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Quinta-feira, 25 Novembro 2004 00:58

PERÚ
Tribunal exige mudança no código militar em relação a gays



Após decisão do Tribunal Constitucional peruano de acatar denúncia de discriminação e punição de soldados gays no Serviço Militar, agora o governo tem um ano para rever a legislação das Forças Armadas em relação à questão da orientação sexual.


O código militar diz que um membro que pratique actos contra a natureza com pessoas do mesmo sexo dentro ou fora da esfera militar será punido, se for oficial, expulso e se não for listado será preso. O Tribunal julgou que o código viola a Constituição e exige que o congresso aparove mudanças neste sentido. O activista Jorge Bracamonte considerou esta vitória um marco no processo que vive o país, muito lento, em direção ao reconhecimento dos direitos dos homossexuais, pois acaba de ser apresentado no Peru um projecto de lei contemplando a união civil homossexual no país.

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