Estado pode ser co-réu

Mas também o Estado português poderá ser alvo do processo, já que os jovens em causa foram colocados na Oficina pela Segurança Social (SS). Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social, admitiu ao DN que esse pode ser o caso, já que "a Oficina de São José tem a responsabilidade por aqueles jovens, mas por incumbência da SS, que paga um determinado valor por cada jovem institucionalizado". Outra entidade que poderá ser alvo do processo é a Câmara do Porto, já que o local onde a morte ocorreu é um prédio inacabado com zonas perigosas - nomeadamente o fosso de mais de quinze metros para onde os jovens lançaram a transexual e onde esta morreria afogada - cujo acesso não foi vedado pela edilidade.

Brasil incentiva processo

Abimael Salce Júnior, sobrinho de Gis, que confirmou ao DN a intenção da sua avó Angelina Muro Salce, mãe da transexual, de pedir uma indemnização, assumiu não saber ainda quem será a entidade ou entidades demandadas. Mas adiantou que o Estado brasileiro, através da respectiva Divisão de Assistência Consular, já disponibilizou à família o "auxílio necessário" para a interposição da acção. O mesmo foi confirmado ao DN pelo diplomata brasileiro Tiago Poggio: " O governo brasileiro vai fazer tudo o que for preciso para auxiliar a família a demandar a indemnização. Vamos dar todo o apoio necessário."

Este apoio, explicou no entanto Poggio, não deverá incluir honorários de advogados. "A família deverá ser auxiliada a encontrar um advogado que a represente, mas auxílio financeiro a lei só permite em casos muito específicos: quando as pessoas não tenham meios e quando o país onde decorre a acção não tem um sistema jurídico que garanta representação oficiosa."

Mas o desencadear das diligências necessárias, que o diplomata assegura estar a cargo do consulado do Brasil no Porto, é considerado por Abimael Salce uma grande ajuda. "Estávamos perdidos antes, não sabíamos o que fazer." Além de instaurar o processo cível, a família poderá ainda constituir-se assistente no processo-crime contra o único jovem maior de 16 que foi implicado na morte de Gisberta.