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Sexta-feira, 24 Fevereiro 2012 20:41

PORTUGAL
Parlamento chumba adopção por casais do mesmo sexo



Hoje na Assembleia da República o projecto de lei do Bloco de Esquerda que previa a adopção por casais do mesmo sexo foi reprovado pelo governo, mas contou com os votos favoráveis de um número elevado dos deputados do Partido Socialista.


Hoje, como o PortugalGay.pt havia anunciado antes, esteve em debate na Assembleia da República (AR) o diploma do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), que incluía a adopção e o apadrinhamento por casais do mesmo sexo. O resultado da votação após a discussão foi um chumbo com os votos contra da maioria de direita PSD/CDS.

Andreia Neto do PSD alegou que o "superior interesse da criança será sempre melhor acautelado se o casal que pretende adoptar seguir as referências de um pai e de uma mãe", que teve como resposta da deputada Heloísa Apolónia, do PEV, que este projecto "é no sentido de reconhecer o superior interesse da criança". Cecília Honório, do BE defendeu que estamos a falar de um facto: as crianças adoptadas por pessoas homossexuais já estão aí, já existem, e que este projecto apenas "reconhece a realidade".

Reacções

Raquel Rosa, presidente do GIS – Grupo Intervenção Solidário, em declarações ao PortugalGay.pt vê neste chumbo um primeiro passo. Esperava já este resultado, recordando que o mesmo se tinha passado com a aprovação da alteração do artigo 1577 (Casamento Civil). Acredita que com este final vai desenvolver energias junto daqueles que lutam pelos direito humanos para esclarecer dúvidas que possam existir sobre o tema.

João Louçã, das Panteras Rosa, disse-nos que tudo isto foi tratado pelos partidos políticos de forma cínica, e dá como exemplo as posições do PS e do PCP. Por um lado vê como positivo que a maioria dos deputados do PS tenham votado a favor, mas lembra que o assunto já esteve nas mãos do PS quando Governo e não tiveram essa posição, e não compreende que o PCP alegue a necessidade de haver mais debate, uma vez que esse debate já foi lançado desde a discussão da alteração à lei do casamento civil. João Louçã lamenta ainda a pouca visibilidade que esta votação teve, argumentando que na sua opinião a "comunidade" não soube aproveitar o momento.

Ana Cristina Santos, presidente da direcção da Associação Não Te Prives, de Coimbra, mãe e esposa, é mais incisiva nas suas observações ao chumbo, dizendo: "Este chumbo vem reforçar o preconceito e a falta de cuidado com as nossas crianças". Perante as palavras da bancada do PSD proferidas por Andreia Neto, a presidente da Não Te Prives defende, "no alegado supremo interesse da criança reproduz-se a segregação que exclui centenas de crianças que são já hoje criadas por casais do mesmo sexo. Ao mesmo tempo que se impede muitas outras de serem felizes e amadas por seres humanos independentemente da sua orientação sexual. Mais uma vez em Portugal a discriminação foi mais forte que a cidadania." Perante a posição do PCP, único partido que teve uma posição unânime contra, considera que as desculpas do partido são preguiçosas: "já houve tempo suficiente para permitir a qualquer sector da sociedade discutir este assunto."

De referir que se o PCP tivesse votado a favor o projecto lei do BE e dos Verdes teria passado.

João Teixeira Lopes, falou-nos pelo BE, mostrando preocupação perante a não aprovação do projecto lei, dizendo que perante este resultado a conclusão que tira é de que ainda não fizemos o caminho necessário, e acrescenta, "esta questão terá de vencer mais tarde ou mais cedo". Teixeira Lopes mostra-nos também um BE que sabe que as coisas não se conseguem trabalhando sozinho, e que por isso o seu partido vai insistir na criação de pontes nomeadamente com o PS, como já o fez no passado.

Teixeira Lopes diz que o PCP nestas questões ditas, de costumes, o Partido Comunista tem sempre uma posição de preconceito. E esta posição limita o entendimento do militante do BE, "não entendo que um partido que se quer avançado tenha relutância sobre esta questão" conclui.

O projecto de lei 178 foi reprovado com os votos contra do PSD, CDS-PP e do PCP assim como oito deputados do Partido Socialista. Teve votos a favor do BE do PEV, de 39 deputados do PS, 1 do CDS-PP, e as abstenções de onze deputados do PS, dois do PSD e um do CDS-PP.

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