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Segunda-feira, 25 Janeiro 2016 15:16

PORTUGAL
Cavaco Silva veta igualdade na adopção



Depois de ontem termos vivido a eleição do novo Presidente da República, hoje amanheceu-se com uma decisão do Presidente em funções que devolve à assembleia as leis da adoção por casais do mesmo sexo e interrupção voluntária da gravidez.


Cavaco Silva alega que os diplomas não salvaguardam num caso o "superior interesse da criança", no outro considera que as mulheres não devem tomar decisões sem consultas obrigatórias.

Cavaco considera que está "por demonstrar em que medida as soluções normativas agora aprovadas promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse” e defende que, no seu entender, a medida foi aprovada com base em fundamentos que não levaram em conta a “tutela jurídica destas crianças”.

Assim o ainda Presidente da República acha que para a que “entre em vigor” esta lei de “grande sensibilidade social” não deve acontecer sem antes “ser precedida de um amplo e esclarecedor debate público, que envolva múltiplas correntes sociais e especialistas em diversos domínios com vista à consagração da solução normativa que, consensualmente, garanta que nos processos de adoção seja acautelado face ao superior interesse dos menores”

A lei volta para o Parlamento e, após uma provável nova aprovação será devolvida à Presidência para assinatura, já com o novo Presidente eleito, Marcelo Rebelo de Sousa.

Lei aqui a decisão na íntegra de Cavaco Silva.

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