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Terça-feira, 26 Abril 2011 16:22

REINO UNIDO
Agência Católica de adopção não pode discriminar casais de gays e lésbicas



Uma organização católica, que disponibiliza apoio a adopção, pretendia ficar isenta das lei de igualdade que a obrigavam a prestar serviços a gays e lésbicas e perdeu hoje o seu último recurso legal.


A organização "Catholic Care" passou dois anos nos tribunais alegando que será obrigada a abandonar o seu trabalho de procura de lares para crianças. Segundo a lei teria de fornecer serviços a casais de gays e lésbicas em igualdade de circunstâncias coisa que a organização não pretende fazer.

O tribunal referiu que seria uma "perda para a sociedade" o facto de deixarem de ter pessoal especializado na preparação de potenciais adoptantes. Mas também deixou claro que seria maior o prejuízo para casais do mesmo sexo e a sociedade em geral se aceitassem a "discriminação proposta" pela organização católica. O tribunal também referiu que "não é certo" que a organização tenha de encerrar os seus serviços.

A organização alega que ao ter de fornecer serviços a gays e lésbicas poderá perder doações essenciais para continuação da actividade. E defendeu que estes casais poderiam obter apoio para adoção em outras instituições.

O tribunal refutou estas alegações e esclareceu que adoção é um serviço público financiado parcialmente pelas autoridades locais e como tal as isenções que abrangem o culto religioso não se aplicam. Também referiu que não foram apresentadas provas de que o valor donativos iria realmente ser afetado por esta medida.

Em comunicado a ONG LGBT Stonewall refere que "aplaude a decisão do Tribunal para recusar o recurso da Catholic Care. É claro que é no melhor interesse da criança sob cuidado do estado que se incentive uma maior gama possível de potenciais adoptantes. Não deve haver nenhuma dúvida de qualquer um dos agentes de qualquer tipo de serviço público ou com financiamento público não podem escolher os seus utilizadores de serviços com base em preconceitos individuais. Esta decisão faz com que a lei nesta área seja clarificada."

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