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Terça-feira, 26 Dezembro 2006 22:14

EUA
Califórnia discute uso da expressão casamento para gays, Alaska concede benefícios de trabalho



O Supremo Tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos da América, vai discutir se o veto ao uso do vocábulo "casamento" para as uniões homossexuais viola ou não a Constituição nacional. Segundo o site Findlaw, os juízes podem rever a decisão de Outubro de 2006, do Primeiro Distrito de Apelações.


Na ocasião, foi decidido que as leis californianas que regem os casamentos não discriminam homossexuais. Isso porque casais gays daquele estado obtêm a maioria dos direitos conferidos aos casais heterossexuais legalmente unidos.

Massachuassetts é o único estado que autoriza casamentos gays com o emprego da expressão "casamento" na burocracia. O estado de Califórnia oferece direitos de "parceria doméstica", similar às uniões civis homossexuais admitidas legalmente em Vermont e Connecticut.

O presidente da câmara de São Francisco, Gavin Newson, realizou casamentos entre pessoas do mesmo sexo na cidade em 2004, mas a Justiça da Califórnia cancelou 4.037 destas uniões sustentando que "um presidente de câmara não dispõe de autoridade para fazer casamentos sob a lei". Cerca de 20 casais homossexuais e a cidade de São Francisco processaram o estado por causa dos cancelamentos.

Enquanto isso, a governadora do Alaska, Sarah Palin, disse na sexta-feira (22/12) que, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal daquele estado, serão concedidos benefícios de trabalho a parceiros do mesmo sexo a partir de 1º de janeiro de 2007.

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