrube” ou não da lei conhecida como DOMA que define a nível federal o casamento como sendo exclusivamente entre um homem e uma mulher, também em debate a Proposição 8, que no Estado da Califórnia proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Mesmo que o tribunal decidia a favor da igualdade há determinadas situações que ficam por resolver a nível económico como por exemplo no que se prende com o acesso a determinado tipo de benefícios atribuídos por empresas, que hoje são vedados a casais do mesmo sexo mas atribuídos a casais de sexo diferente por estes serem casados.

Mesmo com a queda da lei federal DOMA esta discriminação pode ou não deixar de existir porque as regras de cada empresa sobre estes benefícios podem ser rescritas e, eventualmente, ficarem apenas disponíveis para casais de sexo diferente.

E esta incerteza é o dia a dia dos advogados que tratam das questões legais dos casais do mesmo sexo nos EUA. Pensões de sobrevivência são negadas apenas porque estamos no casal de duas pessoas do mesmo sexo, e outras questões financeiras têm de ser tratadas caso-a-caso.

Jennifer Hatch, presidente da Christopher Street Financial, um escritório de produtos financeiros, diz ao Huffington Post que os seus clientes, casais do mesmo sexo, enfrentam desafios especiais ao fazerem planos de longo prazo. O que, infelizmente, não constitui uma novidade para estas pessoas.

Jennifer diz que nos anos 80 quando não haviam leis que proibissem a discriminação sobre os LGBT, aquilo que os seus clientes procuravam era alguém que os respeitasse e os entendessem. Ela constata que “para os nossos clientes o planeamento tem sido sempre muito difícil”.

Esta semana o Supremo Tribunal ouviu os argumentos a favor e contra a lei DOMA e a Proposição 8. Mas quando for proferida a sentença lá para o Verão, o possível final da discriminação a nível federal poderá demorar mais um pouco a chegar à vida real dos casais do mesmo sexo nos EUA.