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Domingo, 24 Janeiro 2021 10:14

EUA
Joe Biden assina ordem executiva abrangente contra discriminação de LGBT+



“Todas as pessoas devem receber tratamento igual perante a lei, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual”.


O presidente Joe Biden assinou uma ordem executiva abrangente esta semana, informa a LGBTQNation, instruindo as agências a interpretar a legislação federal de direitos civis como uma proibição de discriminação contra pessoas LGBT+ em muitas áreas da lei.

Todas as pessoas devem receber tratamento igual perante a lei, não importa sua identidade de gênero ou orientação sexual. 

A ordem de Biden diz aos chefes de todas as agências executivas para “rever todas as ordens, regulamentos, documentos de orientação, políticas, programas ou outras ações da agência existentes” a fim de garantir que eles interpretem proibições de discriminação sexual na lei federal para também “proibir a discriminação com base na identidade de género ou orientação sexual. ”

A ordem executiva cita a decisão da Suprema Corte de 2020 Bostock v. Clayton Co., que concluiu que a proibição da discriminação no trabalho "por causa do sexo" no Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964 também proíbe a discriminação contra pessoas LGBT+, visto que a discriminação anti-LGBT+ é inerentemente baseada no sexo.

Mas a ordem vai além do Título VII e diz que o mesmo raciocínio poderá ser aplicado a outras leis federais antidiscriminação, como o Título IX das Emendas à Educação de 1972, a Lei de Habitação Justa e a seção 412 da Lei de Imigração e Nacionalidade.

A ordem pode ter efeitos de longo alcance. Sob o governo Obama, os departamentos executivos começaram a usar uma interpretação de discriminação por causa do sexo que incluía pessoas LGBT+ com base em argumentos legais que estavam sendo aceites pelos tribunais federais.

Mas assim que Donald Trump chegou ao poder, começou a reverter essas proteções, com base na ideia de que a discriminação contra pessoas LGBT+ não tem nada a ver com sexo. Essa doutrina legal conservadora estava por trás da reversão das proteções do Departamento de Educação para estudantes transgéneros, das mudanças nas regras do Departamento de Saúde e Serviços Humanos que permitiam que médicos, profissionais da área médica e destinatários de verbas federais para adoção e serviços de acolhimento reivindicassem uma isenção religiosa para não trabalharem com pessoas LGBT+; o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano agiu para permitir que refúgios para sem-abrigo que recebem dinheiro federal pudessem discriminar pessoas trans; bem como outros ataques à igualdade LGBT+.

A ordem executiva tem também em conta as formas diferenciadas da discriminação dependendo dos indivíduos e refere expressamente que as pessoas transgéneros negras norte-americanas enfrentam níveis excessivamente altos de discriminação no local de trabalho, acesso à habitação e violência, incluindo morte violenta.

EUA: Joe Biden assina ordem executiva abrangente contra discriminação de LGBT+

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