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Segunda-feira, 25 Fevereiro 2013 15:09

EUA
Presidente poderá apoiar igualdade no casamento junto do Supremo



Obama poderá intervir junto do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão do casamento civil.


O Governo tem esta semana para apresentar uma ?tese? junto do STF sobre a proibição existente no Estado da Califórnia que limita o acesso à figura do casamento por casais do mesmo sexo conhecido como ?proposição 8?.

Os opositores da ?proposição 8? acreditam que embora não fosse uma qualquer proposta legal, Obama no seu discurso de tomada de posse quando disse que os homossexuais deviam ser ?tratados como qualquer pessoa perante a lei? estava já a enviar uma mensagem de que o seu governo poderia vir a intervir na questão.

A decisão ainda não foi tomada, mas decorre na Casa Branca consultas no sentido de esclarecer o assunto e tomar a decisão de intervir ou não, mesmo porque Obama numa entrevista disse que quer ter a certeza de não se estar a intrometer demais nos afazeres do STF.

A posição de Obama não se pontua por ser consistente se não vejamos: em 2008 opôs-se à proposição 8 mas não se colocou a favor do casamento. Mais tarde disse que a decisão sobre a acessibilidade dos casais homossexuais à figura do casamento, devia ser uma decisão tomada por cada um dos estados e não uma decisão federal. Agora no seu discurso de 21 de Janeiro quando da tomada de posse, apresentou a decisão a nível federal como a correta para dar resposta aos anseios de milhares de cidadãos e cidadãs.

Obama durante ainda o seu primeiro mandato havia dito que a sua posição sobre o casamento estava em ?evolução?, perante as últimas noticias dir-se-ia que ?evoluiu? muito favoravelmente para os casais homossexuais que já estiveram mais longe de uma decisão federal sobre o assunto.

Aproveitando o crescente apoio dos americanos à alteração da lei, advogados pedem não só que o Governo se prenuncie, como também pedem que os tribunais se decidam pela inconstitucionalidade da ?Proposição 8? mas também por todas as proibições inscritas nas Constituições ou leis comuns de outros estados.

A decisão do STF poderá ser uma das seguintes alternativas:

a) Defesa das proibições existentes como a proposição 8 e as outras;

b) Ilegalidade da proposição 8 restringindo essa decisão apenas ao Estado da Califórnia;

c) Uniões Civis com os mesmos direitos do casamento para os estados da Califórnia, Delaware, Havai, Illinois, Nevada, New Jersey, Oregon e Rhode Island, mas não se podendo casar;

d) Proibir os estados de negarem o acesso ao casamento civil por casais de gays e lésbicas.

A resposta a todos estes cenários só será conhecida a 26 de Março, pelo que teremos todos de aguardar.

 
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