A decisão surge como resultado de um pedido por um casal de duas mulheres que pretendem ter o direito a casarem-se. Corinne Cestino e Sophie Hasslauer, que estão juntas há 15 anos e têm quatro filhos, tinham contestado a constitucionalidade da lei francesa que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O Conselho constatou que os legisladores concordaram que a "diferença em situações de casais do mesmo sexo e casais composta por um homem e uma mulher pode justificar uma diferença de tratamento em matéria de direitos da família".

"Não cabe ao Conselho Constitucional substituir a apreciação que os legisladores fizeram", disse o organismo.

Cestino e Hasslauer têm lutado pelo direito de se casarem

"Não é tanto sobre o nos casarmos, mas de termos o direito de nos casarmos", disse Cestino, pediatra, numa entrevista esta semana. "É isso que estamos pedindo: Termos a possibilidade, como qualquer outro, de escolher se queremos casar ou não."

Hasslauer e Cestino, realizaram uma união civil conhecida como o Pacto Civil de Solidariedade - PACS pela sigla francesa - especialmente útil para benefícios fiscais e outras vantagens financeiras.

O casamento, por outro lado, confere "a responsabilidade de inter-ajuda em tempos de doença ou dificuldade financeira, direitos de herança e a guarda conjunta de bens - isto sem falar sobre os benefícios para as crianças, que são o que chamamos ' legitimado pelo casamento'", disse o advogado do casal, Emmanuel Ludot.