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Quinta-feira, 25 Novembro 2004 00:57

FRANÇA
Governo francês retira projecto de lei contra a homofobia



O projecto de lei contra a homofobia apresentado pelo governo francês, que deveria ser aprovado no próximo mês de dezembro, foi retirado da ordem do dia da Assembléia Nacional após uma comunicação negativa que acusava o texto de atentar contra a ?liberdade de expressão?.


A Comissão Nacional Consultiva dos Direitos Humanos (CNCDH), organismo formado por ONGs, especialistas e intelectuais e que depende do primeiro-ministro, votou contra o texto na semana passada e acusou a futura norma de atentar ?contra a liberdade de opinião e de imprensa?. A CNCDH argumentou que lei específica contra a homofobia equivaleria a ?parcelar os direitos humanos?. Apenas um dia depois, o Executivo retirou o projecto de lei, que contemplava punir a discriminação contra gays. Em compensação, o governo aprovou uma emenda que cria a Alta Autoridade de Luta contra as Discriminações. Tal emenda prevê punir a discriminação contra as mulheres no mesmo nível que a homofobia e limitar as penas à diferença de tratamento por motivos sexuais em sectores como o acesso à moradia ou posto de trabalho. O texto propunha que ?a incitação ao ódio ou à violência? contra uma pessoa ?em razão de seu sexo ou orientação sexual? pudesse ser punida com um ano de prisão e 45 mil euros de multa. A pena por proferir injúrias homofóbicas ou sexistas também deveria ser equiparada a de receber agressões verbais por racismo ou antisemitismo, punidas com seis meses de prisão e 22500 euros de multa. A lei tinha sido duramente criticada pela Igreja Católica, pelos sindicatos e associações de imprensa, e defendida por grupos activistas gays.

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